Reqte	Associação dos Investidores do Banco Cruzeiro do Sul, dos Fips Bcsul Verax 5 Platinum e Bcsul Verax Equity Advogado:  Tiago Schreiner Garcez Lopes   Advogado:  Pedro Terribile Garbugio
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Reqte	Associação dos Investidores do Banco Cruzeiro do Sul, dos Fips Bcsul Verax 5 Platinum e Bcsul Verax Equity Advogado:  Tiago Schreiner Garcez Lopes   Advogado:  Pedro Terribile Garbugio
Reqte	Lollato Lopes Rangel Ribeiro Sociedade de Advogados Advogado:  Tiago Schreiner Garcez Lopes
Reqte	Cescon, Barrieu e Flesch e Barreto Advogados Advogado:  Fabio Rosas   Advogado:  Jose Luis de Rosa Santos Junior
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
11/08/2025		Arquivado Definitivamente
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
11/08/2025		Arquivado Definitivamente
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/08/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2812/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2812/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por Associação dos Investidores do Banco Cruzeiro do Sul, dos Fips Bcsul Verax 5 Platinum e Bcsul Verax Equity e outros em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Em complementação às decisões de fls. 1.664/1.666 e 1.697/1.698 e não havendo impugnações ao pedido da requerente de fls. 1704/1.708 e ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial às fls. 1.717/1.719, determino a majoração do crédito quirografário de Fernanda Maria Vilmar, para o valor de R$ 226.178,07. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por Associação dos Investidores do Banco Cruzeiro do Sul, dos Fips Bcsul Verax 5 Platinum e Bcsul Verax Equity e outros em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Em complementação às decisões de fls. 1.664/1.666 e 1.697/1.698 e não havendo impugnações ao pedido da requerente de fls. 1704/1.708 e ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial às fls. 1.717/1.719, determino a majoração do crédito quirografário de Fernanda Maria Vilmar, para o valor de R$ 226.178,07. Oportunamente, arquivem-se. Int.
24/06/2025		Conclusos para Decisão
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70052259-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/06/2025 16:33
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41360918-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 10:34
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que o(a) r. decisão/sentença/ato ordinatório supra foi disponibilizado(a) em 06/06/2025 no DJEN. Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização.
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 1806/1808
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0036756-43.2016.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Autofalência - Associação dos Investidores do Banco Cruzeiro do Sul, dos Fips Bcsul Verax 5 Platinum e Bcsul Verax Equity - - Lollato Lopes Rangel Ribeiro Sociedade de Advogados - - Cescon, Barrieu e Flesch e Barreto Advogados - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Laspro Consultores - Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. - ADV: FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOSE LUIS DE ROSA SANTOS JUNIOR (OAB 288092/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2055/2025 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
26/05/2025		Ato ordinatório Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial.
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41183973-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/05/2025 12:12
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: Vistos. Ao cartório para verificação do recolhimento das custas, se em termos, desarquivem-se os autos. Publique-se. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra.
13/05/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao cartório para verificação do recolhimento das custas, se em termos, desarquivem-se os autos. Publique-se.
22/04/2025		Conclusos para Decisão
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40903347-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 16:27
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1329/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1329/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 1329/2025 Teor do ato: Nota Cartorária à Associação dos Investidores do Banco Cruzeiro do Sul, dos Fundos de Investimento em Participações Fip BCSul Verax 5Platinum e Fip BCsul Verax Equity: Para apreciação da petição de fls. 1704/1706, recolha a taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 41/2024 (Índices Taxas Judiciárias | Taxa de Desarquivamento de Autos Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
07/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária à Associação dos Investidores do Banco Cruzeiro do Sul, dos Fundos de Investimento em Participações Fip BCSul Verax 5Platinum e Fip BCsul Verax Equity: Para apreciação da petição de fls. 1704/1706, recolha a taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 41/2024 (Índices Taxas Judiciárias | Taxa de Desarquivamento de Autos
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40750289-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 18:52
14/06/2024		Arquivado Definitivamente
14/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/06/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0819/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito movida por Associação dos Investidores do Banco Cruzeiro do Sul, dos Fips Bcsul Verax 5 Platinum e Bcsul Verax Equity e outros em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Em complementação à decisão de fls. 1664/1666 e não havendo impugnações ao pedido da requerente de fls. 1678/1679 e ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial às fls. 1685/1688, determino a majoração do crédito quirografário de Arthur Cesar de Menezes Soares Filho , para o valor de R$ 2.223.993,66. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
16/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação de crédito movida por Associação dos Investidores do Banco Cruzeiro do Sul, dos Fips Bcsul Verax 5 Platinum e Bcsul Verax Equity e outros em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Em complementação à decisão de fls. 1664/1666 e não havendo impugnações ao pedido da requerente de fls. 1678/1679 e ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial às fls. 1685/1688, determino a majoração do crédito quirografário de Arthur Cesar de Menezes Soares Filho , para o valor de R$ 2.223.993,66. Oportunamente, arquivem-se. Int.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42495794-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2023 14:40
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42451627-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 17:25
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1856/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1856/2023 Teor do ato: Nota de cartório às partes: manifestem-se sobre o parecer do Administrador Judicial (fls. 1685-1688), em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
20/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório às partes: manifestem-se sobre o parecer do Administrador Judicial (fls. 1685-1688), em 5 (cinco) dias.
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40812542-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 14:38
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0412/2023 Teor do ato: Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora (fls. 1678/1682). Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
24/04/2023		Ato ordinatório Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora (fls. 1678/1682).
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40557896-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 14:48
26/04/2022		Arquivado Definitivamente
26/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/04/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/04/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40656170-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/04/2022 18:22
26/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0220/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à relação de credores para inclusão dos créditos dos associados da Associação dos Investidores do Banco Cruzeiro do Sul, dos Fips Bcsul Verax 5 Platinum e Bcsul Verax Equity e outrosem face deBanco Cruzeiro do Sul S/A., objeto da ação ordinária nº 0188828-54.2012.8.26.0100, então em trâmite perante a 34ª Vara Cível desta Capital. A impugnação de crédito foi extinta (fls. 1122-1124), decisão mantida após o julgamento do AI nº 2066249-06.2017.8.26.0000, com trânsito em julgado (fls. 1158-1167). A Associação dos Investidores e seus patronos Lollato Lopes Rangel Pinheiro Advogados e Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados, com fundamento na autorização dada por este juízo nos autos falimentares (processo nº 1071548-40.2015.8.26.0100, fls. 44334-44337) para a celebração de acordo no âmbito da ação ordinária nº 0188828-54.2012.8.26.0100, requereram a inclusão dos créditos dos associados, no montante total de R$ 191.965.141,47, na classe quirografária, e os créditos relativos a honorários de sucumbência em favor de Lollato Lopes Rangel Pinheiro Advogados, no valor de R$ 3.813.248,84, e de Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados, no valor de R$ 15.252.995,36, observadas as regras do art. 83, I e VI, c da Lei 11.101/2005 (fls. 1174-1343). Os requerentes e a massa falida, representada pelo administrador judicial, em petição conjunta direcionada à 23ª Câmara de Direito Privado do E. TJSP (fls. 1611-1616), apresentaram os termos do acordo autorizado por este juízo, requerendo a sua homologação. Posteriormente, os requerentes apresentaram às fls. 1644-1651 a decisão proferida pelo E. Desembargador Virgílio de Oliveira Junior, que homologou o acordo. O administrador judicial apresentou seu parecer quanto à inclusão dos créditos objeto do acordo às fls. 1617-1635, opinando, em síntese: (i) pela inclusão dos créditos dos associados no valor total de R$ 191.976.098,91 (cento e noventa e um milhões novecentos e setenta e seis mil noventa e oito reais e noventa e um centavos), distribuídos entre os 211 Associados, todos eles na classe quirografária, conforme relação acostada às fls. 1631-1635; (ii) pela inclusão dos créditos referentes a honorários de sucumbência no valor total de R$ 15.755.699,07 (quinze milhões setecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e sete centavos) em favor dos patronos da Associação, assim divididos (fls. 1623, item 17): R$ 118.200,00 crédito trabalhista em favor de Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados; R$ 118.200,00 crédito trabalhista em favor de Lollato Lopes Rangel Pinheiro Advogados; R$ 12.486.359,25 crédito quirografário, nos termos do art. 83, I e VI, c da Lei 11.101/2005, em favor de Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados; e R$ 3.032.939,81 crédito quirografário, nos termos do art. 83, I e VI, c da Lei 11.101/2005, em favor de Lollato Lopes Rangel Pinheiro Advogados. Às fls. 1636-1642, os requerentes concordaram com os valores apontados pelo administrador judicial, discordando, contudo, da necessidade de se aguardar o trânsito em julgado de decisão homologatória do acordo, uma vez que este fora celebrado após autorização deste juízo falimentar por decisão transitada em julgado. Intimados (fls. 1643, 1652), os falidos não se manifestaram. O Ministério Público apresentou parecer favorável à inclusão dos créditos, conforme as conclusões apresentadas pelo administrador judicial às fls. 1617-1635 (fls. 1656-1662). É o relatório. DECIDO. Conforme acima relatado, não restam quaisquer divergências entre as partes com relação às conclusões apresentadas pelo administrador judicial às fls. 1617-1635, uma vez que a discordância quanto à necessidade de homologação do acordo pelo juízo em que se processa a ação nº 0188828-54.2012.8.26.0100 foi devidamente resolvida com a decisão homologatória proferida no âmbito da respectiva apelação (fls. 1645-1651). Ante o exposto, DEFIRO A INCLUSÃO DOS CRÉDITOS pleiteados pela Associação dos Investidores e seus patronos, conforme apontado pelo administrador judicial às fls. 1617-1635, cujos pagamentos totais ou parciais, conforme o caso e nos termos das determinações existentes nos autos falimentares, estão expressamente autorizados após o trânsito em julgado da presente decisão: a) R$ 191.976.098,91, distribuídos entre os 211 Associados, todos eles na classe quirografária, conforme relação acostada às fls. 1631-1635; b) R$ 118.200,00 crédito trabalhista em favor de Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados; c) R$ 118.200,00 crédito trabalhista em favor de Lollato Lopes Rangel Pinheiro Advogados; d) R$ 12.486.359,25 crédito quirografário, nos termos do art. 83, I e VI, c da Lei 11.101/2005, em favor de Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados; e) R$ 3.032.939,81 crédito quirografário, nos termos do art. 83, I e VI, c da Lei 11.101/2005, em favor de Lollato Lopes Rangel Pinheiro Advogados. Int. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/03/2022		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação à relação de credores para inclusão dos créditos dos associados da Associação dos Investidores do Banco Cruzeiro do Sul, dos Fips Bcsul Verax 5 Platinum e Bcsul Verax Equity e outrosem face deBanco Cruzeiro do Sul S/A., objeto da ação ordinária nº 0188828-54.2012.8.26.0100, então em trâmite perante a 34ª Vara Cível desta Capital. A impugnação de crédito foi extinta (fls. 1122-1124), decisão mantida após o julgamento do AI nº 2066249-06.2017.8.26.0000, com trânsito em julgado (fls. 1158-1167). A Associação dos Investidores e seus patronos Lollato Lopes Rangel Pinheiro Advogados e Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados, com fundamento na autorização dada por este juízo nos autos falimentares (processo nº 1071548-40.2015.8.26.0100, fls. 44334-44337) para a celebração de acordo no âmbito da ação ordinária nº 0188828-54.2012.8.26.0100, requereram a inclusão dos créditos dos associados, no montante total de R$ 191.965.141,47, na classe quirografária, e os créditos relativos a honorários de sucumbência em favor de Lollato Lopes Rangel Pinheiro Advogados, no valor de R$ 3.813.248,84, e de Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados, no valor de R$ 15.252.995,36, observadas as regras do art. 83, I e VI, c da Lei 11.101/2005 (fls. 1174-1343). Os requerentes e a massa falida, representada pelo administrador judicial, em petição conjunta direcionada à 23ª Câmara de Direito Privado do E. TJSP (fls. 1611-1616), apresentaram os termos do acordo autorizado por este juízo, requerendo a sua homologação. Posteriormente, os requerentes apresentaram às fls. 1644-1651 a decisão proferida pelo E. Desembargador Virgílio de Oliveira Junior, que homologou o acordo. O administrador judicial apresentou seu parecer quanto à inclusão dos créditos objeto do acordo às fls. 1617-1635, opinando, em síntese: (i) pela inclusão dos créditos dos associados no valor total de R$ 191.976.098,91 (cento e noventa e um milhões novecentos e setenta e seis mil noventa e oito reais e noventa e um centavos), distribuídos entre os 211 Associados, todos eles na classe quirografária, conforme relação acostada às fls. 1631-1635; (ii) pela inclusão dos créditos referentes a honorários de sucumbência no valor total de R$ 15.755.699,07 (quinze milhões setecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e sete centavos) em favor dos patronos da Associação, assim divididos (fls. 1623, item 17): R$ 118.200,00 crédito trabalhista em favor de Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados; R$ 118.200,00 crédito trabalhista em favor de Lollato Lopes Rangel Pinheiro Advogados; R$ 12.486.359,25 crédito quirografário, nos termos do art. 83, I e VI, c da Lei 11.101/2005, em favor de Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados; e R$ 3.032.939,81 crédito quirografário, nos termos do art. 83, I e VI, c da Lei 11.101/2005, em favor de Lollato Lopes Rangel Pinheiro Advogados. Às fls. 1636-1642, os requerentes concordaram com os valores apontados pelo administrador judicial, discordando, contudo, da necessidade de se aguardar o trânsito em julgado de decisão homologatória do acordo, uma vez que este fora celebrado após autorização deste juízo falimentar por decisão transitada em julgado. Intimados (fls. 1643, 1652), os falidos não se manifestaram. O Ministério Público apresentou parecer favorável à inclusão dos créditos, conforme as conclusões apresentadas pelo administrador judicial às fls. 1617-1635 (fls. 1656-1662). É o relatório. DECIDO. Conforme acima relatado, não restam quaisquer divergências entre as partes com relação às conclusões apresentadas pelo administrador judicial às fls. 1617-1635, uma vez que a discordância quanto à necessidade de homologação do acordo pelo juízo em que se processa a ação nº 0188828-54.2012.8.26.0100 foi devidamente resolvida com a decisão homologatória proferida no âmbito da respectiva apelação (fls. 1645-1651). Ante o exposto, DEFIRO A INCLUSÃO DOS CRÉDITOS pleiteados pela Associação dos Investidores e seus patronos, conforme apontado pelo administrador judicial às fls. 1617-1635, cujos pagamentos totais ou parciais, conforme o caso e nos termos das determinações existentes nos autos falimentares, estão expressamente autorizados após o trânsito em julgado da presente decisão: a) R$ 191.976.098,91, distribuídos entre os 211 Associados, todos eles na classe quirografária, conforme relação acostada às fls. 1631-1635; b) R$ 118.200,00 crédito trabalhista em favor de Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados; c) R$ 118.200,00 crédito trabalhista em favor de Lollato Lopes Rangel Pinheiro Advogados; d) R$ 12.486.359,25 crédito quirografário, nos termos do art. 83, I e VI, c da Lei 11.101/2005, em favor de Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados; e) R$ 3.032.939,81 crédito quirografário, nos termos do art. 83, I e VI, c da Lei 11.101/2005, em favor de Lollato Lopes Rangel Pinheiro Advogados. Int.
09/03/2022		Conclusos para Decisão
24/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40274153-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2022 18:11
23/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2022		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
23/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40263912-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 17:22
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40187836-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 20:13
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0081/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1617-1635 e 1636-1642: Ciência ao falido. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
04/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 1617-1635 e 1636-1642: Ciência ao falido. Após, ao Ministério Público. Int.
03/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40121726-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 01:26
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40104048-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 09:45
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40096956-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 14:16
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40034416-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2022 18:06
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1160/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1160/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1174/1343 (petição do credor/requerente): (i) ciência aos interessados do desarquivamento dos autos; (ii) Ao(à) administrador(a) judicial, para apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Deverá o AJ analisar conjuntamente o pedido de inclusão do crédito referente aos honorários sucumbenciais. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente aos patronos do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Fls. 1344 (procuração): Ao cartório para anotações, se em termos. Int. Advogados(s): Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41985762-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 19:15
01/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 1174/1343 (petição do credor/requerente): (i) ciência aos interessados do desarquivamento dos autos; (ii) Ao(à) administrador(a) judicial, para apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Deverá o AJ analisar conjuntamente o pedido de inclusão do crédito referente aos honorários sucumbenciais. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente aos patronos do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Fls. 1344 (procuração): Ao cartório para anotações, se em termos. Int.
01/12/2021		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41965977-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 17:39
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41957821-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 20:09
12/06/2020		Arquivado Definitivamente
12/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 1069/1075
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0423/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se. Int. Advogados(s): Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
04/06/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se. Int.
04/06/2019		Conclusos para Decisão
31/05/2019		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
31/05/2019		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 1329/1341
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0171/2017 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 1.129/1.149). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. F. 1.151/1.152: ciente o Juízo.Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
06/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40463069-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2017 18:09
05/05/2017		Decisão Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 1.129/1.149). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. F. 1.151/1.152: ciente o Juízo.Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
02/05/2017		Conclusos para Decisão
02/05/2017		Decisão Digitalizada
02/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40395277-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/04/2017 20:14
17/04/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 809/815
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0095/2017 Teor do ato: Vistos.Quanto à alegação de irregularidade da representação dos associados pela impugnante, não merece acolhida.Consta do estatuto social da impugnante (fls. 31/38): "Artigo 2º - A AIBFPE destina-se a: Recuperação dos créditos e reparação dos danos causados aos investidores quotistas (...) das empresas do grupo econômico BCSul (...)" e "Artigo 3º - Para atingir sua finalidade, a AIBFPE propõe-se, inclusive a: I Adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis visando à recuperação dos valores investidos e reparação por todos os danos causados aos seus associados em razão da indisponibilidade dos recursos investidos". Como se vê, a impugnante é parte legitima para pleitear os direitos dos associados através de todas as medidas judiciais que adotar, incluindo a presente impugnação, até que o referido crédito seja recuperado ou que os associados decidam pela sua dissolução. Não merece prosperar, também, a alegada necessidade de impugnação por cada um dos associados, uma vez que houve a outorga de poderes de representação por parte de cada associado à impugnante, nos termos do estatuto supracitado. A impugnante representa o interesse coletivo dos associados que se encontram em situação homogênea, qual seja, a de investidores do Banco Cruzeiro do Sul.Porém, nos termos do inciso III do art. 9o da Lei 11.101/05, a inicial de habilitação ou de impugnação de crédito deverá ser acompanhada dos "documentos comprobatórios do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas". Destarte, a comprovação liquidez do crédito se faz necessária.A r. sentença prolatada na 14ª Vara Civil de São Paulo (fls. 847/897), que julgou procedente a demanda da impugnante, deixou claro: "O valor devido a cada associado, a título de danos materiais, será apurado em etapa de liquidação de sentença, por arbitramento, nos termos artigo 509, inciso I, do Código de Processo Civil" (fl. 895). +A liquidez dos créditos, portanto, não está comprovada.A tabela com a discriminação dos valores investidos (fls. 39/41) foi adotada apenas para fins de reserva de crédito, determinada pela r. Sentença.A falta de liquidez do crédito determina a extinção do feito nos termos do artigo 9ª da Lei 11.101/2005.Com a oportuna liquidação da sentença, fixada a quantia exata devida pela Massa Falida a cada associado, a associação poderá habilitar o crédito de cada um deles, individual ou coletivamente.Ressalto que cada um dos associados está, no momento, com o seu interesse ao recebimento do crédito protegido em razão do deferimento da reserva pela r. Sentença prolatada na 14a. Vara Cível Central. Em caso de rateio de valores aos credores da Massa Falida, serão retidos recursos suficientes ao pagamento dos créditos alegados pela associação.Portanto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, porém deixo de condenar a associação nas verbas de sucumbência porque os créditos poderão oportunamente ser habilitados.Intimem-se. Advogados(s): Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
09/02/2017		Decisão Vistos.Quanto à alegação de irregularidade da representação dos associados pela impugnante, não merece acolhida.Consta do estatuto social da impugnante (fls. 31/38): "Artigo 2º - A AIBFPE destina-se a: Recuperação dos créditos e reparação dos danos causados aos investidores quotistas (...) das empresas do grupo econômico BCSul (...)" e "Artigo 3º - Para atingir sua finalidade, a AIBFPE propõe-se, inclusive a: I Adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis visando à recuperação dos valores investidos e reparação por todos os danos causados aos seus associados em razão da indisponibilidade dos recursos investidos". Como se vê, a impugnante é parte legitima para pleitear os direitos dos associados através de todas as medidas judiciais que adotar, incluindo a presente impugnação, até que o referido crédito seja recuperado ou que os associados decidam pela sua dissolução. Não merece prosperar, também, a alegada necessidade de impugnação por cada um dos associados, uma vez que houve a outorga de poderes de representação por parte de cada associado à impugnante, nos termos do estatuto supracitado. A impugnante representa o interesse coletivo dos associados que se encontram em situação homogênea, qual seja, a de investidores do Banco Cruzeiro do Sul.Porém, nos termos do inciso III do art. 9o da Lei 11.101/05, a inicial de habilitação ou de impugnação de crédito deverá ser acompanhada dos "documentos comprobatórios do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas". Destarte, a comprovação liquidez do crédito se faz necessária.A r. sentença prolatada na 14ª Vara Civil de São Paulo (fls. 847/897), que julgou procedente a demanda da impugnante, deixou claro: "O valor devido a cada associado, a título de danos materiais, será apurado em etapa de liquidação de sentença, por arbitramento, nos termos artigo 509, inciso I, do Código de Processo Civil" (fl. 895). +A liquidez dos créditos, portanto, não está comprovada.A tabela com a discriminação dos valores investidos (fls. 39/41) foi adotada apenas para fins de reserva de crédito, determinada pela r. Sentença.A falta de liquidez do crédito determina a extinção do feito nos termos do artigo 9ª da Lei 11.101/2005.Com a oportuna liquidação da sentença, fixada a quantia exata devida pela Massa Falida a cada associado, a associação poderá habilitar o crédito de cada um deles, individual ou coletivamente.Ressalto que cada um dos associados está, no momento, com o seu interesse ao recebimento do crédito protegido em razão do deferimento da reserva pela r. Sentença prolatada na 14a. Vara Cível Central. Em caso de rateio de valores aos credores da Massa Falida, serão retidos recursos suficientes ao pagamento dos créditos alegados pela associação.Portanto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, porém deixo de condenar a associação nas verbas de sucumbência porque os créditos poderão oportunamente ser habilitados.Intimem-se.
06/02/2017		Conclusos para Decisão
18/01/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40026319-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/01/2017 15:55
09/01/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41233596-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2016 22:53
14/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41225237-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2016 16:08
13/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41225478-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2016 16:25
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 816/824
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0408/2016 Teor do ato: Vistos.F. 764/769: digam.Int. Advogados(s): Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
04/11/2016		Decisão Vistos.F. 764/769: digam.Int.
27/10/2016		Conclusos para Decisão
17/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2222 Página: 899/903
14/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0324/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial : petição do falido a f. 747/762. Manifeste-se nos termos de f. 254. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
08/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40976505-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2016 17:30
28/09/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial : petição do falido a f. 747/762. Manifeste-se nos termos de f. 254.
28/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40930795-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2016 19:39
21/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40904771-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2016 15:03
19/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 611/618
16/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0282/2016 Teor do ato: Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
08/09/2016		Decisão Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
06/09/2016		Conclusos para Decisão
06/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
21/09/2016	Petições Diversas
27/09/2016	Petições Diversas
07/10/2016	Petições Diversas
13/12/2016	Petições Diversas
13/12/2016	Petições Diversas
14/12/2016	Petições Diversas
18/01/2017	Parecer do MP
18/04/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
05/05/2017	Petição Intermediária
29/11/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
17/01/2022	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
31/01/2022	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
10/02/2022	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Manifestação do MP
26/04/2022	Manifestação do MP
28/03/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Manifestação do MP
01/04/2025	Petições Diversas
17/04/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Manifestação do Perito
13/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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