Reqte	VERAX SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Advogado:  Carlos Alberto de Mello Iglesias   Advogado:  Bruno de Melo Ourique
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
16/10/2025		Arquivado Definitivamente
16/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/10/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
16/10/2025		Arquivado Definitivamente
16/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/10/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/10/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4523/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 4523/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por VERAX SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. em face da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, para inclusão do crédito de R$ 147.968,41 decorrente de prestação de serviços de gestão do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios BCSUL VERAX MULTICRED no período de janeiro a março de 2016 (fls. 1/6). Alega a habilitante que, após a decretação da falência do Banco em agosto de 2015, o administrador judicial pleiteou a continuidade do pagamento dos funcionários e prestadores de serviços para a massa falida, tendo este Juízo autorizado a continuidade dos referidos pagamentos em janeiro/2016 (fls. 4.753/4.754). Em decisão de 04/04/2016, foi determinada a liquidação do Fundo BCSUL VERAX, cessando os atos de gestão. A habilitante sustenta ter prestado serviços entre janeiro/2016 e março/2016 sem receber a devida remuneração, conforme contrato de gestão firmado. A Massa Falida manifestou-se às fls. 399/401, alegando que a habilitação não preenche os requisitos do art. 9º, II e III, da Lei 11.101/05, por não conter a classificação do crédito nem os documentos comprobatórios adequados. A Administradora Judicial opinou pela improcedência da habilitação às fls. 402/405, sustentando que: (i) a habilitante fazia parte do mesmo grupo econômico da Massa Falida; (ii) houve confusão patrimonial entre as sociedades; (iii) o FIDC teve sua liquidação determinada em 21/01/2016, tendo a habilitante criado obstáculos para o encerramento, caracterizando benefício decorrente da própria torpeza. O Ministério Público opinou pela improcedência às fls. 503/506, por haver confusão entre a Verax e a Massa Falida. A habilitante apresentou tréplica às fls. 415/427, refutando as alegações e sustentando a independência societária e a efetiva prestação de serviços. Por decisão de fls. 559/560, foi suspenso o andamento da presente habilitação até a solução do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 1018725-21.2017.8.26.0100. Em manifestação de fls. 656/658, a Administradora Judicial informou o trânsito em julgado do referido incidente em 13/05/2025, com a manutenção da decisão que julgou procedentes os pedidos, responsabilizando a Verax Serviços Financeiros Ltda., Marcelo Xandó Baptista e Márcio Serra Dreher solidariamente pelos prejuízos resultantes à Massa Falida. É o relatório. DECIDO. Conforme se depreende da documentação acostada aos autos, a habilitante foi constituída originalmente sob a denominação "BCSUL VERAX SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA." (fls. 89/93), tendo em seu quadro societário inicial Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa e Luis Felippe Índio da Costa, controladores do Banco Cruzeiro do Sul. Somente em 06/06/2012 - dois dias após a decretação do RAET - houve alteração da denominação social e retirada dos referidos sócios. A habilitante ocupava o mesmo estabelecimento empresarial do Banco (Rua Funchal, 418) e atuava prioritariamente na aquisição de títulos emitidos por sociedades controladas pelos irmãos Índio da Costa, particularmente a Patrimonial Maragato S/A, destinando recursos dos fundos por ela administrados para beneficiar o próprio grupo econômico. No Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 1018725-21.2017.8.26.0100, transitado em julgado em 13/05/2025 conforme informado pela Administradora Judicial às fls. 656/658, reconheceu-se: (i) a existência de grupo econômico de fato entre a Verax e o Conglomerado Cruzeiro do Sul; (ii) o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade; (iii) a responsabilidade solidária da Verax pelos prejuízos causados à Massa Falida; (iv) a utilização fraudulenta da personalidade jurídica para captação de recursos em benefício do grupo econômico. A habilitante, integrando o mesmo grupo econômico da Massa Falida e tendo sua personalidade jurídica desconsiderada por decisão transitada em julgado, opera-se a extinção da obrigação por força do disposto no art. 381 do Código Civil: "Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor". Além disso, a alegada prestação de serviços entre janeiro e março de 2016 não restou adequadamente comprovada. A determinação de liquidação do FIDC foi proferida em 21/01/2016 e a correspondência de fls. 421/422 demonstra que a Verax buscou protelar o cumprimento da decisão judicial de encerramento do fundo, criando exigências burocráticas desnecessárias que apenas prolongaram artificialmente sua gestão e, consequentemente, o período de cobrança de taxa de administração. Os serviços supostamente prestados não se enquadram nas hipóteses de continuação provisória das atividades do falido, sendo antes decorrentes de artifícios protelatórios para manter indevidamente a gestão do fundo após sua liquidação determinada judicialmente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a habilitação de crédito ajuizada por VERAX SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. em face da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. Em razão da sucumbência, condeno a habilitante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
12/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por VERAX SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. em face da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, para inclusão do crédito de R$ 147.968,41 decorrente de prestação de serviços de gestão do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios BCSUL VERAX MULTICRED no período de janeiro a março de 2016 (fls. 1/6). Alega a habilitante que, após a decretação da falência do Banco em agosto de 2015, o administrador judicial pleiteou a continuidade do pagamento dos funcionários e prestadores de serviços para a massa falida, tendo este Juízo autorizado a continuidade dos referidos pagamentos em janeiro/2016 (fls. 4.753/4.754). Em decisão de 04/04/2016, foi determinada a liquidação do Fundo BCSUL VERAX, cessando os atos de gestão. A habilitante sustenta ter prestado serviços entre janeiro/2016 e março/2016 sem receber a devida remuneração, conforme contrato de gestão firmado. A Massa Falida manifestou-se às fls. 399/401, alegando que a habilitação não preenche os requisitos do art. 9º, II e III, da Lei 11.101/05, por não conter a classificação do crédito nem os documentos comprobatórios adequados. A Administradora Judicial opinou pela improcedência da habilitação às fls. 402/405, sustentando que: (i) a habilitante fazia parte do mesmo grupo econômico da Massa Falida; (ii) houve confusão patrimonial entre as sociedades; (iii) o FIDC teve sua liquidação determinada em 21/01/2016, tendo a habilitante criado obstáculos para o encerramento, caracterizando benefício decorrente da própria torpeza. O Ministério Público opinou pela improcedência às fls. 503/506, por haver confusão entre a Verax e a Massa Falida. A habilitante apresentou tréplica às fls. 415/427, refutando as alegações e sustentando a independência societária e a efetiva prestação de serviços. Por decisão de fls. 559/560, foi suspenso o andamento da presente habilitação até a solução do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 1018725-21.2017.8.26.0100. Em manifestação de fls. 656/658, a Administradora Judicial informou o trânsito em julgado do referido incidente em 13/05/2025, com a manutenção da decisão que julgou procedentes os pedidos, responsabilizando a Verax Serviços Financeiros Ltda., Marcelo Xandó Baptista e Márcio Serra Dreher solidariamente pelos prejuízos resultantes à Massa Falida. É o relatório. DECIDO. Conforme se depreende da documentação acostada aos autos, a habilitante foi constituída originalmente sob a denominação "BCSUL VERAX SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA." (fls. 89/93), tendo em seu quadro societário inicial Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa e Luis Felippe Índio da Costa, controladores do Banco Cruzeiro do Sul. Somente em 06/06/2012 - dois dias após a decretação do RAET - houve alteração da denominação social e retirada dos referidos sócios. A habilitante ocupava o mesmo estabelecimento empresarial do Banco (Rua Funchal, 418) e atuava prioritariamente na aquisição de títulos emitidos por sociedades controladas pelos irmãos Índio da Costa, particularmente a Patrimonial Maragato S/A, destinando recursos dos fundos por ela administrados para beneficiar o próprio grupo econômico. No Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 1018725-21.2017.8.26.0100, transitado em julgado em 13/05/2025 conforme informado pela Administradora Judicial às fls. 656/658, reconheceu-se: (i) a existência de grupo econômico de fato entre a Verax e o Conglomerado Cruzeiro do Sul; (ii) o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade; (iii) a responsabilidade solidária da Verax pelos prejuízos causados à Massa Falida; (iv) a utilização fraudulenta da personalidade jurídica para captação de recursos em benefício do grupo econômico. A habilitante, integrando o mesmo grupo econômico da Massa Falida e tendo sua personalidade jurídica desconsiderada por decisão transitada em julgado, opera-se a extinção da obrigação por força do disposto no art. 381 do Código Civil: "Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor". Além disso, a alegada prestação de serviços entre janeiro e março de 2016 não restou adequadamente comprovada. A determinação de liquidação do FIDC foi proferida em 21/01/2016 e a correspondência de fls. 421/422 demonstra que a Verax buscou protelar o cumprimento da decisão judicial de encerramento do fundo, criando exigências burocráticas desnecessárias que apenas prolongaram artificialmente sua gestão e, consequentemente, o período de cobrança de taxa de administração. Os serviços supostamente prestados não se enquadram nas hipóteses de continuação provisória das atividades do falido, sendo antes decorrentes de artifícios protelatórios para manter indevidamente a gestão do fundo após sua liquidação determinada judicialmente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a habilitação de crédito ajuizada por VERAX SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. em face da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. Em razão da sucumbência, condeno a habilitante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Int.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Conclusos para Decisão
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41383966-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/06/2025 17:57
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que o(a) r. decisão/sentença/ato ordinatório supra foi disponibilizado(a) em 06/06/2025 no DJEN. Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização.
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0036961-72.2016.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Autofalência - VERAX SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Laspro Consultores - À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. - ADV: BRUNO DE MELO OURIQUE (OAB 331737/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS (OAB 162566/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2055/2025 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
29/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico que o ato de folha 652 , constante da Relação nº 1857/2025, Número do Diário: 4202, Página: 1705/1707, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 15/05/2025. Considera-se a data de publicação em 16/05/2025, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização.
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 1857/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso, para o devido prosseguimento. Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso, para o devido prosseguimento. Int.
09/05/2025		Conclusos para Decisão
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41053787-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/05/2025 18:47
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1609/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 1609/2025 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0027/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 646: Ciente das informações prestadas. Aguarde-se o trânsito em julgado do RESP interposto no Agravo nº 2125516-64.2021.8.26.0000. Informando a Administradora Judicial, oportunamente, nos autos a resolução para prosseguimento do presente feito. Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
07/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 646: Ciente das informações prestadas. Aguarde-se o trânsito em julgado do RESP interposto no Agravo nº 2125516-64.2021.8.26.0000. Informando a Administradora Judicial, oportunamente, nos autos a resolução para prosseguimento do presente feito. Int.
11/12/2024		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42570183-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/11/2024 15:47
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 1083/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 643: ciente o Juízo. Aguarde-se pelo prazo de 06 meses, informando oportunamente a Administradora Judicial acerca do trânsito em julgado da decisão proferida no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 1018725-21.2017.8.26.0100. Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
21/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 643: ciente o Juízo. Aguarde-se pelo prazo de 06 meses, informando oportunamente a Administradora Judicial acerca do trânsito em julgado da decisão proferida no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 1018725-21.2017.8.26.0100. Int.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40704222-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/04/2024 19:04
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0578/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
06/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
05/12/2023		Conclusos para Decisão
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1328/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1328/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 606/607, 608/609: Ciente das informações prestadas. Aguarde-se julgamento da demanda. Oportunamente, informem nos autos a resolução para prosseguimento do presente feito. Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
11/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 606/607, 608/609: Ciente das informações prestadas. Aguarde-se julgamento da demanda. Oportunamente, informem nos autos a resolução para prosseguimento do presente feito. Int.
24/08/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41514683-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 18:42
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41786571-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 17:47
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1030/2022 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
19/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta aos autos nº 1018725-21.2017.8.26.0100 verifiquei que ainda não houve trânsito em julgado, motivo pelo qual renovo o prazo destes autos.
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40462686-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 21:52
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 1024/1063
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40406955-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2021 10:18
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0307/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o lapso temporal, manifestem-se as partes nos termos da decisão de fl. 571. Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
15/03/2021		Decisão Vistos. Ante o lapso temporal, manifestem-se as partes nos termos da decisão de fl. 571. Int.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 1136/1145
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0171/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 573/581 e 582/584: ciente das informações prestadas. Aguarde-se julgamento. Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
17/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 573/581 e 582/584: ciente das informações prestadas. Aguarde-se julgamento. Int.
14/02/2020		Conclusos para Despacho
13/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41958053-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 13:04
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41905661-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 14:01
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0861/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 1110/1131
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0861/2019 Teor do ato: Vistos. À(s) parte(s) para informar sobre o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (1018725-21.2017.8.26.0100), para o devido prosseguimento desta impugnação. Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
28/11/2019		Decisão Vistos. À(s) parte(s) para informar sobre o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (1018725-21.2017.8.26.0100), para o devido prosseguimento desta impugnação. Int.
27/11/2019		Conclusos para Decisão
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1196/1204
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1196/1204
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0111/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (1018725-21.2017.8.26.0100). Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0111/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (1018725-21.2017.8.26.0100). Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/02/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (1018725-21.2017.8.26.0100). Int.
07/02/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (1018725-21.2017.8.26.0100). Int.
24/01/2019		Conclusos para Despacho
23/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41111930-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2018 19:19
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 985/991
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0312/2018 Teor do ato: Vistos. Diga o administrador judicial sobre o andamento do pedido de Desconsideração a Personalidade Jurídica sob nº 1018725-21.2017.8.26.0100. Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
19/06/2018		Decisão Vistos. Diga o administrador judicial sobre o andamento do pedido de Desconsideração a Personalidade Jurídica sob nº 1018725-21.2017.8.26.0100. Int.
13/06/2018		Conclusos para Decisão
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 798/809
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação do crédito no valor de R$147.968,41, sob o fundamento de que a autora prestou serviços de gestão ao fundo FIDC BCSUL VERAX, até a data de sua liquidação.Houve manifestação do falido, alegando que a habilitação está em desacordo com o disposto nos arts. 9º, II e III, da Lei 11.101/05, pois não contém a classificação do crédito nem os documentos comprobatórios do crédito.A Administradora Judicial da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul requer a improcedência do pleito, nos termos do art. 487, I, do CPC sustentando que a requerente faz parte do mesmo grupo econômico do Banco Cruzeiro do Sul S/A, e que houve confusão patrimonial entre as empresas, culminando com a confusão entre credora e devedora, o que, nos termos do art. 381, do Código Civil, extingue a obrigação, não havendo pagamentos devidos. Alega, ainda, que o FIDC BCSul Verax teve sua liquidação determinada pelo Juízo em 21/01/2016, e que sua existência se estendeu até março em virtude de obstáculos criados pela ora requerente, o que caracterizaria um benefício para a Verax decorrente de sua própria torpeza, prática esta vedada por nosso ordenamento jurídico. Subsidiariamente, requer seja intimada a habilitante para que comprove os serviços efetivamente prestados, sob pena de se promover seu enriquecimento sem causa.Por haver suspeita de confusão entre a Verax e a Massa Falida, o Ministério Público opinou pela improcedência da presente habilitação. Considerando que a Massa Falida ajuizou pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica, tramitando sob n° 1018725-21.2017.8.26.0100 neste juízo, a presente habilitação não pode ser julgada desde logo, devendo aguardar-se o resultado daquele incidente, no qual se alega a confusão patrimonialPelo exposto, suspendo o andamento da presente habilitação até a solução do incidente acima mencionado.Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
22/05/2017		Decisão Vistos.Trata-se de pedido de habilitação do crédito no valor de R$147.968,41, sob o fundamento de que a autora prestou serviços de gestão ao fundo FIDC BCSUL VERAX, até a data de sua liquidação.Houve manifestação do falido, alegando que a habilitação está em desacordo com o disposto nos arts. 9º, II e III, da Lei 11.101/05, pois não contém a classificação do crédito nem os documentos comprobatórios do crédito.A Administradora Judicial da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul requer a improcedência do pleito, nos termos do art. 487, I, do CPC sustentando que a requerente faz parte do mesmo grupo econômico do Banco Cruzeiro do Sul S/A, e que houve confusão patrimonial entre as empresas, culminando com a confusão entre credora e devedora, o que, nos termos do art. 381, do Código Civil, extingue a obrigação, não havendo pagamentos devidos. Alega, ainda, que o FIDC BCSul Verax teve sua liquidação determinada pelo Juízo em 21/01/2016, e que sua existência se estendeu até março em virtude de obstáculos criados pela ora requerente, o que caracterizaria um benefício para a Verax decorrente de sua própria torpeza, prática esta vedada por nosso ordenamento jurídico. Subsidiariamente, requer seja intimada a habilitante para que comprove os serviços efetivamente prestados, sob pena de se promover seu enriquecimento sem causa.Por haver suspeita de confusão entre a Verax e a Massa Falida, o Ministério Público opinou pela improcedência da presente habilitação. Considerando que a Massa Falida ajuizou pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica, tramitando sob n° 1018725-21.2017.8.26.0100 neste juízo, a presente habilitação não pode ser julgada desde logo, devendo aguardar-se o resultado daquele incidente, no qual se alega a confusão patrimonialPelo exposto, suspendo o andamento da presente habilitação até a solução do incidente acima mencionado.Intimem-se.
15/05/2017		Conclusos para Decisão
15/05/2017		Conclusos para Sentença
04/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40453413-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2017 13:44
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 1109/1118
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0160/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos de f. 502, que ora reitera-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
25/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos de f. 502, que ora reitera-se.
20/04/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40401031-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 19/04/2017 20:00
12/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40375144-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2017 16:04
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 861/883
06/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40350828-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2017 17:41
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0127/2017 Teor do ato: Vistos.Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as. Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), ' Laspro (OAB 98628/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
22/03/2017		Decisão Vistos.Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as. Int.
14/03/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40048171-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2017 19:54
23/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40040924-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2017 18:48
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: ed. 2260 Página: 807/823
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: ed. 2260 Página: 807/823
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0433/2016 Teor do ato: Vistos.F. 402/410: digam.Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0433/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 402/410: Digam.Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
01/12/2016		Decisão Vistos.F. 402/410: digam.Int.
01/12/2016		Decisão Vistos.Fls. 402/410: Digam.Int.
30/11/2016		Conclusos para Decisão
29/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41167190-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2016 15:02
29/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41164109-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2016 19:33
18/11/2016		Mudança de Classe Processual
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 930/936
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0376/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação de crédito. Anote-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
24/10/2016		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação de crédito. Anote-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
21/10/2016		Conclusos para Decisão
27/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40922177-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2016 15:47
26/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2016 Data da Disponibilização: 26/09/2016 Data da Publicação: 27/09/2016 Número do Diário: 2208 Página: 904/907
23/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0292/2016 Teor do ato: Vistos.Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015) , em 15 dias.Int. Advogados(s): Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB 162566/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
15/09/2016		Decisão Vistos.Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015) , em 15 dias.Int.
09/09/2016		Conclusos para Decisão
09/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
26/09/2016	Petições Diversas
28/11/2016	Petições Diversas
29/11/2016	Petições Diversas
23/01/2017	Petições Diversas
25/01/2017	Petições Diversas
06/04/2017	Petição Intermediária
12/04/2017	Petições Diversas
19/04/2017	Indicação de Provas
04/05/2017	Petições Diversas
23/08/2018	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas
13/12/2019	Petições Diversas
17/03/2021	Petições Diversas
24/03/2021	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
08/04/2024	Manifestação do Perito
05/11/2024	Manifestação do Perito
08/05/2025	Manifestação do Perito
16/06/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
20/11/2016	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	-
07/09/2016	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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