Reqte	Banco Banestes S/A Advogado:  João Carlos de Lima Junior
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
15/05/2020		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
15/05/2020		Arquivado Definitivamente
14/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/01/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2020		Documento Juntado
02/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2019		Documento Juntado
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 1014/1021
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0280/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da requerida. Arquivem-se. P.R.I. Advogados(s): Joao Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
04/04/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante do cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da requerida. Arquivem-se. P.R.I.
04/04/2019		Conclusos para Sentença
01/04/2019		Conclusos para Despacho
01/04/2019		Conclusos para Decisão
24/01/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40067555-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 24/01/2019 20:14
10/10/2018		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.18.41367244-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 10/10/2018 17:31
03/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41167598-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 19:40
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 1143/1148
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0349/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 524/540 ( acórdão do AI nº 2154747-78.2017 ): Cumpra-se o v. Acórdão que determinou o valor de R$ 5.000,00 a título de honorários advocatícios a serem pagos aos patronos da agravante. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
14/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 524/540 ( acórdão do AI nº 2154747-78.2017 ): Cumpra-se o v. Acórdão que determinou o valor de R$ 5.000,00 a título de honorários advocatícios a serem pagos aos patronos da agravante. Int.
18/07/2018		Conclusos para Decisão
11/07/2018		Certidão Juntada
11/07/2018		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/07/2018		Embargos de Declaração Juntados
11/07/2018		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 1053/1061
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0379/2017 Teor do ato: Vistos.F. 507 a 519: ciente o Juízo. Anote-se a concessão do efeito suspensivo.Aguarde-se o julgamento dos recursos.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
01/09/2017		Decisão Vistos.F. 507 a 519: ciente o Juízo. Anote-se a concessão do efeito suspensivo.Aguarde-se o julgamento dos recursos.Intime-se.
29/08/2017		Conclusos para Decisão
29/08/2017		Despacho Digitalizado
29/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2017		Despacho Digitalizado
29/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 918/927
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0348/2017 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 229/479). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
15/08/2017		Decisão Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 229/479). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
14/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40917451-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2017 18:49
14/08/2017		Conclusos para Decisão
14/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40914295-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2017 14:46
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 931/956
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0299/2017 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento eis que é pacífico o entendimento de que, na habilitação ou impugnação, havendo litígio, são devidos honorários e despesas processuais. No caso, houve litígio, cabendo a quem deu causa ao incidente e foi vencido o pagamento. Por isso, condeno o impugnante ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00, importância adequada à natureza do litígio, ao valor envolvido e ao tempo dedicado ao incidente.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
19/07/2017		Decisão Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento eis que é pacífico o entendimento de que, na habilitação ou impugnação, havendo litígio, são devidos honorários e despesas processuais. No caso, houve litígio, cabendo a quem deu causa ao incidente e foi vencido o pagamento. Por isso, condeno o impugnante ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00, importância adequada à natureza do litígio, ao valor envolvido e ao tempo dedicado ao incidente.Int.
17/07/2017		Conclusos para Decisão
30/06/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40713179-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/06/2017 17:20
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 941/948
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0255/2017 Teor do ato: Vistos.1 - O banco impugnante alega ser credor por restituição da massa falida, vez que firmaram contrato de cessão de crédito com coobrigação, pelo qual a massa falida cedeu ao impugnante os direitos creditórios referentes a contratos de empréstimos consignados em folha de pagamento. Porém, na relação publicada pelo administrador judicial foi declarado um crédito a ser restituído inferior ao devido. Requer o banco o acolhimento da impugnação, de modo a declarar-se que até a data da decretação da falência o valor do crédito a ser restituído é de R$ 708.344,09.2 Ocorre que o administrador judicial informou que a única quantia de propriedade da impugnante que foi arrecadada pela Massa Falida e não repassada, que diz respeito ao período pré-falimentar (01/07/2015 a 12/08/2015), limita-se a R$ 5.757,36. O saldo de R$ 631.098,44 está atrelado a créditos vincendos, em outras palavras, eram inexigíveis tanto dos mutuários quanto, principalmente, da Massa Falida.3 Tem razão o administrador judicial. Sujeita-se à restituição, em princípio, o que estava em poder do falido na data da sentença de falência, ou seja, quantias recebidas por créditos já satisfeitos pelos devedores e que na data da falência ainda não haviam sido repassados ao impugnante. Quanto a créditos a vencer após a sentença de quebra, acertadamente indagou o administrador judicial: como o impugnante haveria de constar como credor por restituição de valores sequer foram recebidos/arrecadados pela Massa Falida?4 - No curso do processo de falência, o que tem sido feito pela massa falida é dar cumprimento ao contrato celebrado com o impugnante, tal com pactuado. Os créditos cedidos ao impugnante são cobrados pela massa falida junto aos devedores e repassados ao impugnante. Os valores pagos realmente não integram o patrimônio da massa falida e por ela não são retidos. Somente se houvesse retenção indevida pela massa falida seria cabível a restituição, mas não se trata da hipótese sob exame. Vale acrescentar que eventuais discussões sobre valores dos repasses aos bancos cessionários têm sido travadas em incidente próprio, o que é de conhecimento do impugnante. Logo, não há razão para a pretensão da impugnante.5 Pelo exposto, rejeito a impugnação.Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
19/06/2017		Decisão Vistos.1 - O banco impugnante alega ser credor por restituição da massa falida, vez que firmaram contrato de cessão de crédito com coobrigação, pelo qual a massa falida cedeu ao impugnante os direitos creditórios referentes a contratos de empréstimos consignados em folha de pagamento. Porém, na relação publicada pelo administrador judicial foi declarado um crédito a ser restituído inferior ao devido. Requer o banco o acolhimento da impugnação, de modo a declarar-se que até a data da decretação da falência o valor do crédito a ser restituído é de R$ 708.344,09.2 Ocorre que o administrador judicial informou que a única quantia de propriedade da impugnante que foi arrecadada pela Massa Falida e não repassada, que diz respeito ao período pré-falimentar (01/07/2015 a 12/08/2015), limita-se a R$ 5.757,36. O saldo de R$ 631.098,44 está atrelado a créditos vincendos, em outras palavras, eram inexigíveis tanto dos mutuários quanto, principalmente, da Massa Falida.3 Tem razão o administrador judicial. Sujeita-se à restituição, em princípio, o que estava em poder do falido na data da sentença de falência, ou seja, quantias recebidas por créditos já satisfeitos pelos devedores e que na data da falência ainda não haviam sido repassados ao impugnante. Quanto a créditos a vencer após a sentença de quebra, acertadamente indagou o administrador judicial: como o impugnante haveria de constar como credor por restituição de valores sequer foram recebidos/arrecadados pela Massa Falida?4 - No curso do processo de falência, o que tem sido feito pela massa falida é dar cumprimento ao contrato celebrado com o impugnante, tal com pactuado. Os créditos cedidos ao impugnante são cobrados pela massa falida junto aos devedores e repassados ao impugnante. Os valores pagos realmente não integram o patrimônio da massa falida e por ela não são retidos. Somente se houvesse retenção indevida pela massa falida seria cabível a restituição, mas não se trata da hipótese sob exame. Vale acrescentar que eventuais discussões sobre valores dos repasses aos bancos cessionários têm sido travadas em incidente próprio, o que é de conhecimento do impugnante. Logo, não há razão para a pretensão da impugnante.5 Pelo exposto, rejeito a impugnação.Intimem-se.
09/06/2017		Conclusos para Decisão
21/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40528821-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2017 18:17
21/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40528766-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2017 17:14
08/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/04/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/04/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40371427-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/04/2017 21:45
12/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40371126-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2017 19:35
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 847/853
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0118/2017 Teor do ato: Vistos.F. 187/193: digam.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
22/02/2017		Decisão Vistos.F. 187/193: digam.Int.
21/02/2017		Conclusos para Decisão
14/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40127198-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2017 17:27
13/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página: 737/746
10/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0042/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: petição da falida a f. 182/184. Manifeste-se nos termos de f. 180. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
08/02/2017		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: petição da falida a f. 182/184. Manifeste-se nos termos de f. 180.
04/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40088773-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2017 19:45
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1279/1301
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0017/2017 Teor do ato: Vistos.F. 143/179: recebo os embargos e, diante dos esclarecimentos prestados no sentido da tempestividade da impugnação formulada nos autos falimentares, a eles dou provimento, determinado o processamento deste incidente.Ouça-se o falido e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
19/12/2016		Decisão Vistos.F. 143/179: recebo os embargos e, diante dos esclarecimentos prestados no sentido da tempestividade da impugnação formulada nos autos falimentares, a eles dou provimento, determinado o processamento deste incidente.Ouça-se o falido e o administrador judicial.Int.
16/12/2016		Conclusos para Decisão
30/11/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.41174737-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/11/2016 17:41
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 641/655
18/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0381/2016 Teor do ato: Vistos.Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
24/10/2016		Decisão Vistos.Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias.Int.
19/10/2016		Conclusos para Decisão
18/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41008882-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2016 19:48
23/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2207 Página: 785/790
22/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0290/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao impugnante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração e cópia da ata de assembleia, sob pena de extinção. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
12/09/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao impugnante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração e cópia da ata de assembleia, sob pena de extinção.
12/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
17/10/2016	Petição Intermediária
30/11/2016	Embargos de Declaração
03/02/2017	Petições Diversas
13/02/2017	Petições Diversas
11/04/2017	Petições Diversas
11/04/2017	Manifestação sobre a Impugnação
20/05/2017	Petição Intermediária
20/05/2017	Petição Intermediária
30/06/2017	Embargos de Declaração
14/08/2017	Petições Diversas
14/08/2017	Petição Intermediária
03/09/2018	Petições Diversas
10/10/2018	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
24/01/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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