| Reqte |
MICHELE VICTURINO COSTA
Advogada: Janaina Alves Bertulino Giacometti |
| Reqda |
Imbra S/A
Advogado: Esper Chacur Filho Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 05/06/2017 |
Arquivado Definitivamente
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| 05/06/2017 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 05/06/2017 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 09/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2342 Página: 894/901 |
| 09/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2342 Página: 894/901 |
| 05/06/2017 |
Arquivado Definitivamente
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| 05/06/2017 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 05/06/2017 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 09/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2342 Página: 894/901 |
| 09/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2342 Página: 894/901 |
| 08/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0170/2017 Teor do ato: Vistos. A lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida.Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação.No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência.Isto posto, afasto a impugnação de fl. 23/25, determinando a inclusão no Quadro Geral de Credores do crédito trabalhista no valor de R$ 3.134,36.Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Janaina Alves Bertulino Giacometti (OAB 252636/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP) |
| 05/04/2017 |
Decisão
Vistos. A lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida.Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação.No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência.Isto posto, afasto a impugnação de fl. 23/25, determinando a inclusão no Quadro Geral de Credores do crédito trabalhista no valor de R$ 3.134,36.Oportunamente, arquivem-se. Int. |
| 04/04/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 09/03/2017 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40218497-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/03/2017 16:40 |
| 07/03/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/03/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40186445-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2017 05:17 |
| 22/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 984/997 |
| 22/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 984/997 |
| 21/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0057/2017 Teor do ato: Vistos.F. 17/20: digam.Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Janaina Alves Bertulino Giacometti (OAB 252636/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP) |
| 26/01/2017 |
Decisão
Vistos.F. 17/20: digam.Int. |
| 26/01/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 09/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40002135-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2017 12:09 |
| 12/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0422/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1029/1052 |
| 12/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0422/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1029/1052 |
| 09/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0422/2016 Teor do ato: Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Janaina Alves Bertulino Giacometti (OAB 252636/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP) |
| 09/11/2016 |
Decisão
Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. |
| 08/11/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 18/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41009297-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2016 05:18 |
| 11/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0318/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 909/918 |
| 11/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0318/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 909/918 |
| 10/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0318/2016 Teor do ato: Nota cartorária à habilitante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração recente e específica ( a de f. 04 tem data anterior á decretação da falência) Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Janaina Alves Bertulino Giacometti (OAB 252636/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP) |
| 23/09/2016 |
Ato ordinatório
Nota cartorária à habilitante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração recente e específica ( a de f. 04 tem data anterior á decretação da falência) |
| 23/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/09/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0051798-45.2010.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/10/2016 |
Petição Intermediária |
| 09/01/2017 |
Petições Diversas |
| 27/02/2017 |
Petição Intermediária |
| 08/03/2017 |
Parecer do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |