Reqte	Luis Alberto Benatti Carmona Advogado:  David Alberto Fuentes Carmona
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Luiz Claudio Lima Amarante   Advogado:  Luiz Antonio Praxedes   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez   Advogada:  Elisângela Lima dos Santos Borges

Data		Movimento
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 583/600
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0271/2017 Teor do ato: Vistos.LUÍS ALBERTO BENATTI CARMONA requereu habilitação de crédito reconhecido em ação proposta contra a MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A.Aduz que seu crédito decorre de honorários advocatícios sucumbenciais, impostos em desfavor da massa falida, em Ação Revocatória ajuizada por Embrasol S/A - Massa Falida em face da ré e outros, que tramitou na 1ª Vara Cível deste Foro Central, processo nº 0408514-20.1990.8.26.0100, sendo-lhe reconhecido crédito a titulo de honorários advocatícios, no importe de 20% do valor atualizado da causa.Diante do quanto exposto, pretende a habilitação de seu crédito no montante de R$ 39.188,32.Publicados os avisos e intimado o falido, administrador judicial e o Ministério Público, esses requereram a remessa dos autos ao contador.Posteriormente, o administrador judicial, o Ministério Público e o próprio autor manifestaram-se favoravelmente aos cálculos, tendo os dois primeiros aquiescido ao pedido de habilitação, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial.É o relatório.Fundamento e decido.Tendo em vista a concordância do Administrador Judicial e do Ministério Público e havendo prova de reconhecimento do crédito a título de honorários advocatícios nos autos da ação indicada na inicial, verifica-se que o pleito do habilitante deve ser acolhido, porém, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial, que considera a data da quebra.Entretanto, por ocasião do pagamento, deverá ser corrigido monetariamente até tal data, a fim de que o valor real do crédito habilitado seja preservado, não havendo qualquer vedação legal a tal procedimento.Verifico, ainda, que sendo crédito de honorários, de natureza alimentar, deverá ser classificado como crédito privilegiado, conforme decisões que se seguem:'Falência. Habilitação de Crédito. Honorários advocatícios de sucumbência. Natureza trabalhista-alimentar. Na falência, a habilitação de crédito por honorários advocatícios equipara-se ao trabalhista-alimentar e deve ser habilitado na mesma categoria deste.' (STJ, REsp. 793.245-MG, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, julgamento de 27.03.3007)."(...) Crédito trabalhista que deve ser classificado como privilegiado (art. 83, I). Crédito decorrente de honorários advocatícios. Natureza alimentar. Equiparação aos créditos derivados da legislação do trabalho. Interpretação do artigo 24 da Lei nº 8.906/94, em conjunto com o artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Valor da habilitação corretamente apurado pelo juízo 'a quo'. Decisão mantida. Agravo regimental a que se nega provimento." (TJ/SP, Agr. Reg nº 0078568-50.2011.8.26.0000, rel.Des. Pereira Calças, j. 26/07/2011)Na senda de tal entendimento, correta a classificação do crédito da agravada decorrente de honorários advocatícios na falência ou recuperação judicial, como de natureza alimentar, devendo ser equiparado aos créditos derivados da legislação do trabalho, na dicção do artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, observado o limite de 150 salários-mínimos.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito de LUÍS ALBERTO BENATTI CARMONA nos autos da falência que corre contra MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A, pela quantia de R$ 35.583,01, para a data da quebra, sem prejuízo de correção monetária até o efetivo pagamento, tratando-se de crédito privilegiado trabalhista.P.I.C. Advogados(s): David Alberto Fuentes Carmona (OAB 316113/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP)
10/10/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.LUÍS ALBERTO BENATTI CARMONA requereu habilitação de crédito reconhecido em ação proposta contra a MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A.Aduz que seu crédito decorre de honorários advocatícios sucumbenciais, impostos em desfavor da massa falida, em Ação Revocatória ajuizada por Embrasol S/A - Massa Falida em face da ré e outros, que tramitou na 1ª Vara Cível deste Foro Central, processo nº 0408514-20.1990.8.26.0100, sendo-lhe reconhecido crédito a titulo de honorários advocatícios, no importe de 20% do valor atualizado da causa.Diante do quanto exposto, pretende a habilitação de seu crédito no montante de R$ 39.188,32.Publicados os avisos e intimado o falido, administrador judicial e o Ministério Público, esses requereram a remessa dos autos ao contador.Posteriormente, o administrador judicial, o Ministério Público e o próprio autor manifestaram-se favoravelmente aos cálculos, tendo os dois primeiros aquiescido ao pedido de habilitação, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial.É o relatório.Fundamento e decido.Tendo em vista a concordância do Administrador Judicial e do Ministério Público e havendo prova de reconhecimento do crédito a título de honorários advocatícios nos autos da ação indicada na inicial, verifica-se que o pleito do habilitante deve ser acolhido, porém, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial, que considera a data da quebra.Entretanto, por ocasião do pagamento, deverá ser corrigido monetariamente até tal data, a fim de que o valor real do crédito habilitado seja preservado, não havendo qualquer vedação legal a tal procedimento.Verifico, ainda, que sendo crédito de honorários, de natureza alimentar, deverá ser classificado como crédito privilegiado, conforme decisões que se seguem:'Falência. Habilitação de Crédito. Honorários advocatícios de sucumbência. Natureza trabalhista-alimentar. Na falência, a habilitação de crédito por honorários advocatícios equipara-se ao trabalhista-alimentar e deve ser habilitado na mesma categoria deste.' (STJ, REsp. 793.245-MG, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, julgamento de 27.03.3007)."(...) Crédito trabalhista que deve ser classificado como privilegiado (art. 83, I). Crédito decorrente de honorários advocatícios. Natureza alimentar. Equiparação aos créditos derivados da legislação do trabalho. Interpretação do artigo 24 da Lei nº 8.906/94, em conjunto com o artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Valor da habilitação corretamente apurado pelo juízo 'a quo'. Decisão mantida. Agravo regimental a que se nega provimento." (TJ/SP, Agr. Reg nº 0078568-50.2011.8.26.0000, rel.Des. Pereira Calças, j. 26/07/2011)Na senda de tal entendimento, correta a classificação do crédito da agravada decorrente de honorários advocatícios na falência ou recuperação judicial, como de natureza alimentar, devendo ser equiparado aos créditos derivados da legislação do trabalho, na dicção do artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, observado o limite de 150 salários-mínimos.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito de LUÍS ALBERTO BENATTI CARMONA nos autos da falência que corre contra MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A, pela quantia de R$ 35.583,01, para a data da quebra, sem prejuízo de correção monetária até o efetivo pagamento, tratando-se de crédito privilegiado trabalhista.P.I.C.
10/10/2017		Conclusos para Decisão
13/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41051680-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/09/2017 11:51
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 583/600
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0271/2017 Teor do ato: Vistos.LUÍS ALBERTO BENATTI CARMONA requereu habilitação de crédito reconhecido em ação proposta contra a MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A.Aduz que seu crédito decorre de honorários advocatícios sucumbenciais, impostos em desfavor da massa falida, em Ação Revocatória ajuizada por Embrasol S/A - Massa Falida em face da ré e outros, que tramitou na 1ª Vara Cível deste Foro Central, processo nº 0408514-20.1990.8.26.0100, sendo-lhe reconhecido crédito a titulo de honorários advocatícios, no importe de 20% do valor atualizado da causa.Diante do quanto exposto, pretende a habilitação de seu crédito no montante de R$ 39.188,32.Publicados os avisos e intimado o falido, administrador judicial e o Ministério Público, esses requereram a remessa dos autos ao contador.Posteriormente, o administrador judicial, o Ministério Público e o próprio autor manifestaram-se favoravelmente aos cálculos, tendo os dois primeiros aquiescido ao pedido de habilitação, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial.É o relatório.Fundamento e decido.Tendo em vista a concordância do Administrador Judicial e do Ministério Público e havendo prova de reconhecimento do crédito a título de honorários advocatícios nos autos da ação indicada na inicial, verifica-se que o pleito do habilitante deve ser acolhido, porém, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial, que considera a data da quebra.Entretanto, por ocasião do pagamento, deverá ser corrigido monetariamente até tal data, a fim de que o valor real do crédito habilitado seja preservado, não havendo qualquer vedação legal a tal procedimento.Verifico, ainda, que sendo crédito de honorários, de natureza alimentar, deverá ser classificado como crédito privilegiado, conforme decisões que se seguem:'Falência. Habilitação de Crédito. Honorários advocatícios de sucumbência. Natureza trabalhista-alimentar. Na falência, a habilitação de crédito por honorários advocatícios equipara-se ao trabalhista-alimentar e deve ser habilitado na mesma categoria deste.' (STJ, REsp. 793.245-MG, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, julgamento de 27.03.3007)."(...) Crédito trabalhista que deve ser classificado como privilegiado (art. 83, I). Crédito decorrente de honorários advocatícios. Natureza alimentar. Equiparação aos créditos derivados da legislação do trabalho. Interpretação do artigo 24 da Lei nº 8.906/94, em conjunto com o artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Valor da habilitação corretamente apurado pelo juízo 'a quo'. Decisão mantida. Agravo regimental a que se nega provimento." (TJ/SP, Agr. Reg nº 0078568-50.2011.8.26.0000, rel.Des. Pereira Calças, j. 26/07/2011)Na senda de tal entendimento, correta a classificação do crédito da agravada decorrente de honorários advocatícios na falência ou recuperação judicial, como de natureza alimentar, devendo ser equiparado aos créditos derivados da legislação do trabalho, na dicção do artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, observado o limite de 150 salários-mínimos.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito de LUÍS ALBERTO BENATTI CARMONA nos autos da falência que corre contra MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A, pela quantia de R$ 35.583,01, para a data da quebra, sem prejuízo de correção monetária até o efetivo pagamento, tratando-se de crédito privilegiado trabalhista.P.I.C. Advogados(s): David Alberto Fuentes Carmona (OAB 316113/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP)
10/10/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.LUÍS ALBERTO BENATTI CARMONA requereu habilitação de crédito reconhecido em ação proposta contra a MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A.Aduz que seu crédito decorre de honorários advocatícios sucumbenciais, impostos em desfavor da massa falida, em Ação Revocatória ajuizada por Embrasol S/A - Massa Falida em face da ré e outros, que tramitou na 1ª Vara Cível deste Foro Central, processo nº 0408514-20.1990.8.26.0100, sendo-lhe reconhecido crédito a titulo de honorários advocatícios, no importe de 20% do valor atualizado da causa.Diante do quanto exposto, pretende a habilitação de seu crédito no montante de R$ 39.188,32.Publicados os avisos e intimado o falido, administrador judicial e o Ministério Público, esses requereram a remessa dos autos ao contador.Posteriormente, o administrador judicial, o Ministério Público e o próprio autor manifestaram-se favoravelmente aos cálculos, tendo os dois primeiros aquiescido ao pedido de habilitação, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial.É o relatório.Fundamento e decido.Tendo em vista a concordância do Administrador Judicial e do Ministério Público e havendo prova de reconhecimento do crédito a título de honorários advocatícios nos autos da ação indicada na inicial, verifica-se que o pleito do habilitante deve ser acolhido, porém, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial, que considera a data da quebra.Entretanto, por ocasião do pagamento, deverá ser corrigido monetariamente até tal data, a fim de que o valor real do crédito habilitado seja preservado, não havendo qualquer vedação legal a tal procedimento.Verifico, ainda, que sendo crédito de honorários, de natureza alimentar, deverá ser classificado como crédito privilegiado, conforme decisões que se seguem:'Falência. Habilitação de Crédito. Honorários advocatícios de sucumbência. Natureza trabalhista-alimentar. Na falência, a habilitação de crédito por honorários advocatícios equipara-se ao trabalhista-alimentar e deve ser habilitado na mesma categoria deste.' (STJ, REsp. 793.245-MG, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, julgamento de 27.03.3007)."(...) Crédito trabalhista que deve ser classificado como privilegiado (art. 83, I). Crédito decorrente de honorários advocatícios. Natureza alimentar. Equiparação aos créditos derivados da legislação do trabalho. Interpretação do artigo 24 da Lei nº 8.906/94, em conjunto com o artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Valor da habilitação corretamente apurado pelo juízo 'a quo'. Decisão mantida. Agravo regimental a que se nega provimento." (TJ/SP, Agr. Reg nº 0078568-50.2011.8.26.0000, rel.Des. Pereira Calças, j. 26/07/2011)Na senda de tal entendimento, correta a classificação do crédito da agravada decorrente de honorários advocatícios na falência ou recuperação judicial, como de natureza alimentar, devendo ser equiparado aos créditos derivados da legislação do trabalho, na dicção do artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, observado o limite de 150 salários-mínimos.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito de LUÍS ALBERTO BENATTI CARMONA nos autos da falência que corre contra MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A, pela quantia de R$ 35.583,01, para a data da quebra, sem prejuízo de correção monetária até o efetivo pagamento, tratando-se de crédito privilegiado trabalhista.P.I.C.
10/10/2017		Conclusos para Decisão
13/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41051680-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/09/2017 11:51
04/09/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 669/696
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0226/2017 Teor do ato: Vistos.Dê-se vista ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), David Alberto Fuentes Carmona (OAB 316113/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
22/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Dê-se vista ao Ministério Público.Int.
22/08/2017		Conclusos para Decisão
08/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40886786-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2017 11:31
31/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40846957-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2017 11:10
31/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 691/710
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0201/2017 Teor do ato: Ante o retorno dos autos da contadoria manifestem-se o síndico e o falido. Após abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), David Alberto Fuentes Carmona (OAB 316113/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
27/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o retorno dos autos da contadoria manifestem-se o síndico e o falido. Após abra-se vista ao Ministério Público.
27/07/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
27/07/2017		Realizado Cálculo de Liquidação
13/06/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria
13/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 708/726
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0153/2017 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao contador para atualização até a data da quebra (01/10/2002).Após, manifestem-se o síndico e o MP.Por fim, conclusos.Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), David Alberto Fuentes Carmona (OAB 316113/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
09/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Remetam-se os autos ao contador para atualização até a data da quebra (01/10/2002).Após, manifestem-se o síndico e o MP.Por fim, conclusos.Int.
09/06/2017		Conclusos para Despacho
09/06/2017		Certidão de Cartório Expedida certidão - decurso sem manifestação do autor
03/02/2017		Edital Juntado
01/02/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
31/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40066885-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/01/2017 11:41
30/01/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41033376-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2016 12:19
04/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40955480-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2016 10:26
30/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40943672-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2016 11:24
28/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2210 Página: 616/659
27/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0323/2016 Teor do ato: Vistos.Publicados os avisos, digam a falida, o síndico e o Ministério Público.Providencie a serventia o necessário.Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), David Alberto Fuentes Carmona (OAB 316113/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
26/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Publicados os avisos, digam a falida, o síndico e o Ministério Público.Providencie a serventia o necessário.Int.
23/09/2016		Conclusos para Despacho
21/09/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0129114-18.2002.8.26.0100

Data	Tipo
30/09/2016	Petições Diversas
04/10/2016	Petições Diversas
24/10/2016	Petições Diversas
31/01/2017	Manifestação do MP
31/07/2017	Petições Diversas
08/08/2017	Petições Diversas
13/09/2017	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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