Reqte	SONIA MARIA MARTINS BROGLIA Advogada:  Flavia Nascimento de Oliveira   Advogado:  Elton da Silva Costa
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda. Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
27/06/2019		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
27/06/2019		Arquivado Definitivamente
27/06/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/06/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida CERTIDÃO - BAIXA
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40270937-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/02/2019 14:20
25/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 1076/1081
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0231/2018 Teor do ato: REPUBLICADO PARA A FALIDA: "Vistos.Não havendo impugnações, incluam-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 4.610,21 e o crédito quirografário, no valor de R$ 7.576,98.Oportunamente, arquivem-se.Int." Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Lemos Advocacia Empresarial e Tributaria (OAB 655RO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
12/06/2018		Remetido ao DJE REPUBLICADO PARA A FALIDA: "Vistos.Não havendo impugnações, incluam-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 4.610,21 e o crédito quirografário, no valor de R$ 7.576,98.Oportunamente, arquivem-se.Int."
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 887/895
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0400/2017 Teor do ato: Vistos.Não havendo impugnações, incluam-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 4.610,21 e o crédito quirografário, no valor de R$ 7.576,98.Oportunamente, arquivem-se.Int. Advogados(s): Elton da Silva Costa (OAB 249976/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Lemos Advocacia Empresarial e Tributaria (OAB 655RO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
13/09/2017		Decisão Vistos.Não havendo impugnações, incluam-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 4.610,21 e o crédito quirografário, no valor de R$ 7.576,98.Oportunamente, arquivem-se.Int.
13/09/2017		Conclusos para Decisão
25/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40977309-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2017 18:31
23/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 866/870
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0335/2017 Teor do ato: Vistos.F. 59/60: digam.Intime-se. Advogados(s): Elton da Silva Costa (OAB 249976/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Lemos Advocacia Empresarial e Tributaria (OAB 655RO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
09/08/2017		Decisão Vistos.F. 59/60: digam.Intime-se.
08/08/2017		Conclusos para Decisão
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40881826-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2017 15:15
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 931/956
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0299/2017 Teor do ato: Vistos.Realmente, os embargos prosperam em parte.A autora teve valores descontados indevidamente do seu salário. Trata-se de verba alimentar, que, como os salários e as pensões por perda de capacidade de trabalho, devem ser tratadas igualmente. Logo, cabível a inclusão do valor indevidamente debitado do salário na classe do art. 83, I, da LRF. MAS SOMENTE TAIS VERBAS. E não as devidas a título de indenização por dano moral e a devolução e dobro, que tem caráter punitivo.Por isso, acolho em parte os embargos para determinar ao administrador judicial o cálculo, em separado, da verba alimentar, que será incluída na classe do art. 83, I, da LRF, e das demais verbas.Intime-se. Advogados(s): Elton da Silva Costa (OAB 249976/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Lemos Advocacia Empresarial e Tributaria (OAB 655RO)
19/07/2017		Decisão Vistos.Realmente, os embargos prosperam em parte.A autora teve valores descontados indevidamente do seu salário. Trata-se de verba alimentar, que, como os salários e as pensões por perda de capacidade de trabalho, devem ser tratadas igualmente. Logo, cabível a inclusão do valor indevidamente debitado do salário na classe do art. 83, I, da LRF. MAS SOMENTE TAIS VERBAS. E não as devidas a título de indenização por dano moral e a devolução e dobro, que tem caráter punitivo.Por isso, acolho em parte os embargos para determinar ao administrador judicial o cálculo, em separado, da verba alimentar, que será incluída na classe do art. 83, I, da LRF, e das demais verbas.Intime-se.
18/07/2017		Conclusos para Decisão
28/06/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40698142-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/06/2017 13:49
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 860/867
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0258/2017 Teor do ato: Vistos.A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012.Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974:"Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;"No REsp. Nº 1.102.850 - PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim seDecidiu:"1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido."Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida.Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação.No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência.Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e do Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário no valor de R$ 12.187,19.Int. Advogados(s): Elton da Silva Costa (OAB 249976/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Lemos Advocacia Empresarial e Tributaria (OAB 655RO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
13/06/2017		Decisão Vistos.A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012.Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974:"Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;"No REsp. Nº 1.102.850 - PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim seDecidiu:"1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido."Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida.Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação.No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência.Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e do Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário no valor de R$ 12.187,19.Int.
09/06/2017		Conclusos para Decisão
01/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40580027-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2017 17:21
11/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 851/863
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0156/2017 Teor do ato: Vistos.F. 32/39: digam.Int. Advogados(s): Elton da Silva Costa (OAB 249976/SP), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Lemos Advocacia Empresarial e Tributaria (OAB 655RO), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
26/04/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40419440-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/04/2017 18:04
17/03/2017		Decisão Vistos.F. 32/39: digam.Int.
17/03/2017		Conclusos para Decisão
15/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40248206-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2017 13:01
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 1037/1040
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0072/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se nos termos de f. 27. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
16/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40143736-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2017 13:45
03/02/2017		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se nos termos de f. 27.
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: ed. 2261 Página: 899/920
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0435/2016 Teor do ato: Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Lemos Advocacia Empresarial e Tributaria (OAB 655RO)
09/12/2016		Decisão Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
09/12/2016		Conclusos para Decisão
09/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
16/02/2017	Petições Diversas
15/03/2017	Petições Diversas
25/04/2017	Manifestação sobre a Impugnação
31/05/2017	Petição Intermediária
28/06/2017	Embargos de Declaração
07/08/2017	Petições Diversas
25/08/2017	Petição Intermediária
28/02/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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