Reqte	Eliane Neves da Cruz Advogado:  Ricardo Musegante
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
25/04/2019		Arquivado Definitivamente
25/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2019		Arquivado Definitivamente
25/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41689109-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2018 18:22
12/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página: 1290-1313
09/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0092/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista (certidão expedida pela 3ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu/PR) formulada por Eliane Neves da Cruz aos autos da falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 18.637,49 referente a sentença condenatória do proc. de N. 0000609-19.2013.5.09.0303 Juntou documentos.A Administradora Judicial, com base na documentação acostada aos autos, concorda com a habilitação de crédito referente ao valor de R$ 18.637,49, na classe trabalhista. (fls. 107/108).A falida requer que o credor traga novos documentos aos autos, a fim de discriminar as verbas que compõe o cálculo homologado pela justiça do trabalho (fls. 111/114).O Ministério Público opina pela inclusão no valor de R$ 18.637,49 , na classe trabalhista, em conformidade ao parecer da Administradora Judicial (fls. 118/119).Em decisão de fls. 120, esclareço que os valores de INSS e IRPF devem ser incluídos no parecer contábil apresentado pela Administradora Judicial.Como resposta, a Administradora Judicial esclarece que seu parecer não incluiu os valores do INSS e IRPF, por não constarem no cálculo homologado pela Justiça do Trabalho, portanto, reitera sua manifestação pela inclusão do crédito pleiteado pelo habilitante (fls. 122/123).É o relatórioFundamento e decido.O pedido merece ser acolhido. Defiro a habilitação de crédito, para determinar a inclusão do crédito de Eliane Neves da Cruz aos autos de falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., pelo valor e pela classificação apurada no parecer da Administradora Judicial de fls. 107/108, isto é, R$ 18.637,49 (oito mil, trinta e quatro reais e seis centavos), na classe trabalhista.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
01/03/2018		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista (certidão expedida pela 3ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu/PR) formulada por Eliane Neves da Cruz aos autos da falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 18.637,49 referente a sentença condenatória do proc. de N. 0000609-19.2013.5.09.0303 Juntou documentos.A Administradora Judicial, com base na documentação acostada aos autos, concorda com a habilitação de crédito referente ao valor de R$ 18.637,49, na classe trabalhista. (fls. 107/108).A falida requer que o credor traga novos documentos aos autos, a fim de discriminar as verbas que compõe o cálculo homologado pela justiça do trabalho (fls. 111/114).O Ministério Público opina pela inclusão no valor de R$ 18.637,49 , na classe trabalhista, em conformidade ao parecer da Administradora Judicial (fls. 118/119).Em decisão de fls. 120, esclareço que os valores de INSS e IRPF devem ser incluídos no parecer contábil apresentado pela Administradora Judicial.Como resposta, a Administradora Judicial esclarece que seu parecer não incluiu os valores do INSS e IRPF, por não constarem no cálculo homologado pela Justiça do Trabalho, portanto, reitera sua manifestação pela inclusão do crédito pleiteado pelo habilitante (fls. 122/123).É o relatórioFundamento e decido.O pedido merece ser acolhido. Defiro a habilitação de crédito, para determinar a inclusão do crédito de Eliane Neves da Cruz aos autos de falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., pelo valor e pela classificação apurada no parecer da Administradora Judicial de fls. 107/108, isto é, R$ 18.637,49 (oito mil, trinta e quatro reais e seis centavos), na classe trabalhista.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos.
22/02/2018		Conclusos para Decisão
15/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41458439-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 15:57
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 935/948
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0456/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 111/114: esclareça a administradora judicial se o valor da contribuição previdenciária (INSS/Cota Recte) está incluído no valor de R$ 18.637,49, apresentado em seu parecer. Caso negativo, apresente o novo cálculo a fim de incluir o referido valor, vez que, de acordo com a redação do art. 46 da Lei 8.541/92, os descontos de valores de INSS e IRPF, ainda que não sejam titularizados pelo credor trabalhista habilitante, integram o valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento ao credor trabalhista.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
06/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 111/114: esclareça a administradora judicial se o valor da contribuição previdenciária (INSS/Cota Recte) está incluído no valor de R$ 18.637,49, apresentado em seu parecer. Caso negativo, apresente o novo cálculo a fim de incluir o referido valor, vez que, de acordo com a redação do art. 46 da Lei 8.541/92, os descontos de valores de INSS e IRPF, ainda que não sejam titularizados pelo credor trabalhista habilitante, integram o valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento ao credor trabalhista.Intime-se.
27/10/2017		Conclusos para Decisão
10/09/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41036020-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/09/2017 03:07
04/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40882937-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2017 16:36
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 926-930
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
10/07/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial.
21/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40662050-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 18:09
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2.359 Página: 800-822
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos.1) Diante da petição e documentos juntados aos autos, defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
17/04/2017		Decisão Vistos.1) Diante da petição e documentos juntados aos autos, defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
12/04/2017		Conclusos para Despacho
31/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40318621-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2017 16:19
15/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40134300-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2017 18:03
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1313/1328
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0017/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
14/10/2016		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
14/10/2016		Conclusos para Decisão
14/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
14/02/2017	Petições Diversas
30/03/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
07/08/2017	Petições Diversas
10/09/2017	Parecer do MP
14/12/2017	Petições Diversas
12/12/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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