Reqte	Paulo Roberto Maranho Advogado:  Marco Antonio de Macedo Marcal
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
04/06/2019		Arquivado Definitivamente
04/06/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 873/889
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0144/2019 Teor do ato: Fls. 92/98: conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito os acolho para corrigir erro material na decisão de fl. 88, pois o crédito a ser habilitado é de R$ 21.190,10, e não aquele da decisão embargada. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
11/03/2019		Decisão Fls. 92/98: conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito os acolho para corrigir erro material na decisão de fl. 88, pois o crédito a ser habilitado é de R$ 21.190,10, e não aquele da decisão embargada.
04/06/2019		Arquivado Definitivamente
04/06/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 873/889
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0144/2019 Teor do ato: Fls. 92/98: conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito os acolho para corrigir erro material na decisão de fl. 88, pois o crédito a ser habilitado é de R$ 21.190,10, e não aquele da decisão embargada. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
11/03/2019		Decisão Fls. 92/98: conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito os acolho para corrigir erro material na decisão de fl. 88, pois o crédito a ser habilitado é de R$ 21.190,10, e não aquele da decisão embargada.
08/03/2019		Conclusos para Decisão
19/02/2019		Conclusos para Despacho
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40053298-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2019 18:47
22/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41671815-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 17:50
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 2200-2279
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0540/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/98: Sem prejuízo de posterior apreciação dos embargos de declaração, intime-se a administradora judicial para manifestar-se nos termos requeridos pelo Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
26/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 92/98: Sem prejuízo de posterior apreciação dos embargos de declaração, intime-se a administradora judicial para manifestar-se nos termos requeridos pelo Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se.
26/11/2018		Conclusos para Decisão
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41376946-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/10/2018 14:16
11/10/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41370421-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/10/2018 11:12
10/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 870-891
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0435/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por PAULO ROBERTO MARANHO nos autos da falência judicial da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 2.119,01 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 01ª Vara do Trabalho de Marília/SP. Juntou documentos. A falida quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 2.119,01 , na classe trabalhista. (fls. 75/76) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 86/87) Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA de crédito em favor de PAULO ROBERTO MARANHO , pelo valor de R$ 2.119,01 , na classe trabalhista. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
05/10/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por PAULO ROBERTO MARANHO nos autos da falência judicial da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 2.119,01 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 01ª Vara do Trabalho de Marília/SP. Juntou documentos. A falida quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 2.119,01 , na classe trabalhista. (fls. 75/76) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 86/87) Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA de crédito em favor de PAULO ROBERTO MARANHO , pelo valor de R$ 2.119,01 , na classe trabalhista. Intime-se.
05/10/2018		Conclusos para Decisão
18/07/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40914559-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/07/2018 18:27
13/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40856265-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 19:47
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40849367-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 09:42
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 1021/1037
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0259/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
25/06/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
13/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40738496-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 17:42
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 874-895
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0213/2018 Teor do ato: Vistos.1) Cumpra-se o o determinado à fls. 66/70 pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo.2) Anote-se os benefícios da Justiça Gratuita.3) Cumpridos os itens anteriores, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
23/05/2018		Decisão Vistos.1) Cumpra-se o o determinado à fls. 66/70 pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo.2) Anote-se os benefícios da Justiça Gratuita.3) Cumpridos os itens anteriores, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
07/05/2018		Conclusos para Decisão
17/04/2018		Certidão Juntada
17/04/2018		Despacho Digitalizado
17/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40203387-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2018 11:26
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 1083-1105
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos.Conheço os embargos declaratórios opostos pela recuperanda (fls. 47/55), eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes parcial provimento, atribuindo-lhes efeitos infringentes, nos seguintes termos:Compulsando-me aos autos verifiquei a presença de erro material quanto à fundamentação da decisão. Uma vez que o lapso temporal, entre a decisão que determinou a juntada da documentação comprobatória do pedido de justiça gratuita e a decisão que indeferiu a presente impugnação, superou o prazo de 30 (trinta).Nesse sentido, deverá constar na decisão embargada o art. 485, III do Código de Processo Civil.Nesses termos, dou parcial provimento aos embargos, determinando a retificação da fundamentação da decisão.No mais, mantenho íntegra a decisão ora embargada. Fls. 43/52: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Manifeste-se o autor acerca do julgamento do agravo.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
14/02/2018		Decisão Vistos.Conheço os embargos declaratórios opostos pela recuperanda (fls. 47/55), eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes parcial provimento, atribuindo-lhes efeitos infringentes, nos seguintes termos:Compulsando-me aos autos verifiquei a presença de erro material quanto à fundamentação da decisão. Uma vez que o lapso temporal, entre a decisão que determinou a juntada da documentação comprobatória do pedido de justiça gratuita e a decisão que indeferiu a presente impugnação, superou o prazo de 30 (trinta).Nesse sentido, deverá constar na decisão embargada o art. 485, III do Código de Processo Civil.Nesses termos, dou parcial provimento aos embargos, determinando a retificação da fundamentação da decisão.No mais, mantenho íntegra a decisão ora embargada. Fls. 43/52: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Manifeste-se o autor acerca do julgamento do agravo.Intime-se.
07/02/2018		Conclusos para Decisão
22/11/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.41353021-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/11/2017 16:28
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 1081/1099
17/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0421/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando o tempo transcorrido, sem que o credor cumprisse o determinado nos autos, indefiro a presente impugnação nos termos do artigo 485, II, do Novo Código de Processo Civil.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
02/10/2017		Decisão Vistos.Considerando o tempo transcorrido, sem que o credor cumprisse o determinado nos autos, indefiro a presente impugnação nos termos do artigo 485, II, do Novo Código de Processo Civil.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
02/10/2017		Conclusos para Despacho
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 917-943
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0189/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:a) para apreciação do pedido de gratuidade processual, documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
04/04/2017		Decisão Vistos.Providencie o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:a) para apreciação do pedido de gratuidade processual, documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Intime-se.
04/04/2017		Conclusos para Despacho
30/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40061079-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 13:13
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1313/1328
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0017/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o autor, no prazo de 15 dias:a) o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento;b) procuração atualizada. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
14/10/2016		Decisão Vistos.Providencie o autor, no prazo de 15 dias:a) o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento;b) procuração atualizada. Intime-se.
14/10/2016		Conclusos para Decisão
14/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
30/01/2017	Petições Diversas
22/11/2017	Embargos de Declaração
28/02/2018	Petições Diversas
13/06/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
18/07/2018	Parecer do MP
11/10/2018	Embargos de Declaração
12/10/2018	Manifestação do MP
10/12/2018	Petições Diversas
22/01/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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