| Impugte |
Sistema Comércio e Representações Ltda
Advogada: Kelen Melissa Francischetti Gabriel Mota |
| Impugdo |
Renuka do Brasil S/A
Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos Advogado: JOEL LUÍS THOMAS BASTOS Advogada: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana Advogada: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana Advogada: Andressa Kassardjian Codjaian Advogado: Thomaz Luiz Sant Ana Advogada: Beatriz Pinheiro Rochel |
| Adm-Terc. |
Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.
Advogada: Ana Beatriz Martucci Nogueira Advogado: Cezar Augusto Ferreira Nogueira Advogada: Daniella Piha Advogado: Luciano Wolf de Almeida Advogado: Claudio Mauro Henrique Daólio |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40197711-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 16:59 |
| 22/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41076729-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/05/2024 10:27 |
| 27/05/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/05/2019 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 09/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40197711-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 16:59 |
| 22/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41076729-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/05/2024 10:27 |
| 27/05/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/05/2019 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 09/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/02/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 07/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1012/1028 |
| 05/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito apresentada pela empresa credora Sistema Comércio e Representações Ltda., na qual se requer, em síntese, a inclusão do crédito de R$ 266.908,15, na classe dos credores quirografários. Tal crédito teria como origem ação de execução por quantia certa, autuada sob o nº 3004455-50.2013.8.26.0438, em figuram como executados Tereza Vitória Munhoz Pereira e Revati S/A Açúcar e Álcool, ora Recuperanda. Inicialmente, as Recuperandas contestaram o pedido da credora, alegando se tratar de crédito ilíquido, não podendo, por consequência, ser incluído no rol dos credores. A Administradora Judicial, por seu turno, às fls. 86/88, apresentou seu parecer opinando pela procedência do pleito, indicando que o valor a ser incluído na classe dos credores quirografários seria o de R$ 361.581,48, devidamente atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, fundamentando-se no fato de que os embargos à execução opostos pelas Recuperandas na demanda executória careceriam de efeito suspensivo Novamente intimadas, as Recuperandas não se opuseram ao parecer da Administradora Judicial. A credora não se manifestou sobre o parecer. O Ministério Público concordou com o parecer (fls. 99/101). É a síntese do necessário. Decido. Acolho como razões de decidir o parecer da Administradora Judicial de fls. 86/88, corroborado com a manifestação do Ministério Público de fls. 99/101, e pelo fato de não haver oposição ao aludido parecer. Desta feita, julgo procedente o pedido formulado pela empresa credora Sistema Comércio e Representações Ltda., determinando a inclusão do valor de R$ 361.581,48 na classe dos credores quirografários. Intime-se. Oportunamente, ao arquivo, com as devidas cautelas. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Kelen Melissa Francischetti Gabriel Mota (OAB 202136/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 17/01/2019 |
Decisão
Vistos. Trata-se de impugnação de crédito apresentada pela empresa credora Sistema Comércio e Representações Ltda., na qual se requer, em síntese, a inclusão do crédito de R$ 266.908,15, na classe dos credores quirografários. Tal crédito teria como origem ação de execução por quantia certa, autuada sob o nº 3004455-50.2013.8.26.0438, em figuram como executados Tereza Vitória Munhoz Pereira e Revati S/A Açúcar e Álcool, ora Recuperanda. Inicialmente, as Recuperandas contestaram o pedido da credora, alegando se tratar de crédito ilíquido, não podendo, por consequência, ser incluído no rol dos credores. A Administradora Judicial, por seu turno, às fls. 86/88, apresentou seu parecer opinando pela procedência do pleito, indicando que o valor a ser incluído na classe dos credores quirografários seria o de R$ 361.581,48, devidamente atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, fundamentando-se no fato de que os embargos à execução opostos pelas Recuperandas na demanda executória careceriam de efeito suspensivo Novamente intimadas, as Recuperandas não se opuseram ao parecer da Administradora Judicial. A credora não se manifestou sobre o parecer. O Ministério Público concordou com o parecer (fls. 99/101). É a síntese do necessário. Decido. Acolho como razões de decidir o parecer da Administradora Judicial de fls. 86/88, corroborado com a manifestação do Ministério Público de fls. 99/101, e pelo fato de não haver oposição ao aludido parecer. Desta feita, julgo procedente o pedido formulado pela empresa credora Sistema Comércio e Representações Ltda., determinando a inclusão do valor de R$ 361.581,48 na classe dos credores quirografários. Intime-se. Oportunamente, ao arquivo, com as devidas cautelas. |
| 15/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que regularizei o cadastro do sistema SAJ, em atenção à petição de fl. 102 |
| 17/12/2018 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41715095-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/12/2018 21:21 |
| 06/12/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41527926-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/11/2018 19:20 |
| 08/11/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/11/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41392762-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2018 19:10 |
| 05/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0432/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 930/945 |
| 04/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0432/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 92: Defiro prazo improrrogável de 05 dias para que as recuperandas apresentem manifestação. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Kelen Melissa Francischetti Gabriel Mota (OAB 202136/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 26/09/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 92: Defiro prazo improrrogável de 05 dias para que as recuperandas apresentem manifestação. Intime-se. |
| 20/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41260180-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 18:29 |
| 19/09/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0390/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 1153/1172 |
| 11/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0390/2018 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Kelen Melissa Francischetti Gabriel Mota (OAB 202136/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 04/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. |
| 31/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41157785-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2018 18:20 |
| 21/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40783952-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 19:39 |
| 20/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0246/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 1038/1061 |
| 19/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0246/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o tempo transcorrido, manifeste-se a Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Kelen Melissa Francischetti Gabriel Mota (OAB 202136/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 18/06/2018 |
Decisão
Vistos. Ante o tempo transcorrido, manifeste-se a Administradora Judicial. Intime-se. |
| 23/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 1088/1108 |
| 07/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2018 Teor do ato: Vistos.Em atenção à decisão de fl. 73, diga a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Kelen Melissa Francischetti Gabriel Mota (OAB 202136/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 04/05/2018 |
Decisão
Vistos.Em atenção à decisão de fl. 73, diga a administradora judicial. Intime-se. |
| 18/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40164051-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 19:00 |
| 14/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40134488-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2018 21:49 |
| 02/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1166-1188 |
| 01/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0033/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 72: defiro o prazo improrrogável de 5 dias.Decorridos, com ou sem manifestação, à administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Kelen Melissa Francischetti Gabriel Mota (OAB 202136/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 18/01/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 72: defiro o prazo improrrogável de 5 dias.Decorridos, com ou sem manifestação, à administradora judicial.Intime-se. |
| 18/01/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/10/2017 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41249885-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/10/2017 19:26 |
| 18/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0383/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 783-808 |
| 17/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0383/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 67/68: ante o tempo transcorrido, manifeste-se a recuperanda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Após, tornem os autos à Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Kelen Melissa Francischetti Gabriel Mota (OAB 202136/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP) |
| 22/08/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 67/68: ante o tempo transcorrido, manifeste-se a recuperanda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Após, tornem os autos à Administradora Judicial. Intime-se. |
| 22/08/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40628528-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2017 15:41 |
| 01/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2.359 Página: 800-822 |
| 31/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Kelen Melissa Francischetti Gabriel Mota (OAB 202136/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 06/04/2017 |
Decisão
Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. |
| 06/04/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40063446-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 16:49 |
| 24/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1313/1328 |
| 23/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0017/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais. Ainda, junte os documentos comprobatórios do seu crédito.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Kelen Melissa Francischetti Gabriel Mota (OAB 202136/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 14/10/2016 |
Decisão
Vistos.Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais. Ainda, junte os documentos comprobatórios do seu crédito.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. |
| 14/10/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/10/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/01/2017 |
Petições Diversas |
| 12/06/2017 |
Petições Diversas |
| 26/10/2017 |
Pedido de Prazo |
| 14/02/2018 |
Petições Diversas |
| 20/02/2018 |
Petições Diversas |
| 21/06/2018 |
Petições Diversas |
| 31/08/2018 |
Petições Diversas |
| 20/09/2018 |
Petições Diversas |
| 16/10/2018 |
Petições Diversas |
| 09/11/2018 |
Manifestação do MP |
| 17/12/2018 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 22/05/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |