Reqte	Fatima Roselane dos Santos Advogado:  Ricardo Musegante
Reqdo	Homex Brasil Construções Ltda. Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
12/09/2019		Arquivado Definitivamente
15/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1046/1069
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0361/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 139: à z. serventia, para retificação. Após, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP)
04/07/2019		Decisão Vistos. Fl. 139: à z. serventia, para retificação. Após, ao arquivo. Intime-se.
12/09/2019		Arquivado Definitivamente
15/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1046/1069
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0361/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 139: à z. serventia, para retificação. Após, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP)
04/07/2019		Decisão Vistos. Fl. 139: à z. serventia, para retificação. Após, ao arquivo. Intime-se.
13/05/2019		Conclusos para Despacho
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40534043-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 10:54
22/03/2019		Arquivado Definitivamente
22/03/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/03/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41528415-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/11/2018 01:30
09/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 966/984
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0489/2018 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 122/124, corroborada pela cota ministerial de fls. 130/131, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$ 35.152,71, na classe trabalhista. Ademais, anote-se que a quantia de R$ 1.706,66, referente à verba previdenciária, deverá ser abatida do crédito da autora no momento do pagamento, tendo em vista que este valor é de titularidade da União. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP)
05/11/2018		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 122/124, corroborada pela cota ministerial de fls. 130/131, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$ 35.152,71, na classe trabalhista. Ademais, anote-se que a quantia de R$ 1.706,66, referente à verba previdenciária, deverá ser abatida do crédito da autora no momento do pagamento, tendo em vista que este valor é de titularidade da União. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
05/11/2018		Conclusos para Decisão
10/09/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41200223-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/09/2018 22:38
06/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 926-930
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Ricardo Musegante (OAB 117242/SP)
10/07/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial.
21/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40662367-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 18:41
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2.359 Página: 800-822
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos.1) Diante da petição e documentos juntados nos autos, defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP)
17/04/2017		Decisão Vistos.1) Diante da petição e documentos juntados nos autos, defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
12/04/2017		Conclusos para Despacho
30/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40318089-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2017 15:38
15/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40134233-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2017 17:57
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1313/1328
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0017/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:a) declaração de pobreza atualizada, acompanhada; b) para apreciação do pedido de gratuidade processual, documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP)
14/10/2016		Decisão Vistos.Providencie o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:a) declaração de pobreza atualizada, acompanhada; b) para apreciação do pedido de gratuidade processual, documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Intime-se.
14/10/2016		Conclusos para Decisão
14/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
14/02/2017	Petições Diversas
30/03/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
10/09/2018	Parecer do MP
10/11/2018	Manifestação do MP
17/04/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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