Reqte	Fabiani de Souza Pereira Advogado:  Ricardo Musegante
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
19/08/2019		Arquivado Definitivamente
19/08/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40740284-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2019 00:03
22/05/2019		Arquivado Definitivamente
22/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
19/08/2019		Arquivado Definitivamente
19/08/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40740284-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2019 00:03
22/05/2019		Arquivado Definitivamente
22/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
22/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41725983-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2018 13:13
19/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 1355-1362
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0596/2018 Teor do ato: Tomo como razões de decidir os pareceres do administrador judicial de fls. 166/167 e da cota ministerial de fls. 177/178 para habilitar o valor de e R$ 19.012,21 na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
07/12/2018		Decisão Tomo como razões de decidir os pareceres do administrador judicial de fls. 166/167 e da cota ministerial de fls. 177/178 para habilitar o valor de e R$ 19.012,21 na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas.
04/12/2018		Conclusos para Decisão
26/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41450326-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/10/2018 00:50
23/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página: 1290-1313
09/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0092/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
02/03/2018		Decisão Vistos.Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se
27/02/2018		Conclusos para Decisão
19/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41472298-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 17:03
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 774/788
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0460/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 170/173: esclareça a administradora judicial se o valor da contribuição previdenciária (INSS/Cota Recte) está incluído no valor de R$ 19.012,21, apresentado em seu parecer. Caso negativo, apresente o novo cálculo a fim de incluir o referido valor, vez que, de acordo com a redação do art. 46 da Lei 8.541/92, os descontos de valores de INSS e IRPF, ainda que não sejam titularizados pelo credor trabalhista habilitante, integram o valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento ao credor trabalhista.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
06/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 170/173: esclareça a administradora judicial se o valor da contribuição previdenciária (INSS/Cota Recte) está incluído no valor de R$ 19.012,21, apresentado em seu parecer. Caso negativo, apresente o novo cálculo a fim de incluir o referido valor, vez que, de acordo com a redação do art. 46 da Lei 8.541/92, os descontos de valores de INSS e IRPF, ainda que não sejam titularizados pelo credor trabalhista habilitante, integram o valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento ao credor trabalhista.Intime-se.
27/10/2017		Conclusos para Decisão
10/09/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41036025-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/09/2017 03:42
04/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40884129-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2017 17:55
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 926-930
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
10/07/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial.
21/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40662519-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 19:02
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2.359 Página: 800-822
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos.1) Diante da petição e documentos juntados aos autos, defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
17/04/2017		Decisão Vistos.1) Diante da petição e documentos juntados aos autos, defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
12/04/2017		Conclusos para Despacho
30/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40316294-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2017 12:03
14/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40130385-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2017 11:52
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1313/1328
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0017/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:a) declaração de pobreza atualizada, acompanhada; b) para apreciação do pedido de gratuidade processual, documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
14/10/2016		Decisão Vistos.Providencie o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:a) declaração de pobreza atualizada, acompanhada; b) para apreciação do pedido de gratuidade processual, documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Intime-se.
14/10/2016		Conclusos para Decisão
14/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
14/02/2017	Petições Diversas
30/03/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
07/08/2017	Petições Diversas
10/09/2017	Parecer do MP
18/12/2017	Petições Diversas
26/10/2018	Manifestação do MP
19/12/2018	Manifestação do MP
24/05/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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