Reqte	Stallone Investments Group S.a. Advogado:  Gustavo Mota Guedes   Advogado:  Roberto Thedim Duarte Cancella   Advogado:  Eduardo Augusto Mattar
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
22/11/2024		Arquivado Definitivamente
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/11/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
22/11/2024		Arquivado Definitivamente
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/11/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/11/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2861/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2861/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ)
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.
05/08/2024		Conclusos para Decisão
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41508507-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2024 10:25
11/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2024		DEPRE - Decisão Proferida VISTA AUTOMÁTICA AO MP - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATOS - MP, PORTAL, AUTOMÁTICA - 5 DIAS
11/07/2024		Conclusos para Decisão
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0859/2024 Teor do ato: Ciência ao Falido da manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ)
25/04/2024		Ato ordinatório Ciência ao Falido da manifestação da Administradora Judicial.
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40788278-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/04/2024 16:59
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0624/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ)
20/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
15/12/2023		Conclusos para Decisão
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1262/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1262/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ)
31/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Int.
18/08/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Documento Juntado
14/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41840335-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 18:12
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41828888-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 17:13
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41814365-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 14:42
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1042/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, às partes para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ)
03/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, às partes para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Int.
30/09/2022		Conclusos para Decisão
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41974582-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 16:49
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1139/2021 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ)
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40797678-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 19:24
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40592702-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2021 10:34
15/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1297/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 1099/1104
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1297/2020 Teor do ato: Vistos. Como pedido de reconsideração, rejeito-o, pelos próprios fundamentos da decisão. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ)
18/10/2020		Decisão Vistos. Como pedido de reconsideração, rejeito-o, pelos próprios fundamentos da decisão. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Int.
15/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/10/2020		Conclusos para Decisão
14/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40673690-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2020 22:19
11/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40606771-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/05/2020 20:30
24/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3030 Página: 1090/1096
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0314/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por STALLONE INVESTMENTS GROUP S/A contra a decisão de fls. 1014/1015, que, acolhendo embargos de declaração opostos por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, complementou a decisão de fls. 995/996 para fixar honorários de sucumbência recíproca de parte-a-parte, no valor de R$ 20.000,00. A embargante alega não ter havido resistência por parte da Falida, porém tal alegação não prospera, como visto em petição de fls. 915/919, em que a Massa requereu a extinção do processo. O teor dos embargos de declaração demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o julgado, em manifesto caráter infringente, do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente em decisão, sentença ou acórdão. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão, tal como lançada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ)
16/03/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por STALLONE INVESTMENTS GROUP S/A contra a decisão de fls. 1014/1015, que, acolhendo embargos de declaração opostos por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, complementou a decisão de fls. 995/996 para fixar honorários de sucumbência recíproca de parte-a-parte, no valor de R$ 20.000,00. A embargante alega não ter havido resistência por parte da Falida, porém tal alegação não prospera, como visto em petição de fls. 915/919, em que a Massa requereu a extinção do processo. O teor dos embargos de declaração demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o julgado, em manifesto caráter infringente, do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente em decisão, sentença ou acórdão. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão, tal como lançada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Int.
06/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40302610-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/03/2020 19:48
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 1141/1149
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0147/2020 Teor do ato: Vistos. É pacífico o entendimento de que, na habilitação ou impugnação, havendo litígio, são devidos honorários e despesas processuais: "Ante a litigiosidade existente no procedimento de impugnação de créditos, passam a ser devidos honorários advocatícios como decorrência do princípio da sucumbência. Precedentes" (REsp 1591181/RS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, j. 03/10/17). No mesmo sentido: REsp 1765555/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, j. 23/04/19. No caso, houve litígio porque, de fato, requerente buscava a habilitação de R$ 4.221.925,00, porém obteve a inclusão do crédito de R$ 2.052.827,77. Por isso, sua pretensão foi julgada procedente em parte, implicando a necessidade de fixação de sucumbência recíproca (art. 86 CPC). Quanto ao arbitramento, o princípio da equidade que inspira o disposto no art. 85, §8º, do CPC, deve levar à interpretação extensiva da norma legal. De acordo com a lição de Ayrton Vidolin Marques Júnior, "o Código tentou restringir a definição por apreciação equitativa para as hipóteses de causas com valor inestimável, de irrisório proveito econômico ou de valor da causa muito baixo. Entretanto, o mesmo raciocínio pode ser aplicado para hipóteses de causas com conteúdo econômico exorbitante, ensejando a definição por apreciação equitativa, eis que tanto o aviltamento quanto o excesso de honorários são duas faces de uma mesma moeda de ausência de razoabilidade. Cuida-se, inclusive, de aplicação da cláusula geral de paridade (art. 7º do CPC)" (SANTOS, Silas Silva; CUNHA, Fernando Antonio Maia da; CARVALHO FILHO, Milton Paulo de; e RIGOLIN, Antonio. Comentários ao Código de Processo Civil. Perspectivas da Magistratura, São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 163). No caso dos autos, a verba honorária entre 10% a 20% resultaria em honorários superiores a R$ 200.000,00, quantia que parece desbordar da razoabilidade, não obstante a capacidade, experiência e zelo dos advogados de cada parte. Ante o exposto, ACOLHO os embargos, para, complementando a decisão de fls. 995/996, fixar honorários de sucumbência recíproca de parte-a-parte, no valor de R$ 20.000,00. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ)
11/02/2020		Decisão Vistos. É pacífico o entendimento de que, na habilitação ou impugnação, havendo litígio, são devidos honorários e despesas processuais: "Ante a litigiosidade existente no procedimento de impugnação de créditos, passam a ser devidos honorários advocatícios como decorrência do princípio da sucumbência. Precedentes" (REsp 1591181/RS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, j. 03/10/17). No mesmo sentido: REsp 1765555/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, j. 23/04/19. No caso, houve litígio porque, de fato, requerente buscava a habilitação de R$ 4.221.925,00, porém obteve a inclusão do crédito de R$ 2.052.827,77. Por isso, sua pretensão foi julgada procedente em parte, implicando a necessidade de fixação de sucumbência recíproca (art. 86 CPC). Quanto ao arbitramento, o princípio da equidade que inspira o disposto no art. 85, §8º, do CPC, deve levar à interpretação extensiva da norma legal. De acordo com a lição de Ayrton Vidolin Marques Júnior, "o Código tentou restringir a definição por apreciação equitativa para as hipóteses de causas com valor inestimável, de irrisório proveito econômico ou de valor da causa muito baixo. Entretanto, o mesmo raciocínio pode ser aplicado para hipóteses de causas com conteúdo econômico exorbitante, ensejando a definição por apreciação equitativa, eis que tanto o aviltamento quanto o excesso de honorários são duas faces de uma mesma moeda de ausência de razoabilidade. Cuida-se, inclusive, de aplicação da cláusula geral de paridade (art. 7º do CPC)" (SANTOS, Silas Silva; CUNHA, Fernando Antonio Maia da; CARVALHO FILHO, Milton Paulo de; e RIGOLIN, Antonio. Comentários ao Código de Processo Civil. Perspectivas da Magistratura, São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 163). No caso dos autos, a verba honorária entre 10% a 20% resultaria em honorários superiores a R$ 200.000,00, quantia que parece desbordar da razoabilidade, não obstante a capacidade, experiência e zelo dos advogados de cada parte. Ante o exposto, ACOLHO os embargos, para, complementando a decisão de fls. 995/996, fixar honorários de sucumbência recíproca de parte-a-parte, no valor de R$ 20.000,00. Int.
06/02/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40089169-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 13:53
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40085109-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 19:35
23/01/2020		Conclusos para Despacho
08/11/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.41757195-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/11/2019 19:21
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 1141/1165
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0743/2019 Teor do ato: Vistos. A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974, "A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp nº 1.102.850PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, num primeiro momento, há necessidade de equalização de todos os créditos. Assim, os cálculos e as manifestação da Administrador Judicial (fls. 876/880) e Ministério Público (fls. 894/897, 926/927 e 994) estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário no valor de R$ 2.052.827,77. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ)
23/10/2019		Decisão Vistos. A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974, "A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp nº 1.102.850PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, num primeiro momento, há necessidade de equalização de todos os créditos. Assim, os cálculos e as manifestação da Administrador Judicial (fls. 876/880) e Ministério Público (fls. 894/897, 926/927 e 994) estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário no valor de R$ 2.052.827,77. Int.
30/09/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41164775-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2019 16:20
19/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 999/1003
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0409/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 930/988: Ciência às partes e M.P. Decorrido o prazo, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ)
16/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 930/988: Ciência às partes e M.P. Decorrido o prazo, tornem conclusos para decisão. Int.
15/05/2019		Conclusos para Decisão
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40472027-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 18:10
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 1042/1046
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0181/2019 Teor do ato: Vistos. Diga o (a) Habilitante. Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ)
11/02/2019		Decisão Vistos. Diga o (a) Habilitante. Int.
07/02/2019		Conclusos para Despacho
18/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40756905-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2018 14:12
06/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40530130-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 17:59
30/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40072191-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 20:29
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 921/925
15/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0505/2017 Teor do ato: Nota cartorária às partes: ciência da petição e documentos juntados às fls. 900/912. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ)
15/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária às partes: ciência da petição e documentos juntados às fls. 900/912.
20/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41088817-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 17:45
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 870/880
11/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0381/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 894/897 (cota ministerial): Concedo prazo suplementar ao habilitante para indicação do beneficiário final das notas. Após, dê-se ciência às partes.Oportunamente, tornem ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP)
01/09/2017		Decisão Vistos.Fl. 894/897 (cota ministerial): Concedo prazo suplementar ao habilitante para indicação do beneficiário final das notas. Após, dê-se ciência às partes.Oportunamente, tornem ao Ministério Público.Intime-se.
25/08/2017		Conclusos para Decisão
14/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40914428-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2017 14:57
07/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40877744-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 19:19
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 959/967
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Vistos.F. 885: concedo o prazo suplementar de 15 dias.Após, ao M.P.Intime-se. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ)
10/07/2017		Decisão Vistos.F. 885: concedo o prazo suplementar de 15 dias.Após, ao M.P.Intime-se.
10/07/2017		Conclusos para Decisão
05/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40735505-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2017 21:33
05/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40733583-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2017 17:10
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 782/792
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0264/2017 Teor do ato: Vistos.F. 876/880: digam.Intime-se. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ)
23/06/2017		Decisão Vistos.F. 876/880: digam.Intime-se.
21/06/2017		Conclusos para Decisão
19/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40650985-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2017 11:49
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 906/909
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: petição da habilitante a f. 73/873. Manifeste-se nos termos de f. 71. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
17/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao administrador judicial: petição da habilitante a f. 73/873. Manifeste-se nos termos de f. 71.
17/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40507332-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 16:50
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 794/806
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0165/2017 Teor do ato: Vistos.À habilitante.Após , tornem à administradora judicial.Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 285222/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB 66270/RJ)
28/03/2017		Decisão Vistos.À habilitante.Após , tornem à administradora judicial.Int.
28/03/2017		Conclusos para Decisão
21/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página: 842/847
20/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0098/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: petição da falida a f. 62/66. Manifeste-se nos termos de f. 60. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
13/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40124396-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2017 13:50
13/02/2017		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: petição da falida a f. 62/66. Manifeste-se nos termos de f. 60.
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40115093-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2017 20:40
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 995/1005
31/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0029/2017 Teor do ato: Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Felipe Pacheco Borges (OAB 307276/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
10/01/2017		Decisão Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
10/01/2017		Conclusos para Decisão
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1213/1225
23/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0384/2016 Teor do ato: Vistos.Emende o habilitante a inicial atribuindo-lhe o real valor da causa bem como recolhendo a complementação da taxa judiciária.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Felipe Pacheco Borges (OAB 307276/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
12/11/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41111571-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/11/2016 21:04
25/10/2016		Decisão Vistos.Emende o habilitante a inicial atribuindo-lhe o real valor da causa bem como recolhendo a complementação da taxa judiciária.Int.
24/10/2016		Conclusos para Decisão
24/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
11/11/2016	Emenda à Inicial
09/02/2017	Petições Diversas
13/02/2017	Petições Diversas
16/05/2017	Petições Diversas
19/06/2017	Petições Diversas
05/07/2017	Petições Diversas
05/07/2017	Petições Diversas
04/08/2017	Petições Diversas
14/08/2017	Petição Intermediária
20/09/2017	Petições Diversas
30/01/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
18/06/2018	Petição Intermediária
05/04/2019	Petições Diversas
06/08/2019	Manifestação do MP
08/11/2019	Embargos de Declaração
27/01/2020	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Embargos de Declaração
11/05/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/05/2020	Petições Diversas
16/04/2021	Manifestação do MP
18/05/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
11/10/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
17/04/2024	Manifestação do Perito
12/07/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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