Reqte	Francisco Carlos Matias Moreira Advogado:  Ricardo Musegante
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
23/08/2018		Arquivado Definitivamente
23/08/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/08/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40912710-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/07/2018 16:20
17/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2018		Arquivado Definitivamente
23/08/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/08/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40912710-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/07/2018 16:20
17/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 821-847
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por FRANCISCO CARLOS MATIAS MOREIRA nos autos da recuperação judicial de HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 476.445,29 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu/ PR. Juntou documentos. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 108.600,00 , na classe trabalhista e R$ 247.949,67 na classe quirografária, devendo ser descontado a quantia de R$ 27.191,00 referente ao IRRF e sua contribuição previdenciária, quando do efetivo pagamento. (fls. 225/226) A falida e o Ministério Público concordaram com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial (fls. 234 e fls. 236/237). Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão no quadro geral de credores da de crédito em favor de , pelo valor de R$ 108.600,00 , na classe trabalhista e R$ 247.949,67 na classe quirografária, devendo ser descontado a quantia de R$ 27.191,01 referente ao IRRF e sua contribuição previdenciária, quando do efetivo pagamento. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
10/07/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por FRANCISCO CARLOS MATIAS MOREIRA nos autos da recuperação judicial de HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 476.445,29 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu/ PR. Juntou documentos. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 108.600,00 , na classe trabalhista e R$ 247.949,67 na classe quirografária, devendo ser descontado a quantia de R$ 27.191,00 referente ao IRRF e sua contribuição previdenciária, quando do efetivo pagamento. (fls. 225/226) A falida e o Ministério Público concordaram com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial (fls. 234 e fls. 236/237). Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão no quadro geral de credores da de crédito em favor de , pelo valor de R$ 108.600,00 , na classe trabalhista e R$ 247.949,67 na classe quirografária, devendo ser descontado a quantia de R$ 27.191,01 referente ao IRRF e sua contribuição previdenciária, quando do efetivo pagamento. Intime-se.
20/06/2018		Conclusos para Decisão
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40571413-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 15:10
05/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40538727-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/05/2018 19:26
05/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 1224/1233
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0180/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
26/04/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
13/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40437861-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2018 18:40
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 1076/1107
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0123/2018 Teor do ato: Vistos.Conforme restou determinado em audiência neste juízo, os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelos índices da Justiça do Trabalho que incidirão até a data da quebra, a partir de quando serão utilizados os critérios da Lei de Falência. Frise-se ainda que no caso da condenação na Justiça do Trabalho ocorrer em data posterior à quebra esse valor deve ser habilitado nos autos sem qualquer correção, não sendo devido desconto de qualquer valor na medida em que se trata do próprio valor principal, por fim, quando a certidão não discriminar o valor devido ao INSS, deverá o administrador judicial consultar os autos da ação trabalhista para apurar esse valor.Dessa forma, promova o administrador o ajuste nos cálculos no prazo de 10 dias.Após, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
16/03/2018		Decisão Vistos.Conforme restou determinado em audiência neste juízo, os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelos índices da Justiça do Trabalho que incidirão até a data da quebra, a partir de quando serão utilizados os critérios da Lei de Falência. Frise-se ainda que no caso da condenação na Justiça do Trabalho ocorrer em data posterior à quebra esse valor deve ser habilitado nos autos sem qualquer correção, não sendo devido desconto de qualquer valor na medida em que se trata do próprio valor principal, por fim, quando a certidão não discriminar o valor devido ao INSS, deverá o administrador judicial consultar os autos da ação trabalhista para apurar esse valor.Dessa forma, promova o administrador o ajuste nos cálculos no prazo de 10 dias.Após, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
14/03/2018		Conclusos para Decisão
14/03/2018		Conclusos para Decisão
14/03/2018		Conclusos para Decisão
11/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40013540-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/01/2018 17:40
11/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41478491-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 15:51
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 774/788
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0460/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.: 211/213: manifeste-se o administrador judicial.Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
06/11/2017		Decisão Vistos.Fls.: 211/213: manifeste-se o administrador judicial.Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos. Intime-se.
01/11/2017		Conclusos para Decisão
10/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41036022-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/09/2017 03:16
04/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40883045-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2017 16:44
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 926-930
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
10/07/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial.
21/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40660246-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 16:00
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2.359 Página: 800-822
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
17/04/2017		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
12/04/2017		Conclusos para Despacho
15/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40247191-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2017 10:42
13/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40126673-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2017 16:54
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 227 Página: 1189/1213
27/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0030/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:a) declaração de pobreza atualizada, acompanhada; b) para apreciação do pedido de gratuidade processual, documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
21/10/2016		Decisão Vistos.Providencie o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:a) declaração de pobreza atualizada, acompanhada; b) para apreciação do pedido de gratuidade processual, documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Intime-se.
19/10/2016		Conclusos para Decisão
19/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
13/02/2017	Petições Diversas
15/03/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
07/08/2017	Petições Diversas
10/09/2017	Manifestação do MP
19/12/2017	Petições Diversas
11/01/2018	Manifestação do MP
13/04/2018	Petições Diversas
05/05/2018	Manifestação do MP
11/05/2018	Petições Diversas
18/07/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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