Reqte	Santa Casa de Misericórdia de Lousã Advogado:  Alexandre Ferreira
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
28/01/2019		Arquivado Definitivamente Certifico e dou fé que, ante a ausência de oposição, remeto os autos ao arquivo, como já determinado.
14/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 713/732
28/01/2019		Arquivado Definitivamente Certifico e dou fé que, ante a ausência de oposição, remeto os autos ao arquivo, como já determinado.
14/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 713/732
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0217/2018 Teor do ato: Vistos.Acolho os embargos de declaração opostos às fls. 72/73 a fim de retificar, no dispostivo da decisão de fls. 69/70, onde se lê "o crédito em favor de Banco BVA SA no valor de R$ 93.144,72" por "o crédito em favor de Santa Casa de Misericórdia de Lousã no valor de R$ 93.144,72".Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/05/2018		Decisão Vistos.Acolho os embargos de declaração opostos às fls. 72/73 a fim de retificar, no dispostivo da decisão de fls. 69/70, onde se lê "o crédito em favor de Banco BVA SA no valor de R$ 93.144,72" por "o crédito em favor de Santa Casa de Misericórdia de Lousã no valor de R$ 93.144,72".Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
08/05/2018		Conclusos para Despacho
05/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40285890-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/03/2018 09:22
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 928/952
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0077/2018 Teor do ato: Vistos.SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LOUSÃ requereu habilitação de seu crédito, mediante Certidão de Habilitação de Crédito expedida pela 10ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, processada na forma de impugnação de crédito, nos autos da falência do BANCO BVA. Juntou documentos.O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela parcial procedência com a inclusão do crédito, no valor de R$ 93.144,72 (noventa e três mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), atualizado até a data da decretação da falência (fls. 49/52) na classe dos créditos quirografários.O autor manifestou-se ás fls. 62/63.O Ministério Público manifestou-se pela parcial procedência da ação nos termos indicados pela administradora judicial (fls. 67/68).É o relatórioFundamento e decido.Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que o valor do crédito deverá ser atualizado "até a data do pedido da decretação da falência"; desse modo o valor do crédito não poderá ser atualizado para data diversa do pleito de recuperação judicial, de forma que somente serão exigíveis os juros vencidos até a distribuição do pedido de recuperação judicial.Posto isso, defiro parcialmente a habilitação de crédito, para determinar a inclusão, no quadro geral de credores da recuperação judicial, do crédito em favor de Banco BVA SA no valor de R$ 93.144,72 (noventa e três mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), na classe quirografária.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
26/02/2018		Decisão Vistos.SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LOUSÃ requereu habilitação de seu crédito, mediante Certidão de Habilitação de Crédito expedida pela 10ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, processada na forma de impugnação de crédito, nos autos da falência do BANCO BVA. Juntou documentos.O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela parcial procedência com a inclusão do crédito, no valor de R$ 93.144,72 (noventa e três mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), atualizado até a data da decretação da falência (fls. 49/52) na classe dos créditos quirografários.O autor manifestou-se ás fls. 62/63.O Ministério Público manifestou-se pela parcial procedência da ação nos termos indicados pela administradora judicial (fls. 67/68).É o relatórioFundamento e decido.Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que o valor do crédito deverá ser atualizado "até a data do pedido da decretação da falência"; desse modo o valor do crédito não poderá ser atualizado para data diversa do pleito de recuperação judicial, de forma que somente serão exigíveis os juros vencidos até a distribuição do pedido de recuperação judicial.Posto isso, defiro parcialmente a habilitação de crédito, para determinar a inclusão, no quadro geral de credores da recuperação judicial, do crédito em favor de Banco BVA SA no valor de R$ 93.144,72 (noventa e três mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), na classe quirografária.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos.
07/02/2018		Conclusos para Decisão
30/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41393436-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/11/2017 16:50
14/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41086401-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 14:33
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 852/869
11/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0330/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 49/59: ciência aos interessados.Após, tornem os autos ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 49/59: ciência aos interessados.Após, tornem os autos ao Ministério Público.Intime-se.
24/07/2017		Conclusos para Decisão
21/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40810847-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2017 16:16
24/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40537082-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 11:17
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 767-780
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0113/2017 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
17/03/2017		Ato ordinatório Ao Administrador Judicial.
07/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40093579-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2017 16:46
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1217/1234
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0021/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprida a determinação supra, à administradora judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/10/2016		Decisão Vistos.1) Providencie o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprida a determinação supra, à administradora judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
20/10/2016		Conclusos para Decisão
20/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
06/02/2017	Petições Diversas
23/05/2017	Petições Diversas
21/07/2017	Petições Diversas
20/09/2017	Petições Diversas
30/11/2017	Manifestação do MP
15/03/2018	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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