Reqte	Rudinei de Oliveira Advogado:  Rudinei de Oliveira
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  João Mendes de Oliveira Castro   Advogado:  João Mendes de Oliviera Castro   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
13/02/2019		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
13/02/2019		Arquivado Definitivamente
13/02/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/02/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1010/1027
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1010/1027
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0085/2018 Teor do ato: Vistos. FL. 133: Nada a prover. Incidente já julgado e extinto.Tornem ao arquivo.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
23/02/2018		Decisão Vistos. FL. 133: Nada a prover. Incidente já julgado e extinto.Tornem ao arquivo.Int.
23/02/2018		Conclusos para Decisão
03/02/2018		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40091446-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 03/02/2018 11:42
31/07/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
31/07/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
31/07/2017		Arquivado Definitivamente
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 954/962
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: Vistos.A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012.Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974:"Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;"No REsp. Nº 1.102.850 - PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu:"1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido."Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida.Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação.No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência.Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e do Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se o crédito trabalhista no valor de R$ 2.175,51.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
28/06/2017		Decisão Vistos.A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012.Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974:"Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;"No REsp. Nº 1.102.850 - PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu:"1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido."Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida.Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação.No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência.Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e do Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se o crédito trabalhista no valor de R$ 2.175,51.Int.
28/06/2017		Conclusos para Decisão
07/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40610443-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2017 14:51
19/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40487763-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2017 15:41
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 794/806
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 794/806
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 794/806
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0165/2017 Teor do ato: nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se nos termos de f. 100. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0165/2017 Teor do ato: Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 103/110. Advogados(s): Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
03/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 103/110.
20/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40400308-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2017 18:02
30/03/2017		Ato ordinatório nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se nos termos de f. 100.
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 809/815
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0095/2017 Teor do ato: Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
10/02/2017		Decisão Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
09/02/2017		Conclusos para Decisão
08/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40103798-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2017 11:29
19/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40027886-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2017 09:01
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: ed. 2261 Página: 899/920
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0435/2016 Teor do ato: Vistos.F. 31/63: os documentos não comprovam incapacidade financeira, ficando indeferida a gratuidade requerida. Recolha o requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
09/12/2016		Decisão Vistos.F. 31/63: os documentos não comprovam incapacidade financeira, ficando indeferida a gratuidade requerida. Recolha o requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias.Int.
09/12/2016		Conclusos para Decisão
28/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41158551-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2016 08:57
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 811/814
08/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0363/2016 Teor do ato: Vistos.Traga o habilitante cópias das três últimas declarações da renda, que deverão ser encaminhadas como documentos sigilosos, para análise do pleito de gratuidade.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
04/11/2016		Decisão Vistos.Traga o habilitante cópias das três últimas declarações da renda, que deverão ser encaminhadas como documentos sigilosos, para análise do pleito de gratuidade.Int.
25/10/2016		Conclusos para Decisão
25/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
28/11/2016	Petições Diversas
19/01/2017	Petições Diversas
08/02/2017	Petições Diversas
19/04/2017	Petições Diversas
11/05/2017	Petições Diversas
07/06/2017	Petição Intermediária
03/02/2018	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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