Reqte	Safra National Bank Of New York Advogado:  Waldemar Deccache
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
14/10/2022		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
14/10/2022		Arquivado Definitivamente
14/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/10/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0785/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por Safra National Bank Of New York em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Não havendo impugnações aos cálculos apresentados pelo(a) Administrador(a) Judicial (fls. 1329/1330), inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 605.843,91, que, somado ao crédito já habilitado, resulta no crédito total de R$ 1.210.795,18. Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
18/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por Safra National Bank Of New York em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Não havendo impugnações aos cálculos apresentados pelo(a) Administrador(a) Judicial (fls. 1329/1330), inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 605.843,91, que, somado ao crédito já habilitado, resulta no crédito total de R$ 1.210.795,18. Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se. Int.
11/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41341484-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2022 15:11
04/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2022		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41238615-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 11:49
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40758592-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 16:23
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Trata-se de impugnação apresentada por SAFRA NATIONAL BANK OF NEW YORK nos autos da falência de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, pleiteando a retificação do quadro geral de credores, para incluir o crédito de R$ 605.843,99 (fev./15) em favor do credor CHECKMATE INVESTIMENT (atual GAVOA INVESTMENTS). Alega que é legitimado, na qualidade de custodiante dos títulos, a atuar como representante de seu cliente (bondholder) perante a massa. O Administrador Judicial manifestou-se às fls. 477/480, 599/600, 773/775, 831/832, 1267/1269, pela ilegitimidade do agente custodiante para requerer a impugnação e também pela insuficiência e precariedade da documentação apresentada para a identificação do bondholder (beneficiário final dos bonds). Manifestações do falido às fls. 433/437, 523/525, 761/765, 824/830, 1261/1264, alegando que a documentação apresentada pelo impugnante é precária e insuficiente à inclusão de seu crédito no quadro geral. Manifestações da impugnante (fls. 483/499, 530/532, 611/612, 757/760, 776/785, 856/857, 868/880, 1007/1010, 1270/1276, 1285/1293 e 1297/1306), juntando documentos, a seu ver, suficientes à identificação do beneficiário final e de sua qualidade de mandatária. Em atendimento à cota exarada pelo Ministério Público às fls. 837/838, a Administradora Judicial esclareceu que o nome declinado como beneficiário final dos bonds pela impugnante não possui qualquer relação com a massa falida, apresentando planilha a respeito do valor postulado pela impugnante. Parecer do Ministério Público às fls. 604/608, 851/853, 1279/1281 e 1309/1311, pela complementação da documentação e, por fim, pela improcedência da impugnação. É o relatório. DECIDO. 2 - Antes da decretação da liquidação extrajudicial e da falência, o Banco Cruzeiro do Sul emitiu bônus no exterior, visando à obtenção de capital. Na lição de Eduardo Salomão Neto, por implicarem menor emprego de capital por seu subscritor ou adquirente, permitem [os bônus] o financiamento de empresas privadas, estatais e até países por investidores disposots a destinar recursos individualmente modestos, mas que se tornam representativos uma vez somados (...). Típicos adquirentes finais de bônus, além das instituições financeiras, são investidores institucionais, como fundos de pensão, e mesmo investidores individuais (Direito Bancário, 2ª ed., SP: Atlas, 2014, p. 388). Na presente impugnação, a habilitante apresentou declarações de crédito emitidas pela Euroclear (fls. 199/208), declarações de crédito emitidas pelo requerente (fls. 185/190, 192/197, 539/543), extratos bancário da posição do investidor junto ao SAFRA NY, datados de 2013, 2015 e 2017 (fls. 220/226, 237/244, 343, 360, 560/565; traduções fls. 228/236, 246/255, 567/574), extrato do Banco Itaú (Suíça) (fls. 501/502), que comprovam a existência, valor e titularidade dos títulos de ISIN nº US05955XAA90 e XS0523748639, no valor de US$ 200.000,00 cada, que têm como beneficiário Checkmate Investments, cujo único acionista Sérgio Blank, é, então, o beneficiário final (fls. 798/801). Há prova, também, da alteração da titularidade dos títulos de Checkmate Investments, dissolvida, para Gavoa Investiments, cujo único acionista (beneficiário final) é também Sérgio Blank (fls. 1015/1025, 1027/1028, 1033/1039, 1072/1076, 1191/1201). É certo que, como já dito anteriormente por este Juízo, a apuração do beneficiário final das notas é indispensável para a correta classificação do crédito, pois na hipótese de ser um ex-controlador ou administrador do banco, não será classificado como credor quirografário, e sim como credor subordinado. Ademais, a informação sobre o real beneficiário evitará dúvida sobre a eventual utilização de interpostas pessoas com a finalidade de desviar ativos do banco ou mesmo nos casos de evasão de divisas e sonegação fiscal. Todavia, nem a impugnante, nem os beneficiários, foram identificados como ex-controladores ou administradores do banco, nem estabelecido qualquer vínculo entre eles, que pudesse justificar a suposição de que estariam tentando habilitar crédito em nome próprio, com vistas a desviar ativos do banco, promover evasão de divisas ou sonegação fiscal. Assim, não há que se exigir a apresentação de outros documentos, se não há elemento algum a indicar a ocorrência de algum ilícito. Anoto que, no julgamento da impugnação de crédito nº 0036768-57.2016.8.26.0100, este Juízo entendeu satisfatoriamente comprovada a titularidade do crédito, decorrente da compra de bonds adquiridos no exterior, permitindo a retificação do quadro geral de credores. A decisão foi confirmada em agravo de instrumento, interposto pelo falido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Preliminar de nulidade da decisão agravada afastada. Fundamentação suficiente. Determinação de realização de cálculos, pelo administrador judicial, para posterior inclusão de crédito relativo a bonds emitidos pela massa falida, considerando a relação apresentada pela habilitante, que apresentou os destinatários finais dos títulos. Decisão proferida em agravo de instrumento anterior que determinou apenas a indicação dos bondholders, sem especificar qualquer requisito especial. Desnecessidade de indicação dos sócios das pessoas jurídicas beneficiárias dos títulos. Ausência de qualquer indício de fraude ao concurso de credores. Decisão mantida nesta parte. Notícia da apresentação dos cálculos pelo administrador judicial. Recurso prejudicado neste ponto. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO (AI 2092963-66.2018.8.26.0000, rel. AZUMA NISHI, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 05/09/18; destaque nosso). Sendo assim, não há óbice legal para que o crédito relativo aos bonds acima mencionados seja incluído no quadro geral de credores. E não há necessidade de inclusão do crédito em nome dos beneficiários finais porque a impugnante pode exercer o direito ao recebimento dos títulos em nome próprio, no interesse dos bondholders. 3 - Portanto, considero idônea a documentação apresentada quanto à prova da existência do crédito e assino o prazo de 10 dias para o Aministrador Judicial efetuar os cálculos para apuração do valor devido, considerando a legislação falimentar. Int. Advogados(s): Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
19/04/2022		Decisão Vistos. 1 - Trata-se de impugnação apresentada por SAFRA NATIONAL BANK OF NEW YORK nos autos da falência de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, pleiteando a retificação do quadro geral de credores, para incluir o crédito de R$ 605.843,99 (fev./15) em favor do credor CHECKMATE INVESTIMENT (atual GAVOA INVESTMENTS). Alega que é legitimado, na qualidade de custodiante dos títulos, a atuar como representante de seu cliente (bondholder) perante a massa. O Administrador Judicial manifestou-se às fls. 477/480, 599/600, 773/775, 831/832, 1267/1269, pela ilegitimidade do agente custodiante para requerer a impugnação e também pela insuficiência e precariedade da documentação apresentada para a identificação do bondholder (beneficiário final dos bonds). Manifestações do falido às fls. 433/437, 523/525, 761/765, 824/830, 1261/1264, alegando que a documentação apresentada pelo impugnante é precária e insuficiente à inclusão de seu crédito no quadro geral. Manifestações da impugnante (fls. 483/499, 530/532, 611/612, 757/760, 776/785, 856/857, 868/880, 1007/1010, 1270/1276, 1285/1293 e 1297/1306), juntando documentos, a seu ver, suficientes à identificação do beneficiário final e de sua qualidade de mandatária. Em atendimento à cota exarada pelo Ministério Público às fls. 837/838, a Administradora Judicial esclareceu que o nome declinado como beneficiário final dos bonds pela impugnante não possui qualquer relação com a massa falida, apresentando planilha a respeito do valor postulado pela impugnante. Parecer do Ministério Público às fls. 604/608, 851/853, 1279/1281 e 1309/1311, pela complementação da documentação e, por fim, pela improcedência da impugnação. É o relatório. DECIDO. 2 - Antes da decretação da liquidação extrajudicial e da falência, o Banco Cruzeiro do Sul emitiu bônus no exterior, visando à obtenção de capital. Na lição de Eduardo Salomão Neto, por implicarem menor emprego de capital por seu subscritor ou adquirente, permitem [os bônus] o financiamento de empresas privadas, estatais e até países por investidores disposots a destinar recursos individualmente modestos, mas que se tornam representativos uma vez somados (...). Típicos adquirentes finais de bônus, além das instituições financeiras, são investidores institucionais, como fundos de pensão, e mesmo investidores individuais (Direito Bancário, 2ª ed., SP: Atlas, 2014, p. 388). Na presente impugnação, a habilitante apresentou declarações de crédito emitidas pela Euroclear (fls. 199/208), declarações de crédito emitidas pelo requerente (fls. 185/190, 192/197, 539/543), extratos bancário da posição do investidor junto ao SAFRA NY, datados de 2013, 2015 e 2017 (fls. 220/226, 237/244, 343, 360, 560/565; traduções fls. 228/236, 246/255, 567/574), extrato do Banco Itaú (Suíça) (fls. 501/502), que comprovam a existência, valor e titularidade dos títulos de ISIN nº US05955XAA90 e XS0523748639, no valor de US$ 200.000,00 cada, que têm como beneficiário Checkmate Investments, cujo único acionista Sérgio Blank, é, então, o beneficiário final (fls. 798/801). Há prova, também, da alteração da titularidade dos títulos de Checkmate Investments, dissolvida, para Gavoa Investiments, cujo único acionista (beneficiário final) é também Sérgio Blank (fls. 1015/1025, 1027/1028, 1033/1039, 1072/1076, 1191/1201). É certo que, como já dito anteriormente por este Juízo, a apuração do beneficiário final das notas é indispensável para a correta classificação do crédito, pois na hipótese de ser um ex-controlador ou administrador do banco, não será classificado como credor quirografário, e sim como credor subordinado. Ademais, a informação sobre o real beneficiário evitará dúvida sobre a eventual utilização de interpostas pessoas com a finalidade de desviar ativos do banco ou mesmo nos casos de evasão de divisas e sonegação fiscal. Todavia, nem a impugnante, nem os beneficiários, foram identificados como ex-controladores ou administradores do banco, nem estabelecido qualquer vínculo entre eles, que pudesse justificar a suposição de que estariam tentando habilitar crédito em nome próprio, com vistas a desviar ativos do banco, promover evasão de divisas ou sonegação fiscal. Assim, não há que se exigir a apresentação de outros documentos, se não há elemento algum a indicar a ocorrência de algum ilícito. Anoto que, no julgamento da impugnação de crédito nº 0036768-57.2016.8.26.0100, este Juízo entendeu satisfatoriamente comprovada a titularidade do crédito, decorrente da compra de bonds adquiridos no exterior, permitindo a retificação do quadro geral de credores. A decisão foi confirmada em agravo de instrumento, interposto pelo falido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Preliminar de nulidade da decisão agravada afastada. Fundamentação suficiente. Determinação de realização de cálculos, pelo administrador judicial, para posterior inclusão de crédito relativo a bonds emitidos pela massa falida, considerando a relação apresentada pela habilitante, que apresentou os destinatários finais dos títulos. Decisão proferida em agravo de instrumento anterior que determinou apenas a indicação dos bondholders, sem especificar qualquer requisito especial. Desnecessidade de indicação dos sócios das pessoas jurídicas beneficiárias dos títulos. Ausência de qualquer indício de fraude ao concurso de credores. Decisão mantida nesta parte. Notícia da apresentação dos cálculos pelo administrador judicial. Recurso prejudicado neste ponto. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO (AI 2092963-66.2018.8.26.0000, rel. AZUMA NISHI, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 05/09/18; destaque nosso). Sendo assim, não há óbice legal para que o crédito relativo aos bonds acima mencionados seja incluído no quadro geral de credores. E não há necessidade de inclusão do crédito em nome dos beneficiários finais porque a impugnante pode exercer o direito ao recebimento dos títulos em nome próprio, no interesse dos bondholders. 3 - Portanto, considero idônea a documentação apresentada quanto à prova da existência do crédito e assino o prazo de 10 dias para o Aministrador Judicial efetuar os cálculos para apuração do valor devido, considerando a legislação falimentar. Int.
18/04/2022		Conclusos para Decisão
17/03/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40123292-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 11:32
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1059/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 1067/1076
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1059/2021 Teor do ato: Vistos. Em razão das últimas manifestações da impugnante, com documentos, abra-se vista ao Ministério Público, para parecer final como requerido às fls. 1279/1281, já tendo a Administradora Judicial e o falido reiterado diversas vezes seu posicionamento a respeito da insuficiência de documentos e ilegitimidade ativa. Com o parecer, conclusos para julgamento. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Carlos Fernandes Deccache (OAB 260561/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41718398-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/10/2021 17:55
18/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2021		Decisão Vistos. Em razão das últimas manifestações da impugnante, com documentos, abra-se vista ao Ministério Público, para parecer final como requerido às fls. 1279/1281, já tendo a Administradora Judicial e o falido reiterado diversas vezes seu posicionamento a respeito da insuficiência de documentos e ilegitimidade ativa. Com o parecer, conclusos para julgamento. Int.
18/10/2021		Conclusos para Decisão
29/09/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41366157-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 15:41
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41195813-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 18:42
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0722/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 1117/1124
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0722/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1279/1281: à autora. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Carlos Fernandes Deccache (OAB 260561/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
01/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 1279/1281: à autora. Int.
29/06/2021		Conclusos para Decisão
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41544886-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2020 20:12
01/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41426890-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 17:26
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41121392-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 17:20
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40943517-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2020 22:12
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40942890-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2020 20:13
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 1020/1025
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40865435-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 17:56
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0588/2020 Teor do ato: Nota de cartório ao Administrador Judicial: Ciência acerca da petição de fls. 868/ 1005. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Carlos Fernandes Deccache (OAB 260561/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
18/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório ao Administrador Judicial: Ciência acerca da petição de fls. 868/ 1005.
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40728325-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2020 16:39
15/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40638329-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 15:56
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 892/896
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0408/2020 Teor do ato: Nota cartorária às partes: ciência acerca da petição e parecer contábil do administrador judicial. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Carlos Fernandes Deccache (OAB 260561/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
22/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária às partes: ciência acerca da petição e parecer contábil do administrador judicial.
16/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40490101-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 12:54
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40185390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2020 18:14
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 1206/1215
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0089/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Carlos Fernandes Deccache (OAB 260561/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
24/01/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
23/01/2020		Conclusos para Despacho
13/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41779473-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 14:46
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0758/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 974/994
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0758/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 851/853 (cota ministerial): manifestem-se as partes conforme requerido pelo Ministério Público. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Carlos Fernandes Deccache (OAB 260561/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
01/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 851/853 (cota ministerial): manifestem-se as partes conforme requerido pelo Ministério Público. Int.
31/10/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41435873-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2019 17:01
11/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1133/1147
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0615/2019 Teor do ato: Vistos. Com a manifestação da Administradora Judicial (fls. 841/845), devolvam-se ao Ministério Público, para parecer final, como requerido (fls. 837/838). Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Carlos Fernandes Deccache (OAB 260561/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
06/09/2019		Decisão Vistos. Com a manifestação da Administradora Judicial (fls. 841/845), devolvam-se ao Ministério Público, para parecer final, como requerido (fls. 837/838). Int.
30/08/2019		Conclusos para Despacho
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40976922-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 18:59
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1540/1543
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0414/2019 Teor do ato: Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/05/2019		Decisão Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial. Int.
23/05/2019		Conclusos para Decisão
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40478215-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2019 15:43
27/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/02/2019		Decisão Vistos. Ao Ministério Público. Int.
07/02/2019		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41575585-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2018 17:11
27/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41128344-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2018 20:41
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 888/894
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0330/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 776/821: Manifestem-se o falido, o administrador judicial e o MP. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Carlos Fernandes Deccache (OAB 260561/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
02/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 776/821: Manifestem-se o falido, o administrador judicial e o MP. Int.
13/06/2018		Conclusos para Decisão
05/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40463402-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2018 11:46
13/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40437072-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2018 17:37
26/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40343627-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2018 15:28
16/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40072159-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 20:19
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40064024-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 17:34
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 921/925
15/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0505/2017 Teor do ato: Nota cartorária às partes: Ciência dos documentos juntados às fl. 611/754. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Carlos Fernandes Deccache (OAB 260561/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
15/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária às partes: Ciência dos documentos juntados às fl. 611/754.
13/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41053475-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 15:23
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 937/946
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0355/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 604/608: concedo prazo de 15 dias ao impugnante para indicação do beneficiário final das notas.Após, dê-se ciências às partes.Oportunamente, tornem ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Carlos Fernandes Deccache (OAB 260561/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
17/08/2017		Decisão Vistos.Fl. 604/608: concedo prazo de 15 dias ao impugnante para indicação do beneficiário final das notas.Após, dê-se ciências às partes.Oportunamente, tornem ao Ministério Público.Intime-se.
16/08/2017		Conclusos para Decisão
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40884806-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2017 18:51
27/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40819637-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2017 19:02
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 959/967
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 483/522: ao administrador judicial.Oportunamente, tornem ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Carlos Fernandes Deccache (OAB 260561/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
10/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 483/522: ao administrador judicial.Oportunamente, tornem ao Ministério Público.Intime-se.
07/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40746049-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2017 17:02
05/07/2017		Conclusos para Decisão
25/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40682582-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2017 17:07
12/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40622065-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2017 19:56
09/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40621836-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2017 18:38
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 834/845
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0222/2017 Teor do ato: Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 477/480. Advogados(s): ' Laspro (OAB 98628/SP)
08/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 477/480.
28/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40432552-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2017 18:45
26/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40420388-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 20:27
17/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 877/881
12/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0138/2017 Teor do ato: Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): ' Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Carlos Fernandes Deccache (OAB 260561/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
08/03/2017		Decisão Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
08/03/2017		Conclusos para Decisão
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 853/860
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Vistos.Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015), em 10 dias.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Carlos Fernandes Deccache (OAB 260561/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
07/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40100291-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2017 16:33
19/01/2017		Decisão Vistos.Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015), em 10 dias.Int.
18/01/2017		Conclusos para Decisão
18/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
07/02/2017	Petições Diversas
25/04/2017	Petições Diversas
27/04/2017	Petições Diversas
09/06/2017	Petições Diversas
09/06/2017	Petições Diversas
25/06/2017	Petição Intermediária
07/07/2017	Petições Diversas
24/07/2017	Petições Diversas
07/08/2017	Petição Intermediária
13/09/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
30/01/2018	Petições Diversas
26/03/2018	Petição Intermediária
13/04/2018	Petições Diversas
19/04/2018	Petições Diversas
27/08/2018	Petições Diversas
22/11/2018	Petições Diversas
08/04/2019	Petição Intermediária
03/07/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Manifestação do MP
13/11/2019	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
16/04/2020	Petições Diversas
15/05/2020	Petições Diversas
01/06/2020	Petição Intermediária
22/06/2020	Petições Diversas
02/07/2020	Petições Diversas
02/07/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Petições Diversas
01/10/2020	Manifestação do MP
22/07/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Manifestação do MP
02/02/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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