Reqte	Cleiton Alves de Jesus Advogado:  Marco Antonio de Macedo Marcal
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
22/05/2019		Arquivado Definitivamente
22/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 1032/1047
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0092/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por CLEITON ALVES DE JESUS, nos autos da falência de HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Entretanto, o impugnante ingressou com pedido idêntico, autuado sob nº 0002764-57.2017.8.26.0100, razão pela qual o presente incidente, que versa sobre o mesmo crédito, deve ser extinto. Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
22/05/2019		Arquivado Definitivamente
22/05/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 1032/1047
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0092/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por CLEITON ALVES DE JESUS, nos autos da falência de HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Entretanto, o impugnante ingressou com pedido idêntico, autuado sob nº 0002764-57.2017.8.26.0100, razão pela qual o presente incidente, que versa sobre o mesmo crédito, deve ser extinto. Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
15/02/2019		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por CLEITON ALVES DE JESUS, nos autos da falência de HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Entretanto, o impugnante ingressou com pedido idêntico, autuado sob nº 0002764-57.2017.8.26.0100, razão pela qual o presente incidente, que versa sobre o mesmo crédito, deve ser extinto. Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Intime-se.
14/02/2019		Conclusos para Decisão
30/01/2019		Conclusos para Despacho
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41706485-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/12/2018 03:34
13/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41581449-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2018 15:43
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 1673
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0509/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
12/11/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial.
23/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41428663-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 13:23
22/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41424603-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2018 18:54
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 1083/1100
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0445/2018 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial: manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
10/10/2018		Decisão Vistos. Cota Ministerial: manifeste-se o administrador judicial. Intime-se.
09/10/2018		Conclusos para Despacho
20/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40926081-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2018 15:22
17/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40849373-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 09:43
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 1021/1037
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0259/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
25/06/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
13/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40736773-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 15:51
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 874-895
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0213/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o o determinado à fls. 40/44 pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo.No mais, reitero decisão de fls. 23/24, item 2 e seguintes. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
23/05/2018		Decisão Vistos.Cumpra-se o o determinado à fls. 40/44 pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo.No mais, reitero decisão de fls. 23/24, item 2 e seguintes. Intime-se.
07/05/2018		Conclusos para Decisão
16/04/2018		Certidão Juntada
16/04/2018		Despacho Digitalizado
16/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 783-808
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0383/2017 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão ora agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se resposta do agravo interposto. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
22/08/2017		Decisão Vistos.Mantenho a decisão ora agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se resposta do agravo interposto. Intime-se.
21/08/2017		Conclusos para Decisão
09/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40620555-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2017 08:16
02/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2360 Página: 911-929
01/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0205/2017 Teor do ato: Vistos.Inicialmente cabe que as custas processuais referem-se ao presente pedido de habilitação de crédito formulado nos autos de falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, protocolado em 31/08/2016.Tendo em vista que o prazo para que os credores apresentassem suas divergências e/ou habilitações de crédito decorreu em 08/05/2015, a presente habilitação é retardatária. Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Ou, considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no art, 4º, §8º da Lei n. 11.608/03, recolha o habilitante as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
17/04/2017		Decisão Vistos.Inicialmente cabe que as custas processuais referem-se ao presente pedido de habilitação de crédito formulado nos autos de falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, protocolado em 31/08/2016.Tendo em vista que o prazo para que os credores apresentassem suas divergências e/ou habilitações de crédito decorreu em 08/05/2015, a presente habilitação é retardatária. Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Ou, considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no art, 4º, §8º da Lei n. 11.608/03, recolha o habilitante as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
11/04/2017		Conclusos para Decisão
25/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40185159-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2017 17:54
13/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40124866-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2017 14:38
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1217/1234
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0021/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o requerente a juntada de procuração atualizada, bem como o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
25/10/2016		Decisão Vistos.1) Providencie o requerente a juntada de procuração atualizada, bem como o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
25/10/2016		Conclusos para Decisão
25/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
13/02/2017	Petições Diversas
24/02/2017	Petições Diversas
09/06/2017	Petições Diversas
13/06/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
20/07/2018	Manifestação do MP
22/10/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Petições Diversas
23/11/2018	Petições Diversas
17/12/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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