Reqte	Bruno Eliezer de Carvalho Advogado:  Marco Antonio de Macedo Marcal
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
20/08/2020		Arquivado Definitivamente
20/08/2020		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/08/2020		Arquivado Definitivamente
20/08/2020		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1065/1068
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0346/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 113/114, corroborada pela cota ministerial de fls. 119, para determinar o crédito do habilitante no valor de R$ 10.386,14, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
07/05/2020		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 113/114, corroborada pela cota ministerial de fls. 119, para determinar o crédito do habilitante no valor de R$ 10.386,14, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
27/04/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40075302-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2020 19:03
23/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 1188-1230
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: Vistos. Tornem os autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
09/01/2020		Decisão Vistos. Tornem os autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
26/11/2019		Conclusos para Despacho
10/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41575758-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 17:39
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 980-996
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0415/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 60 dias o trânsito do AI 2272577-31.2018.8.26.0000. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
06/08/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se por 60 dias o trânsito do AI 2272577-31.2018.8.26.0000. Intime-se.
02/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Documento Juntado
11/07/2019		Despacho Digitalizado
11/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 1132/1160
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0239/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 97, aguarde-se julgamento do agravo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
29/04/2019		Decisão Vistos. Fl. 97, aguarde-se julgamento do agravo. Intime-se.
24/04/2019		Conclusos para Despacho
28/01/2019		Despacho Digitalizado
28/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41688242-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2018 17:26
10/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 987-1005
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0564/2018 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 77/79, corroborada pela cota ministerial de fls. 88, para determinar o valor do crédito do impugnante no valor de R$ 9.145,42, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
05/12/2018		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 77/79, corroborada pela cota ministerial de fls. 88, para determinar o valor do crédito do impugnante no valor de R$ 9.145,42, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
05/12/2018		Conclusos para Decisão
05/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41338052-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/10/2018 01:57
25/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41145687-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 11:43
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41136505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 09:40
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 1002/1013
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0355/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
20/08/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o parecer apresentado pelo administrador judicial.
20/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41083459-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 13:16
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 940/960
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0332/2018 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo de posterior apreciação dos embargos de declaração de fls. 68/74, apresente a Administradora Judicial novo cálculo discriminando os valores devidos referentes ao INSS e IRRF. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
06/08/2018		Decisão Vistos. Sem prejuízo de posterior apreciação dos embargos de declaração de fls. 68/74, apresente a Administradora Judicial novo cálculo discriminando os valores devidos referentes ao INSS e IRRF. Após, tornem conclusos. Intime-se.
18/07/2018		Conclusos para Decisão
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40689417-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/06/2018 10:54
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 972/994
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0214/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista formulado por Bruno Eliezer de Carvalho (certidão expedida pela 1ª Vara do Trabalho de Marília/SP) nos autos da falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 9.145,42 e R$ 1.240,73. Juntou documentos.A Administradora Judicial, com base no parecer contábil, opinou pela inclusão do crédito no valor de R$ 10.386,15, referente ao principal e juros calculados até a data da quebra da falida na categoria de crédito trabalhista, em favor do habilitante (fls. 31/32).A falida não concorda com manifestação da Administradora Judicial e requereu a juntada de documentos hábeis à comprovação da pretensão da habilitante (fls. 39/42).O Ministério Público manifesta-se concordando com o parecer, incluindo-se o crédito apontado a fls. 31/32, na categoria de privilegiado trabalhista (fls. 46/47).É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra.Posto isso, inclua-se o crédito em favor de Bruno Eliezer de Carvalho na falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA no valor de R$ 10.386,15, como crédito trabalhista. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
24/05/2018		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista formulado por Bruno Eliezer de Carvalho (certidão expedida pela 1ª Vara do Trabalho de Marília/SP) nos autos da falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 9.145,42 e R$ 1.240,73. Juntou documentos.A Administradora Judicial, com base no parecer contábil, opinou pela inclusão do crédito no valor de R$ 10.386,15, referente ao principal e juros calculados até a data da quebra da falida na categoria de crédito trabalhista, em favor do habilitante (fls. 31/32).A falida não concorda com manifestação da Administradora Judicial e requereu a juntada de documentos hábeis à comprovação da pretensão da habilitante (fls. 39/42).O Ministério Público manifesta-se concordando com o parecer, incluindo-se o crédito apontado a fls. 31/32, na categoria de privilegiado trabalhista (fls. 46/47).É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra.Posto isso, inclua-se o crédito em favor de Bruno Eliezer de Carvalho na falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA no valor de R$ 10.386,15, como crédito trabalhista. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos.
09/05/2018		Conclusos para Decisão
05/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40294840-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2018 11:41
14/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40132340-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2018 16:39
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1137-1142
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Vistos.1. Cumpra-se o v. Acórdão.2. Esclareça a administradora judicial se o seu parecer obedeceu os seguintes critérios estabelecidos na audiência de Gestão Democrática, do dia 28/11/2017, realizada nos autos da falência: "os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelos índices da Justiça do Trabalho que incidirão até a data da quebra, a partir de quando serão utilizados os critérios da Lei de Falência. Observo ainda que nos caso da condenação na Justiça do Trabalho ocorrer em data posterior à quebra esse valor deve ser habilitado nos autos sem qualquer correção, não sendo devido desconto de qualquer valor na medida em que se trata do próprio valor principal, por fim, quando a certidão não discriminar o valor devido ao INSS, deverá o administrador judicial consultar os autos da ação trabalhista para apurar esse valor.". 3. Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
15/01/2018		Decisão Vistos.1. Cumpra-se o v. Acórdão.2. Esclareça a administradora judicial se o seu parecer obedeceu os seguintes critérios estabelecidos na audiência de Gestão Democrática, do dia 28/11/2017, realizada nos autos da falência: "os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelos índices da Justiça do Trabalho que incidirão até a data da quebra, a partir de quando serão utilizados os critérios da Lei de Falência. Observo ainda que nos caso da condenação na Justiça do Trabalho ocorrer em data posterior à quebra esse valor deve ser habilitado nos autos sem qualquer correção, não sendo devido desconto de qualquer valor na medida em que se trata do próprio valor principal, por fim, quando a certidão não discriminar o valor devido ao INSS, deverá o administrador judicial consultar os autos da ação trabalhista para apurar esse valor.". 3. Após, ao Ministério Público.Intimem-se.
08/01/2018		Conclusos para Decisão
03/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41145461-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 14:02
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 894-923
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0352/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que o requerente deixou de apresentar os documentos solicitados às fls. 37, a fim de sustentar o seu pedido de gratuidade processual, recolha as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
01/08/2017		Decisão Vistos.Considerando que o requerente deixou de apresentar os documentos solicitados às fls. 37, a fim de sustentar o seu pedido de gratuidade processual, recolha as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Após, tornem conclusos. Intime-se.
01/08/2017		Conclusos para Decisão
07/06/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40607291-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/06/2017 19:45
30/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40516153-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 22:46
12/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40492457-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2017 13:08
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 965/990
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0163/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a parte autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, ciência aos interessados do parecer técnico do administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
14/03/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a parte autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, ciência aos interessados do parecer técnico do administrador judicial.Intime-se.
14/03/2017		Conclusos para Decisão
24/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41189296-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 13:26
16/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40019059-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2017 13:51
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 866/897
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0429/2016 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o requerente a juntada de procuração atualizada, bem como o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
25/10/2016		Decisão Vistos.1) Providencie o requerente a juntada de procuração atualizada, bem como o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
25/10/2016		Conclusos para Decisão
25/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
05/12/2016	Petições Diversas
16/01/2017	Petições Diversas
12/05/2017	Petições Diversas
17/05/2017	Petições Diversas
06/06/2017	Parecer do MP
03/10/2017	Petições Diversas
14/02/2018	Petições Diversas
16/03/2018	Manifestação do MP
05/06/2018	Embargos de Declaração
20/08/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
30/08/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Manifestação do MP
12/12/2018	Manifestação do MP
10/10/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI