Reqte	Paulo Alves Martins Advogado:  Marco Antonio de Macedo Marcal
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
22/05/2019		Arquivado Definitivamente
22/05/2019		Trânsito em Julgado às partes No acordao
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/01/2144 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 1048-1063
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Tendo em vista que já houve o cumprimento do acórdão de fls 80/85, arquivem-se os autos. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
22/05/2019		Arquivado Definitivamente
22/05/2019		Trânsito em Julgado às partes No acordao
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/01/2144 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 1048-1063
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Tendo em vista que já houve o cumprimento do acórdão de fls 80/85, arquivem-se os autos. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
19/02/2019		Decisão Tendo em vista que já houve o cumprimento do acórdão de fls 80/85, arquivem-se os autos.
14/02/2019		Conclusos para Decisão
31/01/2019		Conclusos para Despacho
30/01/2019		Certidão Juntada
30/01/2019		Despacho Digitalizado
30/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/01/2144 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/01/2144 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41730723-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 17:49
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 981/1001
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0567/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 80/85: Cumpra-se o v. Acórdão. Ademais, ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
06/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 80/85: Cumpra-se o v. Acórdão. Ademais, ao administrador judicial. Intime-se.
05/12/2018		Conclusos para Despacho
03/12/2018		Despacho Digitalizado
03/12/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 26/12/2143 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 25/12/2143 devido à alteração da tabela de feriados
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 1092/1108
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0365/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 69/74: trata-se de embargos de declaração interpostos pela impugnada. Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para discriminar os valores na decisão de fls.67. Assim, onde consta "pelo valor apurado pela administradora judicial às fls. 56, leia-se 14.345,14. No mais, permanece a sentença de fls. 67 tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
22/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 69/74: trata-se de embargos de declaração interpostos pela impugnada. Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para discriminar os valores na decisão de fls.67. Assim, onde consta "pelo valor apurado pela administradora judicial às fls. 56, leia-se 14.345,14. No mais, permanece a sentença de fls. 67 tal como lançada. Intime-se.
15/08/2018		Conclusos para Decisão
20/06/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40770290-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/06/2018 10:38
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 1060/1084
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0237/2018 Teor do ato: Vistos.Paulo Alves Martins formulou habilitação de crédito na falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e Outros, pretendendo a inclusão de seu crédito, para que conste pelo valor de R$ 14.345,14. Juntou documentos.A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual opinou pela habilitação do crédito pelo valor de R$ 14.345,14, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, na classe I - trabalhista (fls. 56).O habilitante (fls. 59/61) e a falida (fls. 62) manifestaram-se favoráveis ao parecer.O Ministério Público não se opôs ao parecer da administradora judicial (fls. 66). Ante o exposto, considerando que não houve impugnação ao parecer da Administradora, inclua-se no quadro geral de credores da falência, a fim de constar o crédito em favor de Paulo Alves Martins pelo valor e classificação apurados pela administradora judicial às fls. 56.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
11/06/2018		Decisão Vistos.Paulo Alves Martins formulou habilitação de crédito na falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e Outros, pretendendo a inclusão de seu crédito, para que conste pelo valor de R$ 14.345,14. Juntou documentos.A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual opinou pela habilitação do crédito pelo valor de R$ 14.345,14, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, na classe I - trabalhista (fls. 56).O habilitante (fls. 59/61) e a falida (fls. 62) manifestaram-se favoráveis ao parecer.O Ministério Público não se opôs ao parecer da administradora judicial (fls. 66). Ante o exposto, considerando que não houve impugnação ao parecer da Administradora, inclua-se no quadro geral de credores da falência, a fim de constar o crédito em favor de Paulo Alves Martins pelo valor e classificação apurados pela administradora judicial às fls. 56.Intime-se.
24/05/2018		Conclusos para Decisão
28/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40512972-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2018 16:09
26/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40428973-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2018 16:31
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40411003-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 11:57
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 937/945
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0126/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
02/04/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
05/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40094729-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2018 14:22
19/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 491-519
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0004/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 47/52: 1) tendo em vista o provimento dado ao agravo de instrumento, anote-se os benefícios da justiça gratuita.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
05/12/2017		Decisão Vistos.Fls. 47/52: 1) tendo em vista o provimento dado ao agravo de instrumento, anote-se os benefícios da justiça gratuita.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
29/11/2017		Conclusos para Decisão
03/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41145569-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 14:15
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 894-923
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0352/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que o requerente deixou de apresentar os documentos solicitados às fls. 33, a fim de sustentar o seu pedido de gratuidade processual, recolha as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
01/08/2017		Decisão Vistos.Considerando que o requerente deixou de apresentar os documentos solicitados às fls. 33, a fim de sustentar o seu pedido de gratuidade processual, recolha as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Após, tornem conclusos. Intime-se.
01/08/2017		Conclusos para Decisão
07/06/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40607326-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/06/2017 19:55
30/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40516161-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 22:51
12/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40492480-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2017 13:12
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 965/990
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0163/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos dos artigos 98 e seguintes do novo CPC, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, ciência aos interessados do parecer técnico do administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
14/03/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos dos artigos 98 e seguintes do novo CPC, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, ciência aos interessados do parecer técnico do administrador judicial.Intime-se.
14/03/2017		Conclusos para Decisão
26/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41189351-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 13:34
16/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40018952-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2017 13:35
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 866/897
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0429/2016 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o requerente a juntada de procuração atualizada, bem como o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
25/10/2016		Decisão Vistos.1) Providencie o requerente a juntada de procuração atualizada, bem como o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
25/10/2016		Conclusos para Decisão
25/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
05/12/2016	Petições Diversas
16/01/2017	Petições Diversas
12/05/2017	Petições Diversas
17/05/2017	Petições Diversas
06/06/2017	Parecer do MP
03/10/2017	Petições Diversas
05/02/2018	Petições Diversas
10/04/2018	Petições Diversas
12/04/2018	Petições Diversas
28/04/2018	Manifestação do MP
20/06/2018	Embargos de Declaração
19/12/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI