Reqte	Jozivania da Silva (Inventariante de Espólio de Moizes Francisco Silva) Def. Púb:  Fernanda Maria de Lucena Bussinger   Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
24/09/2021		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
24/09/2021		Arquivado Definitivamente
24/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/09/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0666/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 1056/1062
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0666/2021 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Fernanda Maria de Lucena Bussinger (OAB 343121/SP)
18/06/2021		Decisão Vistos. Arquivem-se os autos.
18/06/2021		Conclusos para Decisão
10/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2019		Decisão DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
23/07/2019		Conclusos para Decisão
22/07/2019		Conclusos para Despacho
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40519255-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 14:59
04/04/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1096/1104
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0008/2018 Teor do ato: Vistos.Aprecio os embargos de declaração.Este juízo tem admitido que a parte habilite os honorários do advogado, em seu nome, quando o próprio advogado, titular do crédito, é o representante no pedido de habilitação de crédito.No caso dos autos, contudo, é a Defensoria quem está representando os interesses da credora.Não me parece adequado ao espírito da Lei 8906/94 autorizar a habilitação da verba honorária em favor da requerente, sem que o advogado que a representou concorde com isso.O crédito, em princípio, é do advogado, por força do art. 26 da lei acima mencionada.Pelo exposto, acolho os embargos e rejeito a pretensão de inclusão da verba honorária.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fernanda Maria de Lucena Bussinger (OAB 343121/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
11/01/2018		Decisão Vistos.Aprecio os embargos de declaração.Este juízo tem admitido que a parte habilite os honorários do advogado, em seu nome, quando o próprio advogado, titular do crédito, é o representante no pedido de habilitação de crédito.No caso dos autos, contudo, é a Defensoria quem está representando os interesses da credora.Não me parece adequado ao espírito da Lei 8906/94 autorizar a habilitação da verba honorária em favor da requerente, sem que o advogado que a representou concorde com isso.O crédito, em princípio, é do advogado, por força do art. 26 da lei acima mencionada.Pelo exposto, acolho os embargos e rejeito a pretensão de inclusão da verba honorária.Intime-se.
08/01/2018		Conclusos para Decisão
14/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41062326-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2017 18:40
11/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 994/1000
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0340/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se da habilitação de crédito proposta pelo ESPÓLIO DE MOIZES FRANCISCO SILVA nos autos da falência do Banco Cruzeiro do Sul. Manifesta-se o Administrador Judicial a fls. 69/74, opinando pela inclusão do crédito no valor de R$ 5.922,26 na classe de créditos quirografários. Manifesta-se a credora a fls. 84/86 e o Ministério Público a fls. 90/91.É o relatório. Decido. Estão corretos os cálculos apresentados pela administradora judicial às fls. 37/38, nos quais se aplicou correção monetária até a data da decretação da falência do Banco Cruzeiro do Sul S/A (12.08.2015) e a incidência de juros até a data de liquidação extrajudicial do banco (14.09.2012), nos exatos termos dos dispositivos legais - Artigo 124 da Lei 11.101/2005 e artigo 18, "d", da Lei nº 6.024/1974. Sendo assim, julgo parcialmente procedente o pedido do habilitante para determinar a inclusão, em seu benefício, no Quadro Geral de Credores, o crédito de R$ 5.922,26, como crédito quirografário.P.R.I. São Paulo, 10 de agosto de 2017. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fernanda Maria de Lucena Bussinger (OAB 343121/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
10/08/2017		Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se da habilitação de crédito proposta pelo ESPÓLIO DE MOIZES FRANCISCO SILVA nos autos da falência do Banco Cruzeiro do Sul. Manifesta-se o Administrador Judicial a fls. 69/74, opinando pela inclusão do crédito no valor de R$ 5.922,26 na classe de créditos quirografários. Manifesta-se a credora a fls. 84/86 e o Ministério Público a fls. 90/91.É o relatório. Decido. Estão corretos os cálculos apresentados pela administradora judicial às fls. 37/38, nos quais se aplicou correção monetária até a data da decretação da falência do Banco Cruzeiro do Sul S/A (12.08.2015) e a incidência de juros até a data de liquidação extrajudicial do banco (14.09.2012), nos exatos termos dos dispositivos legais - Artigo 124 da Lei 11.101/2005 e artigo 18, "d", da Lei nº 6.024/1974. Sendo assim, julgo parcialmente procedente o pedido do habilitante para determinar a inclusão, em seu benefício, no Quadro Geral de Credores, o crédito de R$ 5.922,26, como crédito quirografário.P.R.I. São Paulo, 10 de agosto de 2017.
09/08/2017		Conclusos para Decisão
08/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40890710-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2017 17:34
01/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40809208-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2017 14:00
17/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
03/06/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR617636129TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fernanda Maria de Lucena Bussinger
12/05/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: 2312 Página: 780/785
21/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0100/2017 Teor do ato: Vistos.F. 69/74: digam.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
13/02/2017		Decisão Vistos.F. 69/74: digam.Int.
10/02/2017		Conclusos para Decisão
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 1535/1539
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0026/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 64, que ora reitera-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
18/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40027504-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2017 18:39
11/01/2017		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 64, que ora reitera-se.
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2252 Página: 1116/1124
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0404/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se nos termos de f. 64. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
24/11/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se nos termos de f. 64.
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 811/814
08/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0363/2016 Teor do ato: Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
07/11/2016		Decisão Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
31/10/2016		Conclusos para Decisão
31/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
18/01/2017	Petições Diversas
21/07/2017	Petição Intermediária
08/08/2017	Petição Intermediária
14/09/2017	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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