Reqte	Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogada:  Ione Maria Barreto Leão   Advogada:  Ana Rosa Tenorio de Amorim
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
01/08/2026		Conclusos para Decisão
01/07/2026		Conclusos para Despacho
30/06/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40890675-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/06/2026 21:42
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
01/08/2026		Conclusos para Decisão
01/07/2026		Conclusos para Despacho
30/06/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40890675-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/06/2026 21:42
30/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70063909-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2026 13:20
30/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1624/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1624/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - FALIDO em face da sentença de fls. 1209/1211, que julgou improcedente o pedido de restituição e condenou o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$ 30.000,00. Sustenta o embargante omissão quanto ao critério de fixação da verba honorária, ao argumento de que, por se tratar de pedido de restituição, com litigiosidade e proveito econômico aferível, os honorários sucumbenciais deveriam observar o art. 85, § 2º, do CPC, e não o arbitramento por equidade. O embargado apresentou manifestação às fls. 1221/1224. É o relatório. Assiste razão ao embargante, apenas para fins de integração da fundamentação. Com efeito, a sentença embargada julgou improcedente o pedido e fixou os honorários advocatícios por equidade em R$ 30.000,00, sem explicitar, de forma desenvolvida, as razões jurídicas que levaram à adoção desse critério. Ei-las. No âmbito dos pedidos de restituição formulados em processos falimentares, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive em precedentes especificamente mencionados nos autos, tem admitido a fixação de honorários por equidade, com fundamento nas peculiaridades desse tipo de pretensão, na necessidade de observância da proporcionalidade e da razoabilidade e na natureza concursal do procedimento. A resposta do embargado trouxe precedentes da 1ª e da 2ª Câmaras Reservadas de Direito Empresarial nesse sentido. Assim, embora o embargante sustente inaplicável a equidade por se tratar de ação autônoma e invoque o Tema 1.076 do STJ, a hipótese concreta comporta distinção suficiente, à luz da orientação que vem sendo adotada no âmbito do E. TJSP para pedidos de restituição em falência, não havendo falar em automática incidência da regra percentual do art. 85, § 2º, do CPC. E mais. A verba fixada em R$ 30.000,00 não se revela irrisória nem desproporcional às circunstâncias do caso, consideradas a natureza da controvérsia, a tramitação do feito, o trabalho desenvolvido e o padrão adotado pela jurisprudência especializada desta Corte em demandas da mesma natureza. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para integrar a fundamentação da sentença, mantendo, no mais, integralmente a decisão de fls. 1209/1211, inclusive quanto à fixação dos honorários advocatícios por equidade em R$ 30.000,00. Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
01/06/2026		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - FALIDO em face da sentença de fls. 1209/1211, que julgou improcedente o pedido de restituição e condenou o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$ 30.000,00. Sustenta o embargante omissão quanto ao critério de fixação da verba honorária, ao argumento de que, por se tratar de pedido de restituição, com litigiosidade e proveito econômico aferível, os honorários sucumbenciais deveriam observar o art. 85, § 2º, do CPC, e não o arbitramento por equidade. O embargado apresentou manifestação às fls. 1221/1224. É o relatório. Assiste razão ao embargante, apenas para fins de integração da fundamentação. Com efeito, a sentença embargada julgou improcedente o pedido e fixou os honorários advocatícios por equidade em R$ 30.000,00, sem explicitar, de forma desenvolvida, as razões jurídicas que levaram à adoção desse critério. Ei-las. No âmbito dos pedidos de restituição formulados em processos falimentares, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive em precedentes especificamente mencionados nos autos, tem admitido a fixação de honorários por equidade, com fundamento nas peculiaridades desse tipo de pretensão, na necessidade de observância da proporcionalidade e da razoabilidade e na natureza concursal do procedimento. A resposta do embargado trouxe precedentes da 1ª e da 2ª Câmaras Reservadas de Direito Empresarial nesse sentido. Assim, embora o embargante sustente inaplicável a equidade por se tratar de ação autônoma e invoque o Tema 1.076 do STJ, a hipótese concreta comporta distinção suficiente, à luz da orientação que vem sendo adotada no âmbito do E. TJSP para pedidos de restituição em falência, não havendo falar em automática incidência da regra percentual do art. 85, § 2º, do CPC. E mais. A verba fixada em R$ 30.000,00 não se revela irrisória nem desproporcional às circunstâncias do caso, consideradas a natureza da controvérsia, a tramitação do feito, o trabalho desenvolvido e o padrão adotado pela jurisprudência especializada desta Corte em demandas da mesma natureza. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para integrar a fundamentação da sentença, mantendo, no mais, integralmente a decisão de fls. 1209/1211, inclusive quanto à fixação dos honorários advocatícios por equidade em R$ 30.000,00. Int.
13/05/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40368225-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 23:48
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0694/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
02/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado. Após, conclusos. Int.
02/03/2026		Conclusos para Decisão
27/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40271771-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/02/2026 18:40
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de restituição ajuizado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, com fundamento nos art. 85 e seguintes da LRF, visando à restituição dos contratos, ou seu equivalente em dinheiro, referentes às operações financeiras de cessão de crédito realizadas com o BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. Manifestações do falido às fls. 115/119 e 896/897 e 906/908, pela extinção do processo. Manifestações do autor às fls. 122/128 e 900/903. Manifestação da Administradora Judicial às fls. 633/635 e 911/915, requerendo a suspensão do andamento processual até o trânsito em julgado da ação monitória ajuizada pelo autor. Suspensão do processo determinada pela decisão de fls. 957. A Massa Falida informou que, na ação monitória, foi negado provimento ao agravo em REsp e determinado o início da fase de cumprimento de sentença (fls. 979/980). Posteriormente, noticiou ter identificado o pagamento dos valores pleiteados pelo autor, entendendo que nada deve a título de restituição (fls. 995/996). Manifestação do falido às fls. 1015/1019, com pedido de extinção do processo, com condenação do requerente ao pagamento da sucumbência e das sanções por litigância de má-fé. O autor, às fls. 1023/1024, reconhece que pagamentos foram feitos pela Massa Falida, mas que ainda há saldo devedor em aberto. O Ministério Público, às fls. 1097/1099, pleiteou a intimação da Administradora Judicial para apresentação de planilha minuciosa dos valores pagos, com documentos comprobatórios e datas de pagamento, sob pena de prevalecer o crédito declarado na ação monitória, deduzidos apenas os pagamentos comprovados. Por decisão de fls. 1086, determinou-se a manifestação da Administradora Judicial, seguida das manifestações do requerente e do falido, com posterior vista ao Ministério Público. A Administradora Judicial informou, às fls. 1113/1115, os pagamentos efetuados, e juntou documentos comprobatórios dos pagamentos, às fls. 1117/1160. O autor, às fls. 1175/1178, impugnou a documentação apresentada e pediu prazo adicional de 30 dias para análise dos documentos e apresentação de demonstrativo de débito. Às fls. 1196/1197, a Administradora Judicial informou que o prazo suplementar requerido pelo autor transcorreu sem qualquer nova manifestação, reiterando, por esse motivo, a improcedência do pedido. Por derradeiro, o Ministério Público, às fls. 1205/1208, opinou pela improcedência do pedido de restituição. É o relatório. DECIDO. A controvérsia instaurada diz respeito à existência de débito remanescente da Massa Falida em relação ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, decorrente da cessão de crédito operada entre as partes, bem como à quantificação correta dos valores eventualmente devidos, considerando os pagamentos já realizados e o saldo remanescente, se houver. A administradora judicial apresentou, às fls. 1113/1169, o relatório de títulos cedido ao BNB; planilha com a relação dos títulos e valores pagos; fluxo de pagamentos realizados com relação aos créditos cedidos e de coobrigação; comprovantes de pagamento que totalizam a quantia de R$124.854.024,35. Informou que o saldo remanescente foi pago, no valor de R$ 1.619.381,30, conforme documentos de fls. 995/1004. Assim, comprovou que a quitação dos valores a repassar ao autor. O autor, por sua vez, pugnou por prazo para verificação de autenticidade dos comprovantes juntados pela massa falida, mas não comprovou serem estes falsos ou equivocados, de modo que os pagamentos comprovados convencem quanto à inexistência de saldo devedor, ou seja, houve a extinção da obrigação decorrente do contrato de cessão de crédito. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários que arbitro, por equidade, em R$ 30.000,00. P.R.I. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/02/2026		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de pedido de restituição ajuizado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, com fundamento nos art. 85 e seguintes da LRF, visando à restituição dos contratos, ou seu equivalente em dinheiro, referentes às operações financeiras de cessão de crédito realizadas com o BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. Manifestações do falido às fls. 115/119 e 896/897 e 906/908, pela extinção do processo. Manifestações do autor às fls. 122/128 e 900/903. Manifestação da Administradora Judicial às fls. 633/635 e 911/915, requerendo a suspensão do andamento processual até o trânsito em julgado da ação monitória ajuizada pelo autor. Suspensão do processo determinada pela decisão de fls. 957. A Massa Falida informou que, na ação monitória, foi negado provimento ao agravo em REsp e determinado o início da fase de cumprimento de sentença (fls. 979/980). Posteriormente, noticiou ter identificado o pagamento dos valores pleiteados pelo autor, entendendo que nada deve a título de restituição (fls. 995/996). Manifestação do falido às fls. 1015/1019, com pedido de extinção do processo, com condenação do requerente ao pagamento da sucumbência e das sanções por litigância de má-fé. O autor, às fls. 1023/1024, reconhece que pagamentos foram feitos pela Massa Falida, mas que ainda há saldo devedor em aberto. O Ministério Público, às fls. 1097/1099, pleiteou a intimação da Administradora Judicial para apresentação de planilha minuciosa dos valores pagos, com documentos comprobatórios e datas de pagamento, sob pena de prevalecer o crédito declarado na ação monitória, deduzidos apenas os pagamentos comprovados. Por decisão de fls. 1086, determinou-se a manifestação da Administradora Judicial, seguida das manifestações do requerente e do falido, com posterior vista ao Ministério Público. A Administradora Judicial informou, às fls. 1113/1115, os pagamentos efetuados, e juntou documentos comprobatórios dos pagamentos, às fls. 1117/1160. O autor, às fls. 1175/1178, impugnou a documentação apresentada e pediu prazo adicional de 30 dias para análise dos documentos e apresentação de demonstrativo de débito. Às fls. 1196/1197, a Administradora Judicial informou que o prazo suplementar requerido pelo autor transcorreu sem qualquer nova manifestação, reiterando, por esse motivo, a improcedência do pedido. Por derradeiro, o Ministério Público, às fls. 1205/1208, opinou pela improcedência do pedido de restituição. É o relatório. DECIDO. A controvérsia instaurada diz respeito à existência de débito remanescente da Massa Falida em relação ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, decorrente da cessão de crédito operada entre as partes, bem como à quantificação correta dos valores eventualmente devidos, considerando os pagamentos já realizados e o saldo remanescente, se houver. A administradora judicial apresentou, às fls. 1113/1169, o relatório de títulos cedido ao BNB; planilha com a relação dos títulos e valores pagos; fluxo de pagamentos realizados com relação aos créditos cedidos e de coobrigação; comprovantes de pagamento que totalizam a quantia de R$124.854.024,35. Informou que o saldo remanescente foi pago, no valor de R$ 1.619.381,30, conforme documentos de fls. 995/1004. Assim, comprovou que a quitação dos valores a repassar ao autor. O autor, por sua vez, pugnou por prazo para verificação de autenticidade dos comprovantes juntados pela massa falida, mas não comprovou serem estes falsos ou equivocados, de modo que os pagamentos comprovados convencem quanto à inexistência de saldo devedor, ou seja, houve a extinção da obrigação decorrente do contrato de cessão de crédito. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários que arbitro, por equidade, em R$ 30.000,00. P.R.I.
03/02/2026		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Conclusos para Despacho
16/11/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70112000-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/11/2025 15:55
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4590/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 4590/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1171: última decisão. Fls. 1175/1178 (requerente pede prazo de 30 dias, para se manifestar sobre os documentos juntados pela requerida, bem como para apresentar demonstrativo atualizado do débito; pede também a condenação da Massa Falida às sanções por litigância de má-fé, e a manifestação da Administradora Judicial sobre as providências que adotou para reservar os bens para pagamento da dívida objeto deste processo), 1179/1181 (parecer do Ministério Público) e 1186/1194 e 1196/1197 (manifestações da Administradora Judicial): Defiro prazo de 30 dias, requerido pelo autor. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Na sequência, conclusos. Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1171: última decisão. Fls. 1175/1178 (requerente pede prazo de 30 dias, para se manifestar sobre os documentos juntados pela requerida, bem como para apresentar demonstrativo atualizado do débito; pede também a condenação da Massa Falida às sanções por litigância de má-fé, e a manifestação da Administradora Judicial sobre as providências que adotou para reservar os bens para pagamento da dívida objeto deste processo), 1179/1181 (parecer do Ministério Público) e 1186/1194 e 1196/1197 (manifestações da Administradora Judicial): Defiro prazo de 30 dias, requerido pelo autor. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Na sequência, conclusos. Int.
15/09/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1196 até as folhas 1197. Nada Mais.
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41981297-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/08/2025 18:55
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1174 até as folhas 1194. Nada Mais.
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41718720-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/07/2025 19:34
24/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3309/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 3309/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
14/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público.
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70060396-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/07/2025 14:22
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41590416-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 18:50
10/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2490/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2490/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1113/1115: Manifestem-se o requerente e o falido, no prazo de 10 dias. Juntadas as manifestações, abra-se vista ao Ministério Público, para parecer final. Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
18/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1113/1115: Manifestem-se o requerente e o falido, no prazo de 10 dias. Juntadas as manifestações, abra-se vista ao Ministério Público, para parecer final. Int.
12/06/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1105 até as folhas 1169. Nada Mais.
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40539309-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/03/2025 18:50
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0848/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 1109, que ora se reitera. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
06/03/2025		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 1109, que ora se reitera.
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0517/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
10/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
10/02/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0319/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 1105, que ora se reitera. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
28/01/2025		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 1105, que ora se reitera.
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3380/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 3380/2024 Teor do ato: Vistos. Concedo prazo suplementar de 30 dias. Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
29/11/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Concedo prazo suplementar de 30 dias. Int.
28/11/2024		Conclusos para Decisão
26/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1094 até as folhas 1103. Nada Mais.
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42570264-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/11/2024 15:51
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2878/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2878/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público.
21/10/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42431927-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 21/10/2024 15:55
18/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1020 até as folhas 1092. Nada Mais.
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42301756-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 20:21
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2555/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 2555/2024 Teor do ato: Manifeste - se o Requerente e o Falido nos termos da Decisão de fls. 1.086 que ora se reitera. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste - se o Requerente e o Falido nos termos da Decisão de fls. 1.086 que ora se reitera.
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41970613-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/09/2024 15:31
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2076/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 2076/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1023/1024 e 1083/1084: Manifeste-se a Administradora Judicial e, na sequência, o requerente e o falido, nos termos requerido pelo Ministério Público. Juntadas as manifestações, abra-se vista ao Ministério Público, para parecer. Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1023/1024 e 1083/1084: Manifeste-se a Administradora Judicial e, na sequência, o requerente e o falido, nos termos requerido pelo Ministério Público. Juntadas as manifestações, abra-se vista ao Ministério Público, para parecer. Int.
09/08/2024		Conclusos para Decisão
22/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40904150-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2024 10:32
02/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40763495-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 17:23
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0612/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 995/1004 (massa falida) e 1015/1019 (falido): Manifeste-se o requerente, no prazo improrrogável de 15 dias. O silêncio será interpretado como reconhecimento do pagamento alegado pela massa. Com a manifestação ou decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos requeridos às fls. 1008/1010, e, após, conclusos. Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
12/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 995/1004 (massa falida) e 1015/1019 (falido): Manifeste-se o requerente, no prazo improrrogável de 15 dias. O silêncio será interpretado como reconhecimento do pagamento alegado pela massa. Com a manifestação ou decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos requeridos às fls. 1008/1010, e, após, conclusos. Int.
27/02/2024		Conclusos para Decisão
08/01/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1.012 até as folhas 1.019. Nada Mais.
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42443086-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 22:33
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1817/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
16/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1817/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 995/996 (administradora judicial): Manifestem as partes, no prazo de 5 dias, sobre as informações prestadas. Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
10/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 995/996 (administradora judicial): Manifestem as partes, no prazo de 5 dias, sobre as informações prestadas. Int.
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 1.005 até as folhas 1.011. Nada Mais.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41958785-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/09/2023 14:22
22/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 992 até as folhas 1.004. Nada Mais.
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41400100-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2023 18:50
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0837/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 991: Defiro, pelo prazo requerido. Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 991: Defiro, pelo prazo requerido. Int.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 991 até as folhas 991. Nada Mais.
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40828624-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 18:26
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 985/987: à AJ. Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
20/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 985/987: à AJ. Int.
20/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 984 até as folhas 985. Nada Mais.
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42275626-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 16:05
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41979592-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 15:31
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1212/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1212/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 979/980: ao autor, para manifestação em 05 dias. Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 979/980: ao autor, para manifestação em 05 dias. Int.
24/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 972 até às folhas 980. Nada Mais.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41442807-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 17:33
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41439902-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 14:57
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2022 Data da Disponibilização: 10/08/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566 Página:
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0762/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
08/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
08/08/2022		Conclusos para Despacho
25/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0979/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 1235/1242
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0979/2021 Teor do ato: Nota de cartório: manifestem-se as partes sobre o andamento da ação monitória nº 1129700-18.2014.8.26.0100. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
17/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: manifestem-se as partes sobre o andamento da ação monitória nº 1129700-18.2014.8.26.0100.
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 1003/1008
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0062/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 961 e documento: a decisão de fls. 957 determinou a suspensão do andamento processual até julgamento definitivo da ação monitória nº 1129700-18.2014.8.26.0100. Segundo relata a autora, o Banco Cruzeiro do Sul interpôs agravo contra a decisão denegatória de seguimento de recurso especial, de cujo julgamento ainda não se tem notícia. Assim, prossegue a suspensão do andamento processual, até comunicação do trânsito em julgado da decisão proferida naqueles autos. Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
15/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 961 e documento: a decisão de fls. 957 determinou a suspensão do andamento processual até julgamento definitivo da ação monitória nº 1129700-18.2014.8.26.0100. Segundo relata a autora, o Banco Cruzeiro do Sul interpôs agravo contra a decisão denegatória de seguimento de recurso especial, de cujo julgamento ainda não se tem notícia. Assim, prossegue a suspensão do andamento processual, até comunicação do trânsito em julgado da decisão proferida naqueles autos. Int.
08/01/2019		Conclusos para Decisão
20/11/2018		Conclusos para Despacho
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41334382-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 15:35
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1326/1332
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0327/2018 Teor do ato: Vistos. Diga o requerente sobre o andamento da ação monitória nº 1129700-18.2014.8.26.0100. Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
26/07/2018		Decisão Vistos. Diga o requerente sobre o andamento da ação monitória nº 1129700-18.2014.8.26.0100. Int.
26/07/2018		Conclusos para Decisão
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 941/961
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0384/2017 Teor do ato: Vistos. Considerando que a ação monitória que cuida do crédito ora pleiteado ainda não transitou em julgado, estando ainda sob discussão o montante devido pela Massa Falida, o resultado do presente incidente de restituição irá depender do julgamento definitivo proferido em referida ação monitória (autos nº 1129700- 18.2014.8.26.0100).Sendo assim, suspendo o presente incidente até julgamento definitivo da ação monitória nº 1129700-18.2014.8.26.0100.Intime-se. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
05/09/2017		Decisão Vistos. Considerando que a ação monitória que cuida do crédito ora pleiteado ainda não transitou em julgado, estando ainda sob discussão o montante devido pela Massa Falida, o resultado do presente incidente de restituição irá depender do julgamento definitivo proferido em referida ação monitória (autos nº 1129700- 18.2014.8.26.0100).Sendo assim, suspendo o presente incidente até julgamento definitivo da ação monitória nº 1129700-18.2014.8.26.0100.Intime-se.
25/08/2017		Conclusos para Decisão
12/07/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40764689-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/07/2017 15:08
04/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40702099-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2017 21:07
26/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40685751-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2017 15:15
20/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2370 Página: 1009/1022
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0251/2017 Teor do ato: Vistos.Às partes para juntada ou produção de prova documental, no prazo de 5 dias.Após, tornem ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
13/06/2017		Decisão Vistos.Às partes para juntada ou produção de prova documental, no prazo de 5 dias.Após, tornem ao Ministério Público.Intime-se.
09/06/2017		Conclusos para Decisão
02/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40584963-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2017 15:31
02/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/04/2017		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40437277-1 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 28/04/2017 21:00
19/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2330 Página: 1050/1056
18/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0142/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: petição da falida a f. 906/907. Manifeste-se nos termos de f. 904. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
12/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao administrador judicial: petição da falida a f. 906/907. Manifeste-se nos termos de f. 904.
12/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40370887-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2017 18:51
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 847/853
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0118/2017 Teor do ato: Vistos.F. 900/903: ao falido e ao administrador judicial.Após, ao M.P.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
29/03/2017		Decisão Vistos.F. 900/903: ao falido e ao administrador judicial.Após, ao M.P.Int.
28/03/2017		Conclusos para Decisão
25/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40293757-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2017 16:55
17/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2309 Página: 914/923
16/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0094/2017 Teor do ato: Vistos.F. 633/895 e 896/897: ao requerente.Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
14/03/2017		Decisão Vistos.F. 633/895 e 896/897: ao requerente.Int.
14/03/2017		Conclusos para Decisão
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40239765-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2017 19:34
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40239391-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2017 18:35
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 842/849
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0065/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao falido e à administradora judicial: petição do requerente a f. 122/630. Manifestem-se nos termos de f. 120. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
24/02/2017		Ato ordinatório Nota cartorária ao falido e à administradora judicial: petição do requerente a f. 122/630. Manifestem-se nos termos de f. 120.
24/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40175500-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2017 13:20
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 842/857
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0044/2017 Teor do ato: Vistos.F. 111/112 e 115/119: ao requerente.Após, ao falido e à administradora judicial.Int. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
10/02/2017		Decisão Vistos.F. 111/112 e 115/119: ao requerente.Após, ao falido e à administradora judicial.Int.
08/02/2017		Conclusos para Decisão
04/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40088812-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2017 19:59
03/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40087303-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2017 16:56
03/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40082146-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 17:49
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1279/1301
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0017/2017 Teor do ato: REPUBLICADO para constar os demais advogados:"Vistos.Ouça-se a falida, os credores e o administrador judicial.Int." Advogados(s): Almir Pereira Dornelo (OAB 14927/PB), Selma Adriana Justino (OAB 42086/PR), Beatriz Cristina Brandão Bainn (OAB 6901/RO), Marinete Cardoso Marmo (OAB 145272/RJ), Antonio Bernardo Nunes Filho (OAB 3515/PB), Jorge Augusto Alvarenga Guimarães (OAB 30744/GO), Rosana Silva Pereira Cantero (OAB 11100/MS), Antonio Sergio Soares (OAB 85304/RJ), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Joao Ricardo Eustaquio Cardoso de Paiva (OAB 167449/MG), Geancarlo Leal de Freitas (OAB 11929/MS), MARCEL M. SANTOS LEAL (OAB 11225/MS), Nilton Cesar Rigoni (OAB 14059/SC), Júlio César de Almeida Lorenzoni (OAB 5545/AM), Miqueias Jose Teles Figueiredo (OAB 4962/RO), Ruan Galiardo Cambruzzi (OAB 20336/SC), Leonardo Reinaldo Duarte (OAB 35220/SC), Kemio da Silva Ferreira (OAB 9464/AM), Antonio Pinheiro Neto (OAB 36508/PR), Jane Cleide Moreira Martins (OAB 370753/SP), Raquel de Souza da Silva (OAB 373413/SP), Maytê Ramos Machado (OAB 176122/RJ), Paulo Andrade Moura Santos (OAB 151447/RJ), Danylo Ferreira de Alcantara (OAB 13724OMT), Bruno Cunha Lima (OAB 47523/DF), Thiago Furtado Marinho (OAB 15492/MA), Ana Clara Cabral de Sousa Cunha (OAB 5562/RO), Fhelipe do Carmo Pereira (OAB 145004/RJ), Abilio Alves dos Santos (OAB 45870/DF), Jonas Santana Pereira (OAB 37256/SC), Monica Gomes de Assunção (OAB 149767/RJ), Marcus Vinicius Messerschmidt (OAB 57814RS), Ananias Pinheiro da Silva (OAB 1382/RO), Hudson Roque Bobato Schmitt (OAB 14360/O/MT), Cristiane Bohn (OAB 44490/RS), JOÃO RICARDO EUSTÁQUIO CARDOSO DE PAIVA (OAB 167499/MG), Alessandro Eduardo Fonseca (OAB 377120/SP), Debora Gattiboni Lopes Weber Rodrigues (OAB 72882/RS), ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 150625/RJ), Guilherme Pereira Butkowsky (OAB 22187/ES), Victor Ramalho Quezado de Figueiredo (OAB 8574/MA), Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS), Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (OAB 42547/RJ), Bernardo Dayrell Neiva (OAB 72093/MG), LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 17672/MT), NADIR BLEMER DE CARVALHO (OAB 11595/MT), Saulo Vasco de Farias Silva (OAB 13249/AL), Wilson de Barros Ferreira (OAB 125265/RJ), Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Pedro Roberto Donel (OAB 11888/SC), Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB 86497/RJ), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG), Erick Castelo Branco (OAB 24511D/PE), Rafael de Farias Julião (OAB 353732/SP), Orlando Carlos Pastor Segatti (OAB 359550/SP), Pamela Cristina de Maio Alves (OAB 359951/SP), ROSIMEIRY MARIA DE LIMA (OAB 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Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Juliano Hyppólito de Sousa (OAB 163451/SP), Helen dos Santos Bueno (OAB 170943/SP), Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB 170930/SP), Alessandra Aparecida Nepomuceno Godoy (OAB 170891/SP), Antonio Duarte Júnior (OAB 170657/SP), Eleonora Nanni Lucenti (OAB 169348/SP), Rafael Sangiovanni Collesi (OAB 169071/SP), Marcelo Giordani Marins (OAB 168937/SP), Jair de Campos Dias (OAB 167586/SP), Marcelo Luiz Neves Jardini (OAB 166903/SP), Narcelo Adelqui Felca (OAB 166713/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Edileuza Lopes Silva (OAB 290566/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB 291785/SP), Andreia Cristina Martins Darros (OAB 294669/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), Aparecido Nunes Barbosa (OAB 296121/SP), JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB 11984/PB), Nelson Pereira Mendes (OAB 302208/SP), Jose Mauro Marques (OAB 33680/SP), Joao Paulo Marcondes (OAB 78658/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Guilherme Montebugnoli Zilio (OAB 278167/SP), Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB 272393/SP), Valdemar Vieira (OAB 273728/SP), Andre Luiz Domingues Torres (OAB 273976/SP), Luana Correa Guimaraes (OAB 276807/SP), Jose Roberto Delfino Junior (OAB 289447/SP), Raquel Massufero Izar (OAB 279657/SP), Maria Goreti Guadanhin (OAB 280592/SP), Jose Carlos Rodrigues Junior (OAB 282133/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Sheila Rodrigues Costa (OAB 288880/SP), Conrado Francisco Almeida Carvalho (OAB 272264/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Gustavo Lima Kroger (OAB 330451/SP), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Bruno de Melo Ourique (OAB 331737/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Aline Garcia Costa (OAB 331698/SP), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Deive Giacomossi (OAB 24668/SC), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Marina Zanetti Bernardo (OAB 315388/SP), Jose Roberto Marciano (OAB 10087/GO), VALMIR DE SOUZA BORBA (OAB 85001/RJ), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago Alves de Andrade (OAB 309515/SP), Regivaldo Morais de Araujo (OAB 308098/SP), Felipe Pacheco Borges (OAB 307276/SP), Caue Fernandes Guedes (OAB 307239/SP), Humberto Carlos Barbosa (OAB 303420/SP), Sandra Regina Duarte de Oliveira (OAB 246435/SP), Claudio Jesus de Almeida (OAB 75739/SP), Valdir Viviani (OAB 52932/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo (OAB 60429/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Flavio Ataliba de Abreu Netto (OAB 36614/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75944/SP), Moyses Zanquini (OAB 79547/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Andresa Aparecida Medeiros de Araujo Albonete (OAB 265220/SP), Pedro Henrique Torres Bianchi (OAB 259740/SP), Jose Eduardo Mendes (OAB 249649/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Adriana Rodrigues Faria (OAB 246925/SP), Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Rogerio Soares Cabral (OAB 248671/SP), Antonio Carlos Delgado Lopes (OAB 36601/SP), Elton da Silva Costa (OAB 249976/SP), Claudia Raquel Biagio Assis (OAB 250732/SP), Lindomar Melvino dos Santos (OAB 253668/SP), Alessandra Martins Milare (OAB 255676/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Andre Luis Lopes Soares (OAB 273066/SP), Ana Rita Menin Machado (OAB 269342/SP), ANA PAULA DYSZY (OAB 260495/SP), Lidia Mancin da Silva Torezan (OAB 268435/SP), Flavio Aparecido Cassuci Junior (OAB 268624/SP), Andre de Siqueira Moraes (OAB 268580/SP), Ricardo Palma (OAB 262747/SP), Valter Barbosa de Oliveira (OAB 270300/SP), Aloisio Rosendo da Silva (OAB 4303/AL), Isabel Vieira dos Santos (OAB 270716/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Geraldo Jose Salomão (OAB 274312/SP), Ana Cristina Correia (OAB 259360/SP), Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli (OAB 265423/SP), Alexandre Simoes Vilanova (OAB 261867/SP), Bruno de Medeiros Assis (OAB 263338/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP), Antonio Carlos Fernandes Deccache (OAB 260561/SP), Jean Carlos Gonzales Meixao (OAB 260162/SP), Rodrigo Queiroz Ribeiro (OAB 263228/SP), Wilson Oliveira Brito Junior (OAB 260442/SP), Alexandre Almeida de Toledo (OAB 260492/SP), Anderson de Almeida Rodrigues (OAB 260709/SP) Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: ed. 2262 Página: 600/614
16/12/2016		Remetido ao DJE REPUBLICADO para constar os demais advogados:"Vistos.Ouça-se a falida, os credores e o administrador judicial.Int." Advogados(s): Almir Pereira Dornelo (OAB 14927/PB), Selma Adriana Justino (OAB 42086/PR), Beatriz Cristina Brandão Bainn (OAB 6901/RO), Marinete Cardoso Marmo (OAB 145272/RJ), Antonio Bernardo Nunes Filho (OAB 3515/PB), Jorge Augusto Alvarenga Guimarães (OAB 30744/GO), Rosana Silva Pereira Cantero (OAB 11100/MS), Antonio Sergio Soares (OAB 85304/RJ), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Joao Ricardo Eustaquio Cardoso de Paiva (OAB 167449/MG), Geancarlo Leal de Freitas (OAB 11929/MS), MARCEL M. SANTOS LEAL (OAB 11225/MS), Nilton Cesar Rigoni (OAB 14059/SC), Júlio César de Almeida Lorenzoni (OAB 5545/AM), Miqueias Jose Teles Figueiredo (OAB 4962/RO), Ruan Galiardo Cambruzzi (OAB 20336/SC), Leonardo Reinaldo Duarte (OAB 35220/SC), Kemio da Silva Ferreira (OAB 9464/AM), Antonio Pinheiro Neto (OAB 36508/PR), Jane Cleide Moreira Martins (OAB 370753/SP), Raquel de Souza da Silva (OAB 373413/SP), Maytê Ramos Machado (OAB 176122/RJ), Paulo Andrade Moura Santos (OAB 151447/RJ), Danylo Ferreira de Alcantara (OAB 13724OMT), Bruno Cunha Lima (OAB 47523/DF), Thiago Furtado Marinho (OAB 15492/MA), Ana Clara Cabral de Sousa Cunha (OAB 5562/RO), Fhelipe do Carmo Pereira (OAB 145004/RJ), Abilio Alves dos Santos (OAB 45870/DF), Jonas Santana Pereira (OAB 37256/SC), Monica Gomes de Assunção (OAB 149767/RJ), Marcus Vinicius Messerschmidt (OAB 57814RS), Ananias Pinheiro da Silva (OAB 1382/RO), Hudson Roque Bobato Schmitt (OAB 14360/O/MT), Cristiane Bohn (OAB 44490/RS), JOÃO RICARDO EUSTÁQUIO CARDOSO DE PAIVA (OAB 167499/MG), Alessandro Eduardo Fonseca (OAB 377120/SP), Debora Gattiboni Lopes Weber Rodrigues (OAB 72882/RS), ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 150625/RJ), Guilherme Pereira Butkowsky (OAB 22187/ES), Victor Ramalho Quezado de Figueiredo (OAB 8574/MA), Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS), Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (OAB 42547/RJ), Bernardo Dayrell Neiva (OAB 72093/MG), LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 17672/MT), NADIR BLEMER DE CARVALHO (OAB 11595/MT), Saulo Vasco de Farias Silva (OAB 13249/AL), Wilson de Barros Ferreira (OAB 125265/RJ), Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Pedro Roberto Donel (OAB 11888/SC), Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB 86497/RJ), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG), Erick Castelo Branco (OAB 24511D/PE), Rafael de Farias Julião (OAB 353732/SP), Orlando Carlos Pastor Segatti (OAB 359550/SP), Pamela Cristina de Maio Alves (OAB 359951/SP), ROSIMEIRY MARIA DE LIMA (OAB 2504/RO), José Mauro Blanco Pereira (OAB 112599/RJ), VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 13695/SC), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), Camila Russi Lopez (OAB 339614/SP), PABLO BERGER (OAB 61011/RS), VALDEMAR BERNARDO JORGE (OAB 25688/PR), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (OAB 105669/RJ), Murilo Raszl Cortez (OAB 343836/SP), Thais de Toledo Venturini (OAB 343895/SP), Jackson Vicente Silva (OAB 345012/SP), Felipe Esteves Weissmann (OAB 150252/RJ), Naiana Almeida Cerqueira (OAB 39047/BA), Jessica Wellem da Silva Reis (OAB 42752/SC), Ivory Ellen Antunes Tolentino (OAB 156905/MG), Geraldo dos Reis Cardoso (OAB 34177/MG), Emerson Hinke (OAB 14233/SC), Alexandre Vinícius Weiss (OAB 9974/SC), Waldemar Jose Duarte Pimenta (OAB 85366/MG), Fábio Henrique Caetano Ribeiro (OAB 24436/BA), Jonilson Basilio da Silva (OAB 19038DF), Agnaldo Sergio Ghiraldi (OAB 63727PR), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Thales Queiroz da Anunciação (OAB 32876/BA), Guilherme Elmar Heineck Andriani (OAB 32854/SC), Nilda de Fatima Cardoso (OAB 63618/MG), Gisele Cristina da Silva Nunes (OAB 10498/AL), Adriano Carvalho da Costa (OAB 3457/RN), WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS (OAB 655A/RO), Julio Wagner do Couto e Silva (OAB 31441/PE), Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB 18814GO), Kelly Cristina Andrade do Rosario Ferreira (OAB 14859/ES), Cristiane Almeida da Silva (OAB 155051/RJ), Marcio Junior dos Santos Franca (OAB 2882/AC), Daniele Carriço Brandão (OAB 121595/RJ), Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP), Fernando Matioli Verissimo Silva (OAB 169843RJ), Rodrigo Cassaro Barcellos (OAB 8841/ES), Andre Francisco Luchi (OAB 10152/ES), Luccas Vianna Santos (OAB 3404AC), Regina Celia Sabioni Lourimier (OAB 9087OMT), Dayenne Negrelli Vieira (OAB 7840/ES), Pedro Fernandes de Queiroga Neto (OAB 21368PB), Victor Cerqueira de Freitas (OAB 46164/BA), Mauro Fagundes Vargas (OAB 29485RS), José Luciano Fiuza Rodrigues (OAB 11060RN), Juvenal Alves Costa (OAB 7845BA), Eduardo Alexandre Martins Henriques de Moura (OAB 31308DF), Luiz Felipe Ferreira Oggero (OAB 118676/RJ), Geraldo Caldeira Azambuja Neto (OAB 33312GO), Vanessa Maria Miranda Vieira (OAB 18251/PE), Terezinha Borges Karlson (OAB 28679DF), Felipe Guedes Streit (OAB 15473ES), Luiz Fernando Carvalho (OAB 62456/RJ), Bruno de Melo Moreira (OAB 150256/RJ), Lemos Advocacia Empresarial e Tributaria (OAB 655RO), Edson Ribeiro dos Santos (OAB 6116/RO), Lenita Alvarez da Silva Teixeira (OAB 6312/ES), Mumir Bakkar (OAB 21438/PR), Marcelo Vieira Lafayette Bitu (OAB 40788PE), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Helio da Silva Dionizio (OAB 13556/O/MT), Magda Lalau José dos Passos (OAB 38257SC), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Patricia Alves de Oliveira (OAB 14538/PA), Jonathas Siviero (OAB 4861/RO), Dário de Souza Nóbrega (OAB 1602RN), Milton Correa de Moraes (OAB 6664OMT), Paulino Jose Lourenco Junior (OAB 16965ES), Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB 120213RJ), Bernardo Dayrell Neiva (OAB 72093/MG), Wiliam Crespo (OAB 138130SP), PAULA LUISA AZEVEDO TORRES (OAB 32376/BA), DANIELA HOHLENWERGER (OAB 19134/BA), Jose Alex Vieira (OAB 8749/MS), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Maria de Lourdes Ribeiro (OAB 11646/MT), Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB 13419MS), Antonio Rafael da Rosa Vargas (OAB 65856/RS), Marcio Ferreira Reis (OAB 101292RJ), Janio Ferreira (OAB 1060/RR), Thiago Silveira Guedes Pereira (OAB 17441/PB), Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas (OAB 14672/PB), Reginaldo Bacci Acunha Junior (OAB 48006/DF), Henrico Cesar Tamiozzo (OAB 58792PR), Aparecido Jesus da Silva (OAB 167794RJ), Wander Gualberto Fontenele (OAB 40244/DF), Roseleide Campos de Miranda (OAB 14195/ES), Selma Cristina Flores Catalan (OAB 4076/MT), Mailson Lima Maciel (OAB 10732/PB), Ricardo Alexandre de Moura Costa (OAB 98546/MG), Fábio José Straube de Castro (OAB 59532/PR), Marcos Rubbo (OAB 55329/PR), Grisiely Daiany Machado Costa (OAB 13744/O/MT), Vanessa Maria Miranda Vieira (OAB 18251/PE), Eduardo Silva Toledo Pullin Miranda (OAB 29880/GO), OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA (OAB 4753/PB), OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA (OAB 4753/PB), Rafaela Nascentes Anselmo (OAB 41875/DF), Manyra Braz da Gama (OAB 3508/AC), Thabata Regina de Macedo Gomes (OAB 13602/RN), Guilherme Zamparetti de Queiroz (OAB 43931/SC), Vitor Guadanhin Pereira do Carmo (OAB 378928/SP), Denise Pedrosa de Oliveira Mansur (OAB 379751/SP), Imilia de Souza (OAB 36024/RS), Josyane Maria Corrêa da Costa Ferreira (OAB 14506OMT), Terezinha Borges Karlson (OAB 28679DF), Alair Maquinez da Cruz (OAB 152100/RJ), Ana Clara da Silva (OAB 10373B/MT), João Alípio de Arruda Madeiro (OAB 7424/AL), Cleber Silva Santos (OAB 14506/MA), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), Priscila Biz Laps (OAB 30408/SC), Marcos Edson de Aquino (OAB 15222/PB), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF), Sérgio Harry Magalhães (OAB 4960/MT), Marlete Maria da Cruz C. da Silva (OAB 416RO), Angela Leite Bastos (OAB 50695/BA), Verena Maria Marques da Silva (OAB 134458/MG), Raimundo Paiva de Souza (OAB 2839/AM), Gilmarinho Lobato Muniz (OAB 3823RO), Savio Delano Vasconcelos Pereira (OAB 24164/PE), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Vilmar Lourenço (OAB 33559/RS), Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Jose Mourao Farias (OAB 5114/DF), Gilmar Antonio Cardoso (OAB 68546/MG), Homero Luiz Seibel (OAB 52678/RS), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Pedro de Carvalho Bottallo (OAB 214380/SP), Bianca Costa Lameira Souza do Nascimento (OAB 208066/SP), Laísa Dário Faustino de Moura (OAB 212281/SP), Anderson Souza do Nascimento (OAB 213348/SP), Eliane Pereira Miranda de Cara (OAB 213657/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Mariana Almeida de Azevedo (OAB 215056/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Rodrigo Fernandes Garcia (OAB 220703/SP), Regilene da Silva Longo (OAB 220761/SP), Julio Cesar Panhoca (OAB 220920/SP), Renato de Oliveira Chagas 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Golfieri (OAB 244852/SP), Luciane de Menezes Adao (OAB 222927/SP), Svetlana Dobrevska Cvetanoska (OAB 232295/SP), Lindalva Cavalcante Brito (OAB 231124/SP), Fernanda Ribeiro Schreiner (OAB 230599/SP), Wilson Massaiuki Sio Junior (OAB 230132/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Rafael Wallerius (OAB 224303/SP), Marcel Afonso Acencio (OAB 224006/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Natalie Andrade Hortas (OAB 244982/SP), Marcel Afonso Barbosa Moreira (OAB 150161/SP), Rubens Carmo Elias Filho (OAB 138871/SP), Primo Francisco Astolphi Gandra (OAB 141925/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Michelle Hamuche Costa (OAB 146792/SP), Frederico Jose Dias Querido (OAB 136887/SP), Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB 153037/SP), Carla Alexandra Rodrigues Veiga Notariano (OAB 153811/SP), Vanderlei Branco (OAB 160240/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Carlos Alberto de Mello 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Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Juliano Hyppólito de Sousa (OAB 163451/SP), Helen dos Santos Bueno (OAB 170943/SP), Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB 170930/SP), Alessandra Aparecida Nepomuceno Godoy (OAB 170891/SP), Antonio Duarte Júnior (OAB 170657/SP), Eleonora Nanni Lucenti (OAB 169348/SP), Rafael Sangiovanni Collesi (OAB 169071/SP), Marcelo Giordani Marins (OAB 168937/SP), Jair de Campos Dias (OAB 167586/SP), Marcelo Luiz Neves Jardini (OAB 166903/SP), Narcelo Adelqui Felca (OAB 166713/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Edileuza Lopes Silva (OAB 290566/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Carolina Dalla Valle Bedicks (OAB 291785/SP), Andreia Cristina Martins Darros (OAB 294669/SP), Rudinei de Oliveira (OAB 289947/SP), Aparecido Nunes Barbosa (OAB 296121/SP), JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB 11984/PB), Nelson Pereira Mendes (OAB 302208/SP), Jose Mauro Marques (OAB 33680/SP), Joao Paulo Marcondes (OAB 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Giacomossi (OAB 24668/SC), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Flavia Nascimento de Oliveira (OAB 318971/SP), Marina Zanetti Bernardo (OAB 315388/SP), Jose Roberto Marciano (OAB 10087/GO), VALMIR DE SOUZA BORBA (OAB 85001/RJ), Henrique Castilho Filho (OAB 309809/SP), Thiago Alves de Andrade (OAB 309515/SP), Regivaldo Morais de Araujo (OAB 308098/SP), Felipe Pacheco Borges (OAB 307276/SP), Caue Fernandes Guedes (OAB 307239/SP), Humberto Carlos Barbosa (OAB 303420/SP), Sandra Regina Duarte de Oliveira (OAB 246435/SP), Claudio Jesus de Almeida (OAB 75739/SP), Valdir Viviani (OAB 52932/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo (OAB 60429/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Flavio Ataliba de Abreu Netto (OAB 36614/SP), Luiz Carlos de Souza (OAB 75944/SP), Moyses Zanquini (OAB 79547/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Andresa Aparecida Medeiros de Araujo Albonete (OAB 265220/SP), Pedro Henrique Torres Bianchi (OAB 259740/SP), Jose Eduardo Mendes (OAB 249649/SP), Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Adriana Rodrigues Faria (OAB 246925/SP), Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Rogerio Soares Cabral (OAB 248671/SP), Antonio Carlos Delgado Lopes (OAB 36601/SP), Elton da Silva Costa (OAB 249976/SP), Claudia Raquel Biagio Assis (OAB 250732/SP), Lindomar Melvino dos Santos (OAB 253668/SP), Alessandra Martins Milare (OAB 255676/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Andre Luis Lopes Soares (OAB 273066/SP), Ana Rita Menin Machado (OAB 269342/SP), ANA PAULA DYSZY (OAB 260495/SP), Lidia Mancin da Silva Torezan (OAB 268435/SP), Flavio Aparecido Cassuci Junior (OAB 268624/SP), Andre de Siqueira Moraes (OAB 268580/SP), Ricardo Palma (OAB 262747/SP), Valter Barbosa de Oliveira (OAB 270300/SP), Aloisio Rosendo da Silva (OAB 4303/AL), Isabel Vieira dos Santos (OAB 270716/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Geraldo Jose Salomão (OAB 274312/SP), Ana Cristina Correia (OAB 259360/SP), Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli (OAB 265423/SP), Alexandre Simoes Vilanova (OAB 261867/SP), Bruno de Medeiros Assis (OAB 263338/SP), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP), Antonio Carlos Fernandes Deccache (OAB 260561/SP), Jean Carlos Gonzales Meixao (OAB 260162/SP), Rodrigo Queiroz Ribeiro (OAB 263228/SP), Wilson Oliveira Brito Junior (OAB 260442/SP), Alexandre Almeida de Toledo (OAB 260492/SP), Anderson de Almeida Rodrigues (OAB 260709/SP)
15/12/2016		Decisão Vistos.Ouça-se a falida, os credores e o administrador judicial.Int.
14/12/2016		Conclusos para Decisão
17/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41117835-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2016 16:09
16/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2240 Página: 752/761
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0367/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao requerente: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, cópia da ata de assembleia constando o nome do outorgante de f. 06, sob pena de extinção. Advogados(s): Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP)
07/11/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao requerente: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, cópia da ata de assembleia constando o nome do outorgante de f. 06, sob pena de extinção.
07/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
16/11/2016	Petições Diversas
02/02/2017	Petições Diversas
03/02/2017	Petições Diversas
03/02/2017	Petições Diversas
23/02/2017	Petições Diversas
13/03/2017	Petições Diversas
13/03/2017	Petições Diversas
24/03/2017	Petições Diversas
11/04/2017	Petições Diversas
28/04/2017	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
01/06/2017	Petição Intermediária
26/06/2017	Petições Diversas
28/06/2017	Petições Diversas
12/07/2017	Parecer do MP
04/10/2018	Petições Diversas
18/08/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petição Intermediária
22/09/2023	Manifestação do MP
27/11/2023	Petições Diversas
15/04/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Manifestação do MP
02/09/2024	Manifestação do Perito
07/10/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Parecer do MP
05/11/2024	Manifestação do Perito
10/03/2025	Manifestação do Perito
10/07/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Manifestação do MP
24/07/2025	Manifestação do Perito
25/08/2025	Manifestação do Perito
16/11/2025	Parecer do MP
25/02/2026	Embargos de Declaração
12/03/2026	Petições Diversas
30/06/2026	Manifestação do MP
30/06/2026	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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