Reqte	Levy Borges Advogado:  Heitor Pinheiro Bovis   Advogado:  Michel Fermiano
Reqdo	Interbrazil Seguradora S/A Advogado:  Kleber Petinelli Narvaes   Advogado:  Samuel da Silva Vallado Rodrigues   Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto
Adm-Terc.	V FACCIO ADMINISTRAÇÕES Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto   Advogada:  Sandra Nascimento

Data		Movimento
22/01/2020		Arquivado Definitivamente .
22/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/01/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41852661-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2019 13:50
26/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2020		Arquivado Definitivamente .
22/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/01/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41852661-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2019 13:50
26/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/11/2019		DEPRE - Certidão de Decurso do Prazo CERTIDÃO - DECURSO ÀS PARTES
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 1006/1031
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0342/2019 Teor do ato: REPUBLICADO PARA O AUTOR: "Vistos. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, os honorários advocatícios (honorários sucumbenciais) possuem natureza alimentar devendo ser equiparados a crédito trabalhista. Isto posto, inclua-se, no quadro geral de credores, os honorários sucumbenciais, em favor do patrono do Habilitante, o advogado João Rafael Gomes Batista, inscrito na OAB/SP sob o nº 178.024, no montante de R$ 1.908,97 (hum mil, novecentos e oito reais e noventa e sete centavos), a ser classificado como trabalhista (art. 83, inciso I, Lei nº 11.101/05) Oportunamente, arquivem-se. P e I." Advogados(s): Heitor Pinheiro Bovis (OAB 301098/SP), Michel Fermiano (OAB 365088/SP)
27/05/2019		Remetido ao DJE REPUBLICADO PARA O AUTOR: "Vistos. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, os honorários advocatícios (honorários sucumbenciais) possuem natureza alimentar devendo ser equiparados a crédito trabalhista. Isto posto, inclua-se, no quadro geral de credores, os honorários sucumbenciais, em favor do patrono do Habilitante, o advogado João Rafael Gomes Batista, inscrito na OAB/SP sob o nº 178.024, no montante de R$ 1.908,97 (hum mil, novecentos e oito reais e noventa e sete centavos), a ser classificado como trabalhista (art. 83, inciso I, Lei nº 11.101/05) Oportunamente, arquivem-se. P e I."
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40677787-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 17:45
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1289/1295
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0082/2019 Teor do ato: Vistos. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, os honorários advocatícios (honorários sucumbenciais) possuem natureza alimentar devendo ser equiparados a crédito trabalhista. Isto posto, inclua-se, no quadro geral de credores, os honorários sucumbenciais, em favor do patrono do Habilitante, o advogado João Rafael Gomes Batista, inscrito na OAB/SP sob o nº 178.024, no montante de R$ 1.908,97 (hum mil, novecentos e oito reais e noventa e sete centavos), a ser classificado como trabalhista (art. 83, inciso I, Lei nº 11.101/05) Oportunamente, arquivem-se. P e I. Advogados(s): Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 1566/1571
16/01/2019		Decisão Vistos. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, os honorários advocatícios (honorários sucumbenciais) possuem natureza alimentar devendo ser equiparados a crédito trabalhista. Isto posto, inclua-se, no quadro geral de credores, os honorários sucumbenciais, em favor do patrono do Habilitante, o advogado João Rafael Gomes Batista, inscrito na OAB/SP sob o nº 178.024, no montante de R$ 1.908,97 (hum mil, novecentos e oito reais e noventa e sete centavos), a ser classificado como trabalhista (art. 83, inciso I, Lei nº 11.101/05) Oportunamente, arquivem-se. P e I.
16/01/2019		Conclusos para Decisão
09/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administração judicial, nos termos de fl. 125/126, justificando, inclusive, sua desídia. Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
08/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40007463-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2019 15:00
10/12/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se a administração judicial, nos termos de fl. 125/126, justificando, inclusive, sua desídia. Int.
10/12/2018		Conclusos para Decisão
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 966/969
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0438/2018 Teor do ato: Nota cartorária ao (à) administrador(a) judicial: Manifeste-se, nos termos da decisão de fl. 125/126, que ora se reitera. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
28/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao (à) administrador(a) judicial: Manifeste-se, nos termos da decisão de fl. 125/126, que ora se reitera.
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 983/988
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0321/2018 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração de fls. 117/118. A decisão de fls. 115 está correta em afastar a impugnação de fls. 109, pelas razões expostas. Todavia, já sedimentou a jurisprudência, inclusive no STJ, no sentido de que tanto a credora principal, como o respectivo advogado, portam legitimidade para a cobrança da verba honorária fixada em ação judicial. A súmula nº 306 resolve, definitivamente, a questão, quando estabelece: "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo, sem excluir a legitimidade da própria parte"(grifei). Especificamente em procedimento falimentar já se posicionou o mesmo Tribunal: "HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Honorários advocatícios resultantes de sucumbência habilitação de crédito promovida pela parte e não pelo advogado possibilidade não sendo vedado ao advogado promover a execução da verba de sucumbência juntamente com a parte, nada impede que a habilitação do respectivo crédito seja promovida pela parte, sendo desnecessária a habilitação autônoma do advogado recurso provido sentença reformada" (3ª, Turma REsp 124.202 MG, rel Min. Menezes Direito, j. 17.2.98, DJU 6.4.98, pág. 99). Honorários Execução nos próprios autos Admissibilidade Lei Federal nº 8.906/94 Direito Autônomo de o advogado executar, na parte que o afeta, a sentença que condenou a parte vencida à verba de sucumbência Faculdade, no entanto, que não retira da parte vencedora a legitimidade para executar a sentença Recurso provido. ( TJSP 1ª Câm. De Direito Privado; ACi nº 270.701-4/00-SP; Rel. Des. Elliot Akel; j.2/9/2003; v.u.). Assim, tornem ao administrador judicial para apuração do crédito em favor do patrono João Rafael Gomes Batista. Int. Advogados(s): Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
16/06/2018		Decisão Vistos. Acolho os embargos de declaração de fls. 117/118. A decisão de fls. 115 está correta em afastar a impugnação de fls. 109, pelas razões expostas. Todavia, já sedimentou a jurisprudência, inclusive no STJ, no sentido de que tanto a credora principal, como o respectivo advogado, portam legitimidade para a cobrança da verba honorária fixada em ação judicial. A súmula nº 306 resolve, definitivamente, a questão, quando estabelece: "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo, sem excluir a legitimidade da própria parte"(grifei). Especificamente em procedimento falimentar já se posicionou o mesmo Tribunal: "HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Honorários advocatícios resultantes de sucumbência habilitação de crédito promovida pela parte e não pelo advogado possibilidade não sendo vedado ao advogado promover a execução da verba de sucumbência juntamente com a parte, nada impede que a habilitação do respectivo crédito seja promovida pela parte, sendo desnecessária a habilitação autônoma do advogado recurso provido sentença reformada" (3ª, Turma REsp 124.202 MG, rel Min. Menezes Direito, j. 17.2.98, DJU 6.4.98, pág. 99). Honorários Execução nos próprios autos Admissibilidade Lei Federal nº 8.906/94 Direito Autônomo de o advogado executar, na parte que o afeta, a sentença que condenou a parte vencida à verba de sucumbência Faculdade, no entanto, que não retira da parte vencedora a legitimidade para executar a sentença Recurso provido. ( TJSP 1ª Câm. De Direito Privado; ACi nº 270.701-4/00-SP; Rel. Des. Elliot Akel; j.2/9/2003; v.u.). Assim, tornem ao administrador judicial para apuração do crédito em favor do patrono João Rafael Gomes Batista. Int.
14/06/2018		Conclusos para Decisão
07/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40706822-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 16:14
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 732/757
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0202/2018 Teor do ato: Nota de cartório ao administrador judicial: manifeste-se conforme r. Decisão de fls.119, que ora se reitera. Advogados(s): Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
11/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório ao administrador judicial: manifeste-se conforme r. Decisão de fls.119, que ora se reitera.
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 921/925
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 921/925
18/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 117/118: Manifeste-se o administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
05/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 117/118: Manifeste-se o administrador judicial.Intime-se.
31/08/2017		Conclusos para Decisão
25/08/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40976575-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/08/2017 17:28
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 918/927
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0348/2017 Teor do ato: Vistos.A lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida.Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação.No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência.Isto posto, afasto a impugnação de fl. 109, determinando a inclusão no Quadro Geral de Credores do crédito quirografário no valor de R$ 6.996,28, e do crédito subquirografário no valor de R$ 699,63.Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
15/08/2017		Decisão Vistos.A lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida.Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação.No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência.Isto posto, afasto a impugnação de fl. 109, determinando a inclusão no Quadro Geral de Credores do crédito quirografário no valor de R$ 6.996,28, e do crédito subquirografário no valor de R$ 699,63.Oportunamente, arquivem-se. Int.
11/08/2017		Conclusos para Decisão
02/08/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40862403-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 02/08/2017 14:55
01/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40811770-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2017 17:28
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 959/967
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Vistos.F. 104/106: digam.Intime-se. Advogados(s): Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), 'José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
10/07/2017		Decisão Vistos.F. 104/106: digam.Intime-se.
10/07/2017		Conclusos para Decisão
28/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40697725-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2017 12:47
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 883/894
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0262/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se nos termos de f. 100. Advogados(s): Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
21/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se nos termos de f. 100.
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 734/744
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0229/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int Advogados(s): Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
12/05/2017		Decisão Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int
10/05/2017		Conclusos para Decisão
06/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40463012-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2017 18:03
28/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 851/863
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0156/2017 Teor do ato: Vistos.Traga a habilitante cópias das três últimas declarações da renda, encaminhando-as como documentos sigilosos, para análise do pleito de gratuidade.Int. Advogados(s): João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP)
17/03/2017		Decisão Vistos.Traga a habilitante cópias das três últimas declarações da renda, encaminhando-as como documentos sigilosos, para análise do pleito de gratuidade.Int.
13/03/2017		Conclusos para Decisão
13/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0080162-56.2012.8.26.0100

Data	Tipo
05/05/2017	Petições Diversas
28/06/2017	Petições Diversas
21/07/2017	Petições Diversas
02/08/2017	Parecer do MP
25/08/2017	Embargos de Declaração
07/06/2018	Petições Diversas
08/01/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
27/11/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI