Reqte	Fernando Takashi Kawaguchi Advogado:  Alfredo Martins Patrao Luis   Advogada:  Valdeli dos Santos Gomes
Falido	GTO - Comercial e Construtora Ltda Advogado:  Celio de Melo Almada Filho   Advogado:  Rodney Carvalho de Oliveira

Reqte	Fernando Takashi Kawaguchi Advogado:  Alfredo Martins Patrao Luis   Advogada:  Valdeli dos Santos Gomes
Reqte	Vera Sueli Ceseri
Falido	GTO - Comercial e Construtora Ltda Advogado:  Celio de Melo Almada Filho   Advogado:  Rodney Carvalho de Oliveira

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juíza do Processo .
11/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
17/07/2020		Arquivado Definitivamente
17/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 1033/1035
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juíza do Processo .
11/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
17/07/2020		Arquivado Definitivamente
17/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 1033/1035
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0243/2020 Teor do ato: Fl. 112: Ciência aos requerentes em relação ao alvará expedido. Advogados(s): Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Valdeli dos Santos Gomes (OAB 427612/SP)
02/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 112: Ciência aos requerentes em relação ao alvará expedido.
01/07/2020		Alvará Expedido Alvará - Genérico
31/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Remetido para a fila de cumprimento.
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1346/1348
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0080/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 99/101. Expeça-se novo alvará, corrigindo o CNPJ da massa falida, nos termos requeridos. No mais, indefiro o pedido de concessão de força necessária ao alvará para suprir a necessidade de toda e qualquer certidão eventualmente exigida pelo Cartório de Notas, em especial Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal e Dívida Ativa da União, vez que não cabe a este juízo qualquer ingerência quanto a eventuais exigências do Cartório para fins de registro. Intimem-se. Advogados(s): Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Valdeli dos Santos Gomes (OAB 427612/SP)
28/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 99/101. Expeça-se novo alvará, corrigindo o CNPJ da massa falida, nos termos requeridos. No mais, indefiro o pedido de concessão de força necessária ao alvará para suprir a necessidade de toda e qualquer certidão eventualmente exigida pelo Cartório de Notas, em especial Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal e Dívida Ativa da União, vez que não cabe a este juízo qualquer ingerência quanto a eventuais exigências do Cartório para fins de registro. Intimem-se.
27/02/2020		Conclusos para Decisão
20/02/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
07/02/2020		Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40161526-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80 Data: 07/02/2020 12:01
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 1669/1670
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Fls. 99/102: providencie o interessado o recolhimento das custas processuais Código 206-2, para possibilitar o desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado n° 211/2019. Advogados(s): Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Valdeli dos Santos Gomes (OAB 427612/SP)
22/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 99/102: providencie o interessado o recolhimento das custas processuais Código 206-2, para possibilitar o desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado n° 211/2019.
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41907038-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 15:37
15/05/2019		Arquivado Definitivamente
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 952//955
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0282/2018 Teor do ato: Em cumprimento a determinação às fls. 93 foi expedido alvará que está à disposição do interessado. Advogados(s): Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP)
17/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento a determinação às fls. 93 foi expedido alvará que está à disposição do interessado.
17/09/2018		Alvará Expedido Alvará - Genérico
21/08/2018		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41091121-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/08/2018 12:07
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 990/994
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0087/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 91/92: Expeça-se novo alvará nos termos solicitados.Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP)
10/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 91/92: Expeça-se novo alvará nos termos solicitados.Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se.
05/04/2018		Conclusos para Despacho
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40065052-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 19:22
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página: 116/136
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0439/2017 Teor do ato: Ciência da expedição do alvará. Advogados(s): Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
23/11/2017		Ato ordinatório Ciência da expedição do alvará.
23/11/2017		Alvará Expedido Alvará - Genérico
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 186/202
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0407/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do trânsito em julgado, expeça-se o necessário nos termos da r. Sentença de fls. 77/78. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP)
27/10/2017		Decisão Vistos.Diante do trânsito em julgado, expeça-se o necessário nos termos da r. Sentença de fls. 77/78. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
27/10/2017		Conclusos para Despacho
26/10/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado.
06/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
05/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41020138-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2017 00:06
01/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 238/257
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0263/2017 Teor do ato: Fernando Takashi Kawaguchi e Vera Sueli Ceseri, qualificados no incidente requereram a expedição de alvará nos autos da falência da empresa GTO - Grupo Técnico de Obras S.A. Alegaram, em síntese: terem adquirido da falida o imóvel descrito na inicial e quitado o débito; o bem ainda não tem matrícula autônoma. Pedem a expedição de alvará para outorga de escritura para o fim de transferência do imóvel. Juntaram documentos. Com o pedido, concordaram o síndico e o Ministério Público às fls. 69/70 e 73/75, respectivamente. É o relatório. Decido.Os autores ajuizaram o presente pedido a fim de obter outorga de escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito na inicial. A aquisição do bem restou demonstrada conforme instrumento de fls. 07/13. Ademais, foram apresentados as notas promissórias resgatadas pertinentes às parcelas avençadas às fls. 19/33. Logo, não há motivo para não acolher o pedido.Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará, que Fernando Takashi Kawaguchi e Vera Sueli Ceseri requereram contra a Massa Falida GTO - Grupo Técnico de Obras S.A, para autorizar a transferência do imóvel, assim descrito: apartamento nº 12, localizado no 1º andar do Edifício Itamaracá, situado na Rua Karlina Reiman Wandabeg, 106, São Paulo, constante na matrícula maior sob o nº 71.916 do 18º CRI de São Paulo ao requerente. Expeça-se o necessário. Deixo de condenar a falida nas custas e nos honorários advocatícios, em razão da ausência de impugnação nos termos do artigo 7º, do artigo 77, do Decreto-lei 7661/45. Advogados(s): Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP)
27/07/2017		Julgada Procedente a Ação Fernando Takashi Kawaguchi e Vera Sueli Ceseri, qualificados no incidente requereram a expedição de alvará nos autos da falência da empresa GTO - Grupo Técnico de Obras S.A. Alegaram, em síntese: terem adquirido da falida o imóvel descrito na inicial e quitado o débito; o bem ainda não tem matrícula autônoma. Pedem a expedição de alvará para outorga de escritura para o fim de transferência do imóvel. Juntaram documentos. Com o pedido, concordaram o síndico e o Ministério Público às fls. 69/70 e 73/75, respectivamente. É o relatório. Decido.Os autores ajuizaram o presente pedido a fim de obter outorga de escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito na inicial. A aquisição do bem restou demonstrada conforme instrumento de fls. 07/13. Ademais, foram apresentados as notas promissórias resgatadas pertinentes às parcelas avençadas às fls. 19/33. Logo, não há motivo para não acolher o pedido.Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará, que Fernando Takashi Kawaguchi e Vera Sueli Ceseri requereram contra a Massa Falida GTO - Grupo Técnico de Obras S.A, para autorizar a transferência do imóvel, assim descrito: apartamento nº 12, localizado no 1º andar do Edifício Itamaracá, situado na Rua Karlina Reiman Wandabeg, 106, São Paulo, constante na matrícula maior sob o nº 71.916 do 18º CRI de São Paulo ao requerente. Expeça-se o necessário. Deixo de condenar a falida nas custas e nos honorários advocatícios, em razão da ausência de impugnação nos termos do artigo 7º, do artigo 77, do Decreto-lei 7661/45.
25/07/2017		Conclusos para Decisão
14/07/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40774627-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/07/2017 03:37
12/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40728606-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2017 19:51
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 49/62
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0203/2017 Teor do ato: Ao síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Advogados(s): Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
08/06/2017		Decisão Ao síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
07/06/2017		Conclusos para Despacho
13/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40016177-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2017 14:59
22/11/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0553755-73.2000.8.26.0100

Data	Tipo
13/01/2017	Petições Diversas
04/07/2017	Petições Diversas
14/07/2017	Parecer do MP
05/09/2017	Manifestação do MP
29/01/2018	Petições Diversas
21/08/2018	Pedido de Expedição de Alvará
05/12/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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