Reqte	Marta Maciel Machado Def. Púb:  Alessandra Martins Milare
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
06/11/2020		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
06/11/2020		Arquivado Definitivamente
06/11/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/11/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 1122/1142
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0536/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito proposta por MARTA MACIEL MACHADO, visando à inclusão de crédito no valor de R$ 10.983,03, no Quadro-Geral de Credores do Banco Cruzeiro do Sul, oriundo do processo nº 0010057-68.2012.8.22.0002, que tramitou perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO. O valor do crédito não poderá ser aquele pretendido pela Habilitante, pois o montante fixado na r. sentença condenatória deverá ser atualizado somente até a data da decretação da falência (12/08/2015). Ademais, entre 14/9/2012 e 12/8/2015 não correm juros contra a massa, pois encontrava-se em liquidação extrajudicial, incidindo o disposto no art. 18 da Lei 6024/74: "A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo. A correção monetária se dá pela TR. A multa, por sua vez, é subquirografária. Pelo exposto, acolho o parecer do administrador judicial para determinar a inclusão do crédito de R$ 7.488,52 como quirografário e R$ 549,15 como subquirografários, em favor da habilitante. Int. Advogados(s): Alessandra Martins Milare (OAB 255676/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
05/08/2019		Decisão Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito proposta por MARTA MACIEL MACHADO, visando à inclusão de crédito no valor de R$ 10.983,03, no Quadro-Geral de Credores do Banco Cruzeiro do Sul, oriundo do processo nº 0010057-68.2012.8.22.0002, que tramitou perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO. O valor do crédito não poderá ser aquele pretendido pela Habilitante, pois o montante fixado na r. sentença condenatória deverá ser atualizado somente até a data da decretação da falência (12/08/2015). Ademais, entre 14/9/2012 e 12/8/2015 não correm juros contra a massa, pois encontrava-se em liquidação extrajudicial, incidindo o disposto no art. 18 da Lei 6024/74: "A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo. A correção monetária se dá pela TR. A multa, por sua vez, é subquirografária. Pelo exposto, acolho o parecer do administrador judicial para determinar a inclusão do crédito de R$ 7.488,52 como quirografário e R$ 549,15 como subquirografários, em favor da habilitante. Int.
04/08/2019		Conclusos para Decisão
25/07/2019		Conclusos para Despacho
08/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40642618-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2019 16:12
30/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 1145/1148
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Alessandra Martins Milare (OAB 255676/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
07/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
07/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40546183-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2018 19:18
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 979/988
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0121/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 86/89 (cota ministerial): Manifeste-se o administrador judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
14/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 86/89 (cota ministerial): Manifeste-se o administrador judicial.Int.
08/03/2018		Conclusos para Decisão
29/01/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40063871-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/01/2018 17:25
24/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41291041-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2017 16:05
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 966/975
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0429/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 34/68: Ao administrador judicial.Oportunamente, tornem ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
18/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 34/68: Ao administrador judicial.Oportunamente, tornem ao Ministério Público.Intime-se.
17/10/2017		Conclusos para Decisão
18/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41075020-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2017 17:20
04/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40923475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 18:01
10/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 749/758
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0293/2017 Teor do ato: Vistos.F. 26/29: digam.Intime-se. Advogados(s): Alessandra Martins Milare (OAB 255676/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
13/07/2017		Decisão Vistos.F. 26/29: digam.Intime-se.
11/07/2017		Conclusos para Decisão
04/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40725790-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2017 15:36
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 940/949
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0266/2017 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: PETIÇÃO DA HABILITANTE ÀS FLS. 23. MANIFESTE-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 18. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA CARTORÁRIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: PETIÇÃO DA HABILITANTE ÀS FLS. 23. MANIFESTE-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 18.
09/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40618307-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2017 16:45
02/06/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2342 Página: 894/901
08/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: Vistos.F. 16/17: à habilitante.Após , tornem à administradora judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Alessandra Martins Milare (OAB 255676/SP)
03/04/2017		Decisão Vistos.F. 16/17: à habilitante.Após , tornem à administradora judicial.Int.
03/04/2017		Conclusos para Decisão
31/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40324227-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2017 15:54
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 891/897
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0105/2017 Teor do ato: Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Alessandra Martins Milare (OAB 255676/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
16/02/2017		Decisão Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
13/02/2017		Conclusos para Decisão
13/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
31/03/2017	Petições Diversas
08/06/2017	Petições Diversas
04/07/2017	Petições Diversas
15/08/2017	Petições Diversas
18/09/2017	Petição Intermediária
07/11/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Parecer do MP
07/05/2018	Petições Diversas
08/05/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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