Reqte	Eliane de Jesus Teixeira Mazzini Advogado:  Gilberto Notario Ligero
Reqdo	Massa Insolvente de Unimed Intrafederativa – Federação Metropolitana de São Paulo
Adm-Terc.	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Reqte	Eliane de Jesus Teixeira Mazzini Advogado:  Gilberto Notario Ligero
Reqdo	Massa Insolvente de Unimed Intrafederativa – Federação Metropolitana de São Paulo
Reqdo	Massa Insolvente de Unimed Intrafederativa – Federação Metropolitana de São Paulo Advogada:  Adrinéia Aparecida Miguel Felippe   Advogado:  João Henrique Rodrigues de Camargo   Advogada:  Leia Melissa Prado Sodre
Adm-Terc.	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
13/12/2021		Arquivado Definitivamente
13/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0387/2021 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Notario Ligero (OAB 145013/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP)
21/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2021		Arquivado Definitivamente
13/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0387/2021 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Notario Ligero (OAB 145013/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP)
21/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/11/2021		Decisão Vistos. Ao arquivo. Intime-se.
18/11/2021		Conclusos para Despacho
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41878059-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2021 09:26
17/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 Página: 180/192
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0356/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Notario Ligero (OAB 145013/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP)
11/11/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ao arquivo. Intime-se.
09/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Despacho Digitalizado
09/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 151/167
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 151/167
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0392/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Notario Ligero (OAB 145013/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP)
21/11/2018		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
14/11/2018		Conclusos para Despacho
14/11/2018		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
12/11/2018		Conclusos para Despacho
12/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte.
12/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2018		Ofício Expedido Ofício genérico - Informações de Agravo
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 120/138
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 120/138
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0304/2018 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se informando. Ausente a notícia da concessão de efeito suspensivo, proceda-se à habilitação pelo valor previsto às fls. 105. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Notario Ligero (OAB 145013/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP)
03/09/2018		Decisão Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se informando. Ausente a notícia da concessão de efeito suspensivo, proceda-se à habilitação pelo valor previsto às fls. 105. Intime-se.
03/09/2018		Conclusos para Despacho
30/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41145393-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 11:15
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 139/159
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0269/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por Eliane de Jesus Teixeira Mazzini nos autos de insolvência civil de Unimed Intrafederativa - Federação Metropolitana de São Paulo. Os autos foram remetidos à Contadoria (fls. 72). Apresentados os cálculos (fls. 74/75), o síndico se manifestou pela homologação do cálculo sem a inclusão da astreite (fls. 79/82). A requerente se manifestou pela procedência do pedido, com inclusão de referida multa (fls. 83/86). O Ministério Público se manifestou pela parcial procedência, com exclusão da multa (fls. 92/96). Foram publicados os editais (fls. 100/102). É o relatório. Decido. Com efeito, pretende a requerente habilitar crédito decorrente de condenação judicial. E o débito indicado na inicial consiste em danos morais, danos materiais, multa diária pelo descumprimento de determinação judicial, honorários advocatícios e multa do art. 475-J, do CPC/73. Em relação aos danos morais e materiais a que a ré foi condenada, os mesmos são devidos e devem ser habilitados nos autos da insolvência civil da ré, até diante da concordância do síndico e do MP. Descabe a inclusão da astreite como pretendido. A multa, por ter caráter punitivo, tem razão de ser na existência de uma obrigação possível. Não há como se falar em aplicação de multa se a obrigação não tem como ser cumprida pela parte, por ter se tornado impossível. Tal situação, inclusive, ensejaria o enriquecimento ilícito da parte contrária, já que não admite contraprestação, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. E no caso dos autos, a requerida foi submetida a liquidação extrajudicial pela ANS em razão da situação que enfrentava; e esta foi convertida em insolvência civil dada a ausência de condições para o prosseguimento do procedimento administrativo. Tal fato, por si só, já demonstra a inaptidão da ré para cumprir com qualquer obrigação ou determinação fixada, não sendo aplicável, portanto, a multa. E ainda que assim não o fosse, constata-se que a multa foi fixada sem limite temporal, não tendo o juízo originário arbitrado valor definitivo após o decurso do prazo, razão pela qual o montante é ilíquido, não podendo ser objeto de habilitação. Quanto aos honorários advocatícios, os mesmos não podem ser habilitados como pretendido, porque pertencem ao patrono e não à parte. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a inclusão do crédito quirografário no valor de R$ 25.812,60, apurado em favor da habilitante, nos autos da insolvência civil. Transitada em julgado, ao arquivo. P.R.I. Advogados(s): Gilberto Notario Ligero (OAB 145013/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP)
03/08/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por Eliane de Jesus Teixeira Mazzini nos autos de insolvência civil de Unimed Intrafederativa - Federação Metropolitana de São Paulo. Os autos foram remetidos à Contadoria (fls. 72). Apresentados os cálculos (fls. 74/75), o síndico se manifestou pela homologação do cálculo sem a inclusão da astreite (fls. 79/82). A requerente se manifestou pela procedência do pedido, com inclusão de referida multa (fls. 83/86). O Ministério Público se manifestou pela parcial procedência, com exclusão da multa (fls. 92/96). Foram publicados os editais (fls. 100/102). É o relatório. Decido. Com efeito, pretende a requerente habilitar crédito decorrente de condenação judicial. E o débito indicado na inicial consiste em danos morais, danos materiais, multa diária pelo descumprimento de determinação judicial, honorários advocatícios e multa do art. 475-J, do CPC/73. Em relação aos danos morais e materiais a que a ré foi condenada, os mesmos são devidos e devem ser habilitados nos autos da insolvência civil da ré, até diante da concordância do síndico e do MP. Descabe a inclusão da astreite como pretendido. A multa, por ter caráter punitivo, tem razão de ser na existência de uma obrigação possível. Não há como se falar em aplicação de multa se a obrigação não tem como ser cumprida pela parte, por ter se tornado impossível. Tal situação, inclusive, ensejaria o enriquecimento ilícito da parte contrária, já que não admite contraprestação, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. E no caso dos autos, a requerida foi submetida a liquidação extrajudicial pela ANS em razão da situação que enfrentava; e esta foi convertida em insolvência civil dada a ausência de condições para o prosseguimento do procedimento administrativo. Tal fato, por si só, já demonstra a inaptidão da ré para cumprir com qualquer obrigação ou determinação fixada, não sendo aplicável, portanto, a multa. E ainda que assim não o fosse, constata-se que a multa foi fixada sem limite temporal, não tendo o juízo originário arbitrado valor definitivo após o decurso do prazo, razão pela qual o montante é ilíquido, não podendo ser objeto de habilitação. Quanto aos honorários advocatícios, os mesmos não podem ser habilitados como pretendido, porque pertencem ao patrono e não à parte. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a inclusão do crédito quirografário no valor de R$ 25.812,60, apurado em favor da habilitante, nos autos da insolvência civil. Transitada em julgado, ao arquivo. P.R.I.
27/07/2018		Conclusos para Decisão
27/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2018		Edital Juntado
11/04/2018		Edital Juntado
09/04/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
21/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 94/98
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0045/2018 Teor do ato: Vistos.Compulsando os autos constata-se que não foi publicado o competente edital.Intime-se. Advogados(s): Gilberto Notario Ligero (OAB 145013/SP), Adrinéia Aparecida Miguel Felippe (OAB 183790/SP), João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP)
09/02/2018		Decisão Vistos.Compulsando os autos constata-se que não foi publicado o competente edital.Intime-se.
16/01/2018		Conclusos para Decisão
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41478996-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2017 16:22
11/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41422419-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 19:06
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41412078-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2017 14:15
30/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41395501-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 23:20
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 185/ Página: 203
17/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0433/2017 Teor do ato: Manifestem-se ás partes, em cinco dias, sobre o Cálculo de Conta Judicial de fls. 74/75. Advogados(s): Gilberto Notario Ligero (OAB 145013/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP), Adrinéia Aparecida Miguel Felippe (OAB 183790/SP), João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP)
17/11/2017		Ato ordinatório Manifestem-se ás partes, em cinco dias, sobre o Cálculo de Conta Judicial de fls. 74/75.
03/10/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
03/10/2017		Realizado Cálculo
21/08/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 151/168
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 151/168
17/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0297/2017 Teor do ato: Vistos.A documentação requerida pelo síndico já se encontra nos autos.Encaminhem-se os autos à Contadoria para que seja apurado o valor devido, devendo ser apresentado dois calculos distintos, um com a inclusão da multa indicada às fls. 02 e outro sem. A exigibilidade da multa será analisada oportunamente.Intime-se. Advogados(s): Gilberto Notario Ligero (OAB 145013/SP), Adrinéia Aparecida Miguel Felippe (OAB 183790/SP), João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP)
16/08/2017		Decisão Vistos.A documentação requerida pelo síndico já se encontra nos autos.Encaminhem-se os autos à Contadoria para que seja apurado o valor devido, devendo ser apresentado dois calculos distintos, um com a inclusão da multa indicada às fls. 02 e outro sem. A exigibilidade da multa será analisada oportunamente.Intime-se.
16/08/2017		Conclusos para Despacho
08/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40890626-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2017 17:28
31/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40823057-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2017 14:39
19/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40797958-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/07/2017 15:32
18/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 178/197
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0239/2017 Teor do ato: Decisão de fls.56: "Vistos. Ao síndico. Após, ao Ministério Público. Intime-se." Advogados(s): Gilberto Notario Ligero (OAB 145013/SP), Adrinéia Aparecida Miguel Felippe (OAB 183790/SP), João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP)
11/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decisão de fls.56: "Vistos. Ao síndico. Após, ao Ministério Público. Intime-se."
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 49/62
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0203/2017 Teor do ato: Ao síndico. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Gilberto Notario Ligero (OAB 145013/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP), Adrinéia Aparecida Miguel Felippe (OAB 183790/SP), João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP)
08/06/2017		Decisão Ao síndico. Após, ao Ministério Público.
07/06/2017		Conclusos para Despacho
01/12/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0153534-14.2007.8.26.0100

Data	Tipo
19/07/2017	Manifestação do MP
25/07/2017	Petições Diversas
08/08/2017	Petição Intermediária
30/11/2017	Petições Diversas
05/12/2017	Petição Intermediária
06/12/2017	Petições Diversas
19/12/2017	Petição Intermediária
30/08/2018	Petições Diversas
17/11/2021	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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