Reqte	Fabio Augusto Penacci Advogado:  Fabio Augusto Penacci
Reqdo	GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado:  Jose de Araujo Novaes Neto   Advogado:  Luiz Antonio de Almeida Alvarenga
Adm-Terc.	IENO GIANNINI ADVOGADOS Advogado:  Wilson Januario Ieno   Advogada:  Flávia Mileo Ieno Giannini

Data		Movimento
20/04/2018		Arquivado Definitivamente
20/04/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
23/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40182165-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2018 14:34
21/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/04/2018		Arquivado Definitivamente
20/04/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
23/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40182165-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2018 14:34
21/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 999-1023
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0060/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito requerida por FÁBIO AUGUSTO PENACCI nos autos da Falência de GRUPO GEPLAN, em razão de honorários sucumbenciais trabalhistas na qual pretende a habilitação de seu crédito trabalhista no valor de R$2.117,59 (dois mil cento e dezessete reais e cinquenta e nove centavos). Juntou documentos (fls. 04/29)O Administrador Judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se favoravelmente à inclusão do crédito no valor de R$1.767,24 (mil setecentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) no quadro geral de credores. (fls. 35/39)O Ministério Público concordou com a inclusão do crédito apresentado pelo parecer contábil como crédito privilegiado trabalhista (fls. 43/45)É o relatório.Fundamento e decido.O crédito trabalhista deve ser habilitado.Não houve divergência quanto à necessidade de habilitação do crédito, nem tampouco com relação à classificação legal dos créditos, como créditos de natureza trabalhista. O habilitante juntou documentos necessários para a comprovação do direito pleiteado, restando assim clara a necessidade da inclusão de seu crédito na falência em questão.Com relação ao valor final atualizado do crédito, o valor se estabeleceu em R$1.767,24, com o que concordaram tanto o administrador judicial como o Ministério Público.Posto isso, defiro a habilitação do crédito de FÁBIO AUGUSTO PENACCI, pelo valor de R$1.767,24, classificado como crédito trabalhista nos autos da Falência de GRUPO GEPLAN.Intime-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fabio Augusto Penacci (OAB 224724/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
09/02/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito requerida por FÁBIO AUGUSTO PENACCI nos autos da Falência de GRUPO GEPLAN, em razão de honorários sucumbenciais trabalhistas na qual pretende a habilitação de seu crédito trabalhista no valor de R$2.117,59 (dois mil cento e dezessete reais e cinquenta e nove centavos). Juntou documentos (fls. 04/29)O Administrador Judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se favoravelmente à inclusão do crédito no valor de R$1.767,24 (mil setecentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) no quadro geral de credores. (fls. 35/39)O Ministério Público concordou com a inclusão do crédito apresentado pelo parecer contábil como crédito privilegiado trabalhista (fls. 43/45)É o relatório.Fundamento e decido.O crédito trabalhista deve ser habilitado.Não houve divergência quanto à necessidade de habilitação do crédito, nem tampouco com relação à classificação legal dos créditos, como créditos de natureza trabalhista. O habilitante juntou documentos necessários para a comprovação do direito pleiteado, restando assim clara a necessidade da inclusão de seu crédito na falência em questão.Com relação ao valor final atualizado do crédito, o valor se estabeleceu em R$1.767,24, com o que concordaram tanto o administrador judicial como o Ministério Público.Posto isso, defiro a habilitação do crédito de FÁBIO AUGUSTO PENACCI, pelo valor de R$1.767,24, classificado como crédito trabalhista nos autos da Falência de GRUPO GEPLAN.Intime-se.
08/02/2018		Conclusos para Decisão
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41401861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2017 12:32
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 1006-1013
23/11/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41360187-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/11/2017 17:18
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0422/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fabio Augusto Penacci (OAB 224724/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
17/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial.
27/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41119677-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2017 15:22
08/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 2405 Página: 760/772
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0283/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o administrador judicial conforme já determinado. Prazo: 5 dias.Intime-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fabio Augusto Penacci (OAB 224724/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
26/06/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o administrador judicial conforme já determinado. Prazo: 5 dias.Intime-se.
26/04/2017		Conclusos para Despacho
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 909/930
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0121/2017 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fabio Augusto Penacci (OAB 224724/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
31/01/2017		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
03/12/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0011857-54.2011.8.26.0100

Data	Tipo
27/09/2017	Petições Diversas
23/11/2017	Parecer do MP
02/12/2017	Petições Diversas
23/02/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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