Partes do processo
| Reqte |
Marciano de Oliveira Novais
Advogado: Claudinei Barrinha Bragatto |
| Reqdo |
Renuka do Brasil S/A
Advogada: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana Advogada: Andressa Kassardjian Codjaian Advogado: Thomaz Luiz Sant Ana |
| Adm-Terc. |
Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.
Advogado: Claudio Mauro Henrique Daólio |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40197756-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 17:01 |
| 22/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41077269-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/05/2024 11:01 |
| 21/07/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 21/07/2020 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 168. Anoto que o presente incidente foi instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data. |
| 14/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40197756-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 17:01 |
| 22/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41077269-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/05/2024 11:01 |
| 21/07/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 21/07/2020 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 168. Anoto que o presente incidente foi instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data. |
| 14/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/12/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/12/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0552/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 917/934 |
| 22/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0552/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 131/132, corroborada pela cota ministerial de fls. 165/166, para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 4.772,72, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP) |
| 14/10/2019 |
Decisão
Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 131/132, corroborada pela cota ministerial de fls. 165/166, para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 4.772,72, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 11/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41445158-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2019 18:01 |
| 19/09/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41287217-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 17:07 |
| 16/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0423/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 982/1013 |
| 15/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0423/2019 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP) |
| 13/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. |
| 27/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41018048-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2019 17:57 |
| 04/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0351/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 1086/1109 |
| 03/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0351/2019 Teor do ato: Vistos. À Administradora Judicial, para que apresente seu parecer. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, novamente ao MP. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP) |
| 27/06/2019 |
Decisão
Vistos. À Administradora Judicial, para que apresente seu parecer. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, novamente ao MP. Intime-se. |
| 03/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40504032-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/04/2019 16:23 |
| 10/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 03/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40449461-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 09:07 |
| 18/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40355227-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 17:57 |
| 09/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 1048-1063 |
| 21/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0093/2019 Teor do ato: Fl. 81: manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP) |
| 19/02/2019 |
Decisão
Fl. 81: manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. |
| 14/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40150940-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 15:16 |
| 07/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1046/1071 |
| 06/02/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0062/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de manifestação do requerente, é caso de se indeferir o pedido de habilitação. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP) |
| 30/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40088685-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 09:37 |
| 28/01/2019 |
Decisão
Vistos. Ante a ausência de manifestação do requerente, é caso de se indeferir o pedido de habilitação. Arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 28/01/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/12/2018 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41721183-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 17:09 |
| 16/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0446/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 1100-1117 |
| 15/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0446/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 54: Concedo prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de indeferimento, para que o habilitante apresente a íntegra dos documentos solicitados pela Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP) |
| 08/10/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 54: Concedo prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de indeferimento, para que o habilitante apresente a íntegra dos documentos solicitados pela Administradora Judicial. Intime-se. |
| 03/10/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40880800-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 14:13 |
| 12/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0282/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 855-876 |
| 11/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0282/2018 Teor do ato: Vistos. Ausente a manifestação do habilitante quanto à decisão retro, é caso de se indeferir a presente habilitação de crédito. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP) |
| 05/07/2018 |
Decisão
Vistos. Ausente a manifestação do habilitante quanto à decisão retro, é caso de se indeferir a presente habilitação de crédito. Arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 03/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40834413-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 10:52 |
| 29/06/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 1119-1136 |
| 05/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2018 Teor do ato: Vistos.Em reiteração à decisão retro, diga o habilitante, em 48 horas, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP) |
| 29/05/2018 |
Decisão
Vistos.Em reiteração à decisão retro, diga o habilitante, em 48 horas, sob pena de indeferimento. Intime-se. |
| 21/05/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 906-924 |
| 17/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2018 Teor do ato: Vistos.Providencie o impugnante o quanto requerido à fls. 23/24Após, ao Administrador Judicial para que apresente seu parecer.Dê ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial.Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP) |
| 13/04/2018 |
Decisão
Vistos.Providencie o impugnante o quanto requerido à fls. 23/24Após, ao Administrador Judicial para que apresente seu parecer.Dê ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial.Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se |
| 11/04/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/03/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0490/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 503-518 |
| 16/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0490/2017 Teor do ato: Ao requerente. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP) |
| 30/11/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao requerente. |
| 09/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41304787-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2017 17:12 |
| 23/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41230478-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2017 19:12 |
| 11/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0378/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 840-853 |
| 10/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0378/2017 Teor do ato: Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP) |
| 31/08/2017 |
Decisão
Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. |
| 31/08/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40692080-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2017 14:44 |
| 14/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0217/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1028-1045 |
| 13/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias ao autor, para cumprimento do determinado às fls. 07, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP) |
| 08/05/2017 |
Decisão
Vistos.Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias ao autor, para cumprimento do determinado às fls. 07, sob pena de indeferimento.Intime-se. |
| 05/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40197402-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2017 08:54 |
| 21/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 831/851 |
| 20/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0087/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP) |
| 30/01/2017 |
Decisão
Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se |
| 26/01/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/12/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 03/03/2017 |
Petições Diversas |
| 27/06/2017 |
Petições Diversas |
| 23/10/2017 |
Petições Diversas |
| 09/11/2017 |
Petições Diversas |
| 03/07/2018 |
Petições Diversas |
| 12/07/2018 |
Petições Diversas |
| 18/12/2018 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 30/01/2019 |
Petições Diversas |
| 08/02/2019 |
Petições Diversas |
| 18/03/2019 |
Petições Diversas |
| 03/04/2019 |
Petições Diversas |
| 11/04/2019 |
Manifestação do MP |
| 12/07/2019 |
Petições Diversas |
| 26/08/2019 |
Petições Diversas |
| 19/09/2019 |
Manifestação do MP |
| 22/05/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |