Reqte	Ruben Barat Advogado:  Fabricio Gaspar Rodrigues
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
19/03/2021		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
19/03/2021		Arquivado Definitivamente
19/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/03/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
19/03/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO_QUEIMA DARE
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 1021/1029
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0587/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração oposto pelo impugnante (fls. 104/106) e pelo falido (fls. 107/114) contra a decisão de fls. 101/102, que julgou extinto este incidente, sem resolução de mérito, ante a falta de demonstração de titularidade do crédito. O impugnante aponta omissão da decisão, porque teria sido ignorado o pedido de produção de provas. Requer, pois, o acolhimento dos embargos, com efeito modificativo, para que seja determinada a expedição de ofício à CVM e ao Banco Central do Brasil, para a verificação da existência de ativos em nome do impugnante. O falido também alega omissão, porque não foram fixados honorários de sucumbência, a despeito da litigiosidade. Às fls. 208/212, a Administradora Judicial apresentou parecer, argumentando ser do impugnante o ônus de comprovar o preenchimento dos requisitos do art. 9º da LRF. Com relação aos embargos de declaração opostos pelo falido, entende que devem ser acolhidos, porque houve resistência do impugnante. É relatório. Decido. Conheço dos Embargos de Declaração opostos às fls. 104/106 e 107/114, porque tempestivos. No mérito, rejeito os embargos apresentados pelo impugnante, porque é seu o ônus de comprovar o preenchimento dos requisitos do art. 9º da LRF, c.c. 373, I, do CPC. Deveria ter produzido a prova da titularidade no momento oportuno, com a petição inicial ou em réplica. Incabível, portanto, a expedição de ofícios para verificar a existência do suposto crédito. Acolho, por outro lado, os embargos de declaração opostos pelo falido. Os honorários advocatícios são devidos em razão da litigiosidade eventualmente estabelecida nas relações processuais. Nesse sentido decide o STJ: "São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que for apresentada impugnação ao pedido de habilitação de crédito em concordata [recuperação judicial] ou falência" (REsp 1.098.069/SC, 3ª Turma, Rel. Nancy Andrighi). Pelo valor envolvido, uma verba de 10% superaria R$ 40.000,00, quantia desproporcional ao trabalho desenvolvido pelos advogados dos impugnados, dada a reduzida complexidade da matéria de direito e a atuação em curto espaço de tempo. Entende-se aplicável, no caso, o critério da equidade (art. 85, §8º, do CPC). Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 104/106 e ACOLHO os opostos às fls. 107/114, para condenar o impugnante ao pagamento de honorários sucumbenciais, que arbitro em R$ 5.000,00. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB 120213/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
27/08/2019		Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração oposto pelo impugnante (fls. 104/106) e pelo falido (fls. 107/114) contra a decisão de fls. 101/102, que julgou extinto este incidente, sem resolução de mérito, ante a falta de demonstração de titularidade do crédito. O impugnante aponta omissão da decisão, porque teria sido ignorado o pedido de produção de provas. Requer, pois, o acolhimento dos embargos, com efeito modificativo, para que seja determinada a expedição de ofício à CVM e ao Banco Central do Brasil, para a verificação da existência de ativos em nome do impugnante. O falido também alega omissão, porque não foram fixados honorários de sucumbência, a despeito da litigiosidade. Às fls. 208/212, a Administradora Judicial apresentou parecer, argumentando ser do impugnante o ônus de comprovar o preenchimento dos requisitos do art. 9º da LRF. Com relação aos embargos de declaração opostos pelo falido, entende que devem ser acolhidos, porque houve resistência do impugnante. É relatório. Decido. Conheço dos Embargos de Declaração opostos às fls. 104/106 e 107/114, porque tempestivos. No mérito, rejeito os embargos apresentados pelo impugnante, porque é seu o ônus de comprovar o preenchimento dos requisitos do art. 9º da LRF, c.c. 373, I, do CPC. Deveria ter produzido a prova da titularidade no momento oportuno, com a petição inicial ou em réplica. Incabível, portanto, a expedição de ofícios para verificar a existência do suposto crédito. Acolho, por outro lado, os embargos de declaração opostos pelo falido. Os honorários advocatícios são devidos em razão da litigiosidade eventualmente estabelecida nas relações processuais. Nesse sentido decide o STJ: "São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que for apresentada impugnação ao pedido de habilitação de crédito em concordata [recuperação judicial] ou falência" (REsp 1.098.069/SC, 3ª Turma, Rel. Nancy Andrighi). Pelo valor envolvido, uma verba de 10% superaria R$ 40.000,00, quantia desproporcional ao trabalho desenvolvido pelos advogados dos impugnados, dada a reduzida complexidade da matéria de direito e a atuação em curto espaço de tempo. Entende-se aplicável, no caso, o critério da equidade (art. 85, §8º, do CPC). Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 104/106 e ACOLHO os opostos às fls. 107/114, para condenar o impugnante ao pagamento de honorários sucumbenciais, que arbitro em R$ 5.000,00. Int.
26/08/2019		Conclusos para Decisão
07/08/2019		Conclusos para Despacho
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40974750-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 16:38
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1538/1540
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0413/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 104/106 e 107//114: Ao(à) administrador(a) judicial. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 104/106 e 107//114: Ao(à) administrador(a) judicial. Int.
23/05/2019		Conclusos para Decisão
04/04/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.40464863-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/04/2019 19:14
02/04/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.40445685-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/04/2019 16:09
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 1041/1045
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de habilitação de crédito em que o Habilitante RUBEN BARAT busca a habilitação de créditos relativos à titularidade de cotas de Fundos de Investimento oferecidos pela Falida no montante de R$453.938,58 (quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos) Às fls. 23/27, a Administradora Judicial apresentou parecer opinando pela extinção da presente habilitação (art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil) por ilegitimidade ad causam passiva, falta de interesse processual de agir (inadequação da via eleita) e ausência de pressuposto processual (documento indispensável). Às fls. 30/45 a Habilitante apresentou nova manifestação reiterando os termos da inicial. Às fls. 46/51 a Massa Falida apresentou manifestação requerendo a extinção do presente incidente por falta de cumprimento mínimo dos requisitos do art. 9º da Lei 11.101/2005. O Ilmo. Ministério Público, às fls. 58/61 apresentou parecer opinando pela suspensão da presente Habilitação até o trânsito em julgado da Ação Coletiva n° 188828-54.2012.8.26.0100 cujo objeto é a análise da responsabilidade civil pelos danos causados aos cotistas dos fundos de investimento FIP BCSULVERAX PLATINUM ("Fundo Platinum") e FIP BCSUL VERAX EQUITY I, suposta situação do Habilitante, de modo que o desfecho de tal ação poderia influenciar o presente pleito. Às fls. 65/69 e fls. 88/91 a Massa Falida apresentou manifestações requerendo novamente a extinção do presente incidente por falta de cumprimento mínimo dos requisitos do art. 9º da Lei 11.101/2005e, ainda, informando que o Habilitante não irá se beneficiar e sentença proferida nos autos da Ação Coletiva supracitada, uma vez que não seria titular de cotas do fundo. Às fls. 92/93 a Administradora Judicial apresentou nova manifestação opinando pela extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil O Ministério Público às fls. 97/100 opinou pela extinção do feito ante a ausência de comprovação de titularidade das cotas do fundo de investimento pelo Habilitante. Pois bem, diante do exposto julgo, extinto o presente incidente de impugnação de crédito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, visto que ausente o interesse processual. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB 120213RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/02/2019		Decisão Vistos. Trata-se de incidente de habilitação de crédito em que o Habilitante RUBEN BARAT busca a habilitação de créditos relativos à titularidade de cotas de Fundos de Investimento oferecidos pela Falida no montante de R$453.938,58 (quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos) Às fls. 23/27, a Administradora Judicial apresentou parecer opinando pela extinção da presente habilitação (art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil) por ilegitimidade ad causam passiva, falta de interesse processual de agir (inadequação da via eleita) e ausência de pressuposto processual (documento indispensável). Às fls. 30/45 a Habilitante apresentou nova manifestação reiterando os termos da inicial. Às fls. 46/51 a Massa Falida apresentou manifestação requerendo a extinção do presente incidente por falta de cumprimento mínimo dos requisitos do art. 9º da Lei 11.101/2005. O Ilmo. Ministério Público, às fls. 58/61 apresentou parecer opinando pela suspensão da presente Habilitação até o trânsito em julgado da Ação Coletiva n° 188828-54.2012.8.26.0100 cujo objeto é a análise da responsabilidade civil pelos danos causados aos cotistas dos fundos de investimento FIP BCSULVERAX PLATINUM ("Fundo Platinum") e FIP BCSUL VERAX EQUITY I, suposta situação do Habilitante, de modo que o desfecho de tal ação poderia influenciar o presente pleito. Às fls. 65/69 e fls. 88/91 a Massa Falida apresentou manifestações requerendo novamente a extinção do presente incidente por falta de cumprimento mínimo dos requisitos do art. 9º da Lei 11.101/2005e, ainda, informando que o Habilitante não irá se beneficiar e sentença proferida nos autos da Ação Coletiva supracitada, uma vez que não seria titular de cotas do fundo. Às fls. 92/93 a Administradora Judicial apresentou nova manifestação opinando pela extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil O Ministério Público às fls. 97/100 opinou pela extinção do feito ante a ausência de comprovação de titularidade das cotas do fundo de investimento pelo Habilitante. Pois bem, diante do exposto julgo, extinto o presente incidente de impugnação de crédito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, visto que ausente o interesse processual. Int.
07/02/2019		Conclusos para Despacho
28/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41603898-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2018 14:14
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40422772-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 17:43
01/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40216440-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2018 18:45
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 1105/1125
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0040/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 83/85: Digam.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB 120213RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
18/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 83/85: Digam.Int.
18/01/2018		Conclusos para Decisão
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41476178-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 12:14
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 921/925
15/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0505/2017 Teor do ato: Vistos.A impugnação deve ser melhor instruída. O comprovante de titularidade de cotas no fundo data de 2012, de modo que não se sabe se ao tempo da quebra o investimento ainda existia. Deverá o requerente, em 15 dias, comprovar a titularidade ao tempo em que decretada a falência.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB 120213RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
15/12/2017		Decisão Vistos.A impugnação deve ser melhor instruída. O comprovante de titularidade de cotas no fundo data de 2012, de modo que não se sabe se ao tempo da quebra o investimento ainda existia. Deverá o requerente, em 15 dias, comprovar a titularidade ao tempo em que decretada a falência.Int.
14/12/2017		Conclusos para Decisão
14/12/2017		Conclusos para Decisão
25/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40976899-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2017 17:51
15/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40898260-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2017 20:13
02/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40865242-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2017 18:44
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 992/1009
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0316/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 58/61: digam.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB 120213RJ)
27/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 58/61: digam.Int.
26/07/2017		Conclusos para Decisão
29/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40706928-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2017 17:07
26/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40603569-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2017 14:12
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 910/918
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0227/2017 Teor do ato: Vistos.F. 30/45 e 46/51: ao administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB 120213RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
30/05/2017		Decisão Vistos.F. 30/45 e 46/51: ao administrador judicial.Intime-se.
29/05/2017		Conclusos para Decisão
28/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40553893-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2017 19:26
20/05/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40526256-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/05/2017 16:14
17/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 2348 Página: 783/792
16/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0196/2017 Teor do ato: Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 23/27. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB 120213RJ)
11/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 23/27.
02/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40440318-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2017 14:01
27/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40429133-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2017 13:54
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 933/938
26/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0151/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se nos termos de f. 18. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB 120213RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
19/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se nos termos de f. 18.
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 850/866
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0123/2017 Teor do ato: Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): ' Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB 120213RJ)
03/03/2017		Decisão Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
02/03/2017		Conclusos para Decisão
02/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
27/04/2017	Petições Diversas
02/05/2017	Petições Diversas
19/05/2017	Manifestação Sobre a Contestação
25/05/2017	Petições Diversas
06/06/2017	Petições Diversas
29/06/2017	Petição Intermediária
02/08/2017	Petições Diversas
09/08/2017	Petições Diversas
25/08/2017	Petição Intermediária
19/12/2017	Petições Diversas
01/03/2018	Petições Diversas
11/04/2018	Petições Diversas
28/11/2018	Petição Intermediária
02/04/2019	Embargos de Declaração
04/04/2019	Embargos de Declaração
03/07/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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