Impugte	Carlos Alberto dos Santos Advogada:  Fiva Karpuk
Impugdo	Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S/A
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Carla Maluf Elias   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Naiara Insauriaga

Impugte	Carlos Alberto dos Santos Advogada:  Fiva Karpuk
Impugdo	Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S/A
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Carla Maluf Elias   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
11/09/2020		Arquivado Definitivamente
11/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/09/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Transito em julgado com baixa para decisão terminativa
30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41131840-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2020 18:23
29/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2020		Arquivado Definitivamente
11/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/09/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Transito em julgado com baixa para decisão terminativa
30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41131840-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2020 18:23
29/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 994/1001
26/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0823/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de fl. 217 e, no mérito, dou-lhes provimento parcialmente. De fato, conforme apontado à fl. 217 pelo embargante, houve o deferimento da justiça gratuita ao habilitante, ante os documentos apresentados (fl. 176). Deste modo, altero parcialmente a parte final da decisão embargada, que passará a ter a seguinte redação: "Homologo a desistência do pedido formulado pela autora e, por consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas." No mais, permanece a decisão tal qual foi lançada nos autos. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
24/07/2020		Decisão Vistos. Recebo os embargos de fl. 217 e, no mérito, dou-lhes provimento parcialmente. De fato, conforme apontado à fl. 217 pelo embargante, houve o deferimento da justiça gratuita ao habilitante, ante os documentos apresentados (fl. 176). Deste modo, altero parcialmente a parte final da decisão embargada, que passará a ter a seguinte redação: "Homologo a desistência do pedido formulado pela autora e, por consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas." No mais, permanece a decisão tal qual foi lançada nos autos. Intime-se.
14/07/2020		Conclusos para Despacho
19/06/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40854400-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/06/2020 17:55
11/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 1069-1086
10/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0510/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 202/203: Homologo a desistência do pedido formulado pela autora e, por consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela autora. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
08/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 202/203: Homologo a desistência do pedido formulado pela autora e, por consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela autora. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se.
21/05/2020		Conclusos para Despacho
17/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40494100-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/04/2020 08:25
14/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40270467-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 15:12
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 1075/1097
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0090/2020 Teor do ato: Fls.202/203: Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
20/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.202/203: Manifeste-se o Administrador Judicial.
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40071046-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 13:48
11/03/2019		Arquivado Definitivamente
11/03/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/03/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1150-1169
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Vistos. Nada mais tendo sido requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
22/11/2018		Decisão Vistos. Nada mais tendo sido requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
21/11/2018		Conclusos para Despacho
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41196028-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 15:27
05/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 953/976
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0383/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS nos autos da recuperação judicial da SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 18.24,80 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos. A recuperanda quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 17.741,70 , na classe trabalhista. (fls. 181/183) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 190/192) Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão no quadro geral de credores da SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO de crédito em favor de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS , pelo valor de R$ 17.741,70, na classe trabalhista. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
03/09/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS nos autos da recuperação judicial da SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 18.24,80 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos. A recuperanda quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 17.741,70 , na classe trabalhista. (fls. 181/183) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 190/192) Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão no quadro geral de credores da SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO de crédito em favor de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS , pelo valor de R$ 17.741,70, na classe trabalhista. Intime-se.
15/08/2018		Conclusos para Decisão
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40685814-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/06/2018 17:02
28/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 937/945
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0126/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
02/04/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
05/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40095012-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2018 14:48
19/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 543-563
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0007/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o tempo decorrido sem manifestação nos autos pela administradora judicial, concedo o prazo de 10 dias para que cumpra o quanto determinado nos autos. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
07/12/2017		Decisão Vistos.Ante o tempo decorrido sem manifestação nos autos pela administradora judicial, concedo o prazo de 10 dias para que cumpra o quanto determinado nos autos. Intime-se.
06/12/2017		Conclusos para Despacho
18/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 783-808
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0383/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 164/172: defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se.2) Fls. 175: ante o tempo transcorrido, manifeste-se o Administrador Judicial.Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP)
24/08/2017		Decisão Vistos.1) Fls. 164/172: defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se.2) Fls. 175: ante o tempo transcorrido, manifeste-se o Administrador Judicial.Intime-se.
23/08/2017		Conclusos para Decisão
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40656638-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 08:31
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 1043-1071
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0214/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP)
03/05/2017		Decisão Vistos.Primeiramente, manifeste-se o administrador judicial. Intime-se.
02/05/2017		Conclusos para Despacho
10/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40229155-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2017 14:15
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 963/984
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0091/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
30/01/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
27/01/2017		Conclusos para Decisão
16/01/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
10/03/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
05/02/2018	Petições Diversas
04/06/2018	Manifestação do MP
10/09/2018	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
17/04/2020	Manifestação do MP
19/06/2020	Embargos de Declaração
30/07/2020	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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