Impugte	Sebastião Jose Francisco da Silva Advogada:  Alzira Dias Sirota Rotbande
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
06/12/2017		Arquivado Definitivamente
06/12/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/12/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 894-923
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0352/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1/27: trata-se de habilitação de crédito.Em razão do encerramento da recuperação judicial, deverá o requerente pleitear o crédito pelas vias ordinárias e não mais nesse juízo universal.Nestes termos, arquive-se os autos com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
06/12/2017		Arquivado Definitivamente
06/12/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/12/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 894-923
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0352/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1/27: trata-se de habilitação de crédito.Em razão do encerramento da recuperação judicial, deverá o requerente pleitear o crédito pelas vias ordinárias e não mais nesse juízo universal.Nestes termos, arquive-se os autos com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
02/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 1/27: trata-se de habilitação de crédito.Em razão do encerramento da recuperação judicial, deverá o requerente pleitear o crédito pelas vias ordinárias e não mais nesse juízo universal.Nestes termos, arquive-se os autos com as devidas cautelas.Intime-se.
01/08/2017		Conclusos para Decisão
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1028-1045
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0217/2017 Teor do ato: Vistos.1) Indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que no caso em tela não houve a comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais, além disso, optou por contratar advogado particular. Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
03/05/2017		Decisão Vistos.1) Indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que no caso em tela não houve a comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais, além disso, optou por contratar advogado particular. Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
02/05/2017		Conclusos para Decisão
24/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40292928-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2017 16:00
13/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40235472-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2017 13:11
02/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 841/854
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0092/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
31/01/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
30/01/2017		Conclusos para Decisão
19/01/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
13/03/2017	Petições Diversas
24/03/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI