| Impugte |
Valdinéia Maria Faverzani
Soc. Advogados: Antonio Dilson Picolo Filho |
| Impugdo |
BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA)
Advogada: Patrizia Piccardi Camargo Penteado Advogado: PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO Advogada: Flavia Botta |
| Adm-Terc. |
ALFREDO LUIZ KUGELMAS
Advogada: Rita de Cassia Mesquita Taliba Advogada: Carla Maluf Elias Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas Advogada: Alessandra de Cassia Valezim Advogado: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogada: Naiara Insauriaga |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 26/10/2021 |
Termo de Ciência Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41307914-7 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 26/08/2020 11:05 |
| 03/11/2020 |
Trânsito em Julgado às partes
Transito em julgado decisão JG |
| 03/11/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 21/08/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/10/2021 |
Termo de Ciência Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41307914-7 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 26/08/2020 11:05 |
| 03/11/2020 |
Trânsito em Julgado às partes
Transito em julgado decisão JG |
| 03/11/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 21/08/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1010/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 931-940 |
| 19/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1010/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 19/33: Ante os documentos apresentados nos autos, defiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 134/135, corroborada pela cota ministerial de fls. 141/142 para determinar o crédito do habilitante no valor de R$ 29.538,86, na classe de créditos trabalhistas. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Antonio Dilson Picolo Filho (OAB 30484PR) |
| 19/08/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 19/33: Ante os documentos apresentados nos autos, defiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 134/135, corroborada pela cota ministerial de fls. 141/142 para determinar o crédito do habilitante no valor de R$ 29.538,86, na classe de créditos trabalhistas. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 06/08/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41104341-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2020 08:16 |
| 27/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40589662-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 13:36 |
| 28/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0251/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3032 Página: 979-986 |
| 25/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0251/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Antonio Dilson Picolo Filho (OAB 30484PR) |
| 17/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. |
| 28/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40276204-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 10:41 |
| 16/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 1206/1223 |
| 05/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a petição de fl. 131, aguarde-se por 15 dias o parecer do Administrador Judicial. Após, tornem os autos conclusos, com ou sem a manifestação. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Antonio Dilson Picolo Filho (OAB 30484PR) |
| 04/02/2020 |
Decisão
Vistos. Ante a petição de fl. 131, aguarde-se por 15 dias o parecer do Administrador Judicial. Após, tornem os autos conclusos, com ou sem a manifestação. Intime-se. |
| 03/02/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40062550-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 11:42 |
| 18/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0690/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1114-1131 |
| 17/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0690/2019 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Antonio Dilson Picolo Filho (OAB 30484PR) |
| 17/12/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 04/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41717898-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 11:23 |
| 03/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0513/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1066/1104 |
| 01/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0513/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro prazo suplementar de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Antonio Dilson Picolo Filho (OAB 30484PR) |
| 26/09/2019 |
Decisão
Vistos. Defiro prazo suplementar de 30 dias. Intime-se. |
| 26/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41275081-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 13:54 |
| 12/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1046/1069 |
| 10/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0361/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro prazo suplementar de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Antonio Dilson Picolo Filho (OAB 30484PR) |
| 04/07/2019 |
Decisão
Vistos. Defiro prazo suplementar de 30 dias. Intime-se. |
| 20/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40584377-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 16:44 |
| 10/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1010/1035 |
| 09/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0210/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 80/81: providencie a habilitante os demais documentos solicitados pelo administrador judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Antonio Dilson Picolo Filho (OAB 30484PR) |
| 08/04/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 80/81: providencie a habilitante os demais documentos solicitados pelo administrador judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. |
| 08/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40179141-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 16:14 |
| 27/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0560/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 1135-1153 |
| 06/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0560/2018 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Antonio Dilson Picolo Filho (OAB 30484PR) |
| 04/12/2018 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o administrador judicial. |
| 16/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41499056-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 10:49 |
| 23/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0456/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1101/1131 |
| 22/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0456/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 45/47: manifeste-se a habilitante no sentido de apresentar a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Antonio Dilson Picolo Filho (OAB 30484PR) |
| 17/10/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 45/47: manifeste-se a habilitante no sentido de apresentar a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento Intime-se. |
| 17/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41026690-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 10:00 |
| 08/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0324/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 917/932 |
| 06/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0324/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 42: Manifeste-se a Administradora Judicial acerca do parecer contábil Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Antonio Dilson Picolo Filho (OAB 30484PR) |
| 02/08/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 42: Manifeste-se a Administradora Judicial acerca do parecer contábil Intime-se. |
| 18/07/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40636715-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 15:54 |
| 23/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0211/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 1039/1053 |
| 22/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0211/2018 Teor do ato: Vistos.Em reiteração à determinação retro, manifeste-se o administrador judicial, em 05 dias.Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Antonio Dilson Picolo Filho (OAB 30484PR) |
| 18/05/2018 |
Decisão
Vistos.Em reiteração à determinação retro, manifeste-se o administrador judicial, em 05 dias.Intime-se. |
| 11/05/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0047/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 1128-1144 |
| 07/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0047/2018 Teor do ato: Vistos.Ausente manifestação da Recuperanda, ao administrador judicial para apresentação de parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Antonio Dilson Picolo Filho (OAB 30484PR) |
| 06/02/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/02/2018 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos.Ausente manifestação da Recuperanda, ao administrador judicial para apresentação de parecer contábil. Intime-se. |
| 01/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1051/1068 |
| 31/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2018 Teor do ato: Vistos.Ausente manifestação da Recuperanda, ao administrador judicial para apresentação de parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Antonio Dilson Picolo Filho (OAB 30484PR) |
| 19/12/2017 |
Decisão
Vistos.Ausente manifestação da Recuperanda, ao administrador judicial para apresentação de parecer contábil. Intime-se. |
| 16/12/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0415/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 804/820 |
| 13/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0415/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 20/33: defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se.À recuperanda e à administradora judicial, para fins de cumprimento dos itens 2 e seguintes de fls. 5/6.Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Antonio Dilson Picolo Filho (OAB 30484PR), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP) |
| 13/09/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 20/33: defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se.À recuperanda e à administradora judicial, para fins de cumprimento dos itens 2 e seguintes de fls. 5/6.Intime-se. |
| 13/09/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40796734-2 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 19/07/2017 13:40 |
| 19/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40796698-2 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 19/07/2017 13:35 |
| 06/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 870-891 |
| 05/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0238/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Antonio Dilson Picolo Filho (OAB 30484PR) |
| 23/05/2017 |
Decisão
Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. |
| 20/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40256307-3 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 16/03/2017 17:08 |
| 08/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0119/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 1018/1037 |
| 07/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0119/2017 Teor do ato: Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB 102186/SP), Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Antonio Dilson Picolo Filho (OAB 30484PR) |
| 31/01/2017 |
Decisão
Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. |
| 31/01/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 19/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 16/03/2017 |
Pedido de Assistência Judiciária Gratuita |
| 19/07/2017 |
Pedido de Assistência Judiciária Gratuita |
| 19/07/2017 |
Pedido de Assistência Judiciária Gratuita |
| 23/05/2018 |
Petições Diversas |
| 09/08/2018 |
Petições Diversas |
| 06/11/2018 |
Petições Diversas |
| 13/02/2019 |
Petições Diversas |
| 26/04/2019 |
Petições Diversas |
| 23/08/2019 |
Petições Diversas |
| 04/11/2019 |
Petições Diversas |
| 23/01/2020 |
Petições Diversas |
| 28/02/2020 |
Petições Diversas |
| 08/05/2020 |
Petições Diversas |
| 28/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 26/08/2020 |
Termo de Ciência |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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