Impugte	Robson Cleiton de Almeida Advogado:  Eduardo Cleto Moblize   Advogada:  Mariana Alessandra Cleto Moblize
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
28/06/2021		Arquivado Definitivamente
28/06/2021		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado decisão JG
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40709465-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 11:35
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40583265-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 09:40
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40506784-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 16:03
28/06/2021		Arquivado Definitivamente
28/06/2021		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado decisão JG
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40709465-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 11:35
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40583265-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 09:40
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40506784-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 16:03
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40370930-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 14:25
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 1257/1264
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 211/214, corroborada pela cota ministerial de fls. 224/226, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$62.250,00, na classe trabalhista e o montante de R$109.588,22. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto Moblize (OAB 239914/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Cleto Moblize (OAB 311578/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
27/01/2021		Decisão Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 211/214, corroborada pela cota ministerial de fls. 224/226, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$62.250,00, na classe trabalhista e o montante de R$109.588,22. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41907304-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 08:03
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41785112-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 08:42
29/10/2020		Conclusos para Despacho
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41699181-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 06:59
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41543587-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2020 17:50
30/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41429806-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 07:07
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0945/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 1152-1157
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0945/2020 Teor do ato: Fls.237/271: Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador Judicial. Após, vistas ao Ministério Público. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto Moblize (OAB 239914/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Cleto Moblize (OAB 311578/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
13/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.237/271: Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador Judicial. Após, vistas ao Ministério Público.
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41105557-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 10:57
21/07/2020		Despacho Digitalizado
21/07/2020		Despacho Digitalizado
21/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 882-888
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0753/2020 Teor do ato: Fls. 215\218: manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto Moblize (OAB 239914/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Cleto Moblize (OAB 311578/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
16/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 215\218: manifeste-se o Administrador Judicial.
14/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40972932-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 07:55
25/06/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40890541-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/06/2020 14:37
24/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40725329-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 12:37
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 995-999
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0441/2020 Teor do ato: Fls.211/214: Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador Judicial. Após, vistas ao Ministério Público. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto Moblize (OAB 239914/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Cleto Moblize (OAB 311578/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
28/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.211/214: Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador Judicial. Após, vistas ao Ministério Público.
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40667187-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 19:26
24/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40520695-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2020 16:12
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 3026 Página: 878/884
10/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0202/2020 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador para envio dos autos ao perito contador da massa falida. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto Moblize (OAB 239914/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Cleto Moblize (OAB 311578/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
08/04/2020		Decisão Vistos. Ao Administrador para envio dos autos ao perito contador da massa falida. Intime-se.
02/04/2020		Conclusos para Despacho
26/03/2020		Certidão Juntada
26/03/2020		Despacho Digitalizado
26/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40368386-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 14:27
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 954/978
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0116/2020 Teor do ato: Vistos. Serventia: remetam-se os autos ao setor de contadoria judicial, nos termos do v. Acórdão de fls. 179/182. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto Moblize (OAB 239914/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Cleto Moblize (OAB 311578/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
10/03/2020		Decisão Vistos. Serventia: remetam-se os autos ao setor de contadoria judicial, nos termos do v. Acórdão de fls. 179/182. Intime-se.
23/01/2020		Conclusos para Decisão
23/01/2020		Conclusos para Despacho
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40022812-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 14:09
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41950566-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 14:50
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41900627-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 17:55
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 1125/1145
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0634/2019 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto Moblize (OAB 239914/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Cleto Moblize (OAB 311578/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial.
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 1029-1045
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0617/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 178; 183 e 184/185: Manifestações do requerente na qual solicita o cumprimento do acórdão. Dito isso: Cumpra se o v. Acórdão. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto Moblize (OAB 239914/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Cleto Moblize (OAB 311578/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
14/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 178; 183 e 184/185: Manifestações do requerente na qual solicita o cumprimento do acórdão. Dito isso: Cumpra se o v. Acórdão. Intime-se.
11/11/2019		Conclusos para Decisão
08/11/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41735835-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 12:21
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41618893-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 16:09
03/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41530322-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 16:01
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 1039-1069
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0451/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se julgamento final do recurso. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto Moblize (OAB 239914/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Cleto Moblize (OAB 311578/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
29/08/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se julgamento final do recurso. Intime-se.
23/08/2019		Conclusos para Decisão
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41169545-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 11:17
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 971-1001
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0394/2019 Teor do ato: Vistos. À administradora judicial para manifestação em termos de regular prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto Moblize (OAB 239914/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Cleto Moblize (OAB 311578/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
26/07/2019		Decisão Vistos. À administradora judicial para manifestação em termos de regular prosseguimento do feito. Intime-se.
15/07/2019		Conclusos para Decisão
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 1094/1125
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0228/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 127/128 e 141/142: Reconsidero decisão de fl. 125. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto Moblize (OAB 239914/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Cleto Moblize (OAB 311578/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
22/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 127/128 e 141/142: Reconsidero decisão de fl. 125. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão. Intime-se.
10/04/2019		Conclusos para Decisão
10/04/2019		Conclusos para Despacho
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40393076-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 14:13
21/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40373956-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2019 09:51
18/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40353479-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 16:26
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 1182/1195
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/112: Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto Moblize (OAB 239914/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Cleto Moblize (OAB 311578/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
28/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 111/112: Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se.
27/02/2019		Conclusos para Decisão
26/02/2019		Conclusos para Despacho
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40098692-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 12:07
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 1538-1558
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial acerca do julgamento final do recurso. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto Moblize (OAB 239914/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Cleto Moblize (OAB 311578/SP)
10/12/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial acerca do julgamento final do recurso. Intime-se.
07/12/2018		Conclusos para Decisão
03/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 1386/1400
02/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0318/2018 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão de fls. 89/91, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se julgamento final do recurso. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto (OAB 239914/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Soares Morgado Moblize (OAB 311578/SP)
28/07/2018		Decisão Vistos. Mantenho a decisão de fls. 89/91, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se julgamento final do recurso. Intime-se.
11/07/2018		Conclusos para Decisão
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40772752-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/06/2018 14:48
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 883/900
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0231/2018 Teor do ato: Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, requerendo a correção de suposta omissão deste Juízo, em r. decisão às fls. 81.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Contudo, no mérito, não há razão à embargante.A decisão ora atacada não merece reparos, pois apreciou o pedido de habilitação de crédito com o devido acerto. Isso porque, de acordo com fls. 81, a manifestação do administrador judicial (fls. 58/62), bem como a do Ministério Público (fls. 76/78), foram acolhidas como razões de decidir, para determinar a habilitação parcial do valor pleiteado.Assim, conforme informou o perito contador em seu parecer contábil às fls. 59/62: "De acordo com a documentação retro citada, verifica-se que as verbas rescisórias estão atualizadas até 01/02/2005, incluindo juros e, o valor levantado foi depositado em 01/04/2015, devendo portanto, todos serem ajustados para a data do decreto falimentar ocorrido em 04/09/2008.[...] As verbas rescisórias foram atualizadas e o valor levantado foi retroagido, ambos de acordo com a variação da Tabela Pratica do Tribunal de Justiça até a data do decreto falimentar.Com relação as verbas rescisórias foram também, inseridos juros de 12% ao ano até a data da quebra, tudo conforme delineado no art. 9º, da Lei n. 11.101/05, o qual dispõe:Art. 9o A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7o, § 1o, desta Lei deverá conter:(...)II - o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação;(...)"Portanto, a aplicação de juros e correção monetária se deu até a data da decretação da falência da requerida, conforme determinado em lei.Nesse sentido, cito:Falência. Habilitação de crédito bancário. Atualização pela Tabela Prática do TJSP, com juros desde o vencimento até a data da quebra. Não cumulatividade da comissão de permanência e correção monetária. Súmula 30, do STF. Multa contratual devida, porquanto vencida a obrigação antes da quebra, e não em decorrência dela. Crédito a ser classificado como quirografário, pois alicerçado em cédula de crédito comercial sem prova do registro hipotecário. Apelação provida, em parte.(grifo meu)(TJ-SP - CR: 5173404000 SP, Relator: José Roberto Bedran, Data de Julgamento: 11/11/2008, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/11/2008)RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Impugnação de crédito acolhida em parte. Crédito trabalhista constituído antes do ajuizamento do pedido de recuperação. Correção monetária incidente até a data do pedido. Art. 9º II LRF. Inclusão da multa do art. 475-J CPC. Honorários advocatícios incluídos na classe dos credores com privilégio geral. Art. 83 V c LRF c.c. art. 24 do EOAB. Decisão mantida. Possibilidade de redução do valor contido na certidão expedida pela Justiça trabalhista, sem que reste configurada violação à coisa julgada. Recurso desprovido. (grifo meu)(TJ-SP - AI: 21925353420148260000 SP 2192535-34.2014.8.26.0000, Relator: Teixeira Leite, Data de Julgamento: 11/03/2015, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 13/03/2015) Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios, tendo em vista que a r. decisão embargada determinou corretamente a habilitação do crédito pleiteado sem a incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, com fundamento no art. 9º, II, da LRF.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto (OAB 239914/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Soares Morgado Moblize (OAB 311578/SP)
04/06/2018		Decisão Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, requerendo a correção de suposta omissão deste Juízo, em r. decisão às fls. 81.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Contudo, no mérito, não há razão à embargante.A decisão ora atacada não merece reparos, pois apreciou o pedido de habilitação de crédito com o devido acerto. Isso porque, de acordo com fls. 81, a manifestação do administrador judicial (fls. 58/62), bem como a do Ministério Público (fls. 76/78), foram acolhidas como razões de decidir, para determinar a habilitação parcial do valor pleiteado.Assim, conforme informou o perito contador em seu parecer contábil às fls. 59/62: "De acordo com a documentação retro citada, verifica-se que as verbas rescisórias estão atualizadas até 01/02/2005, incluindo juros e, o valor levantado foi depositado em 01/04/2015, devendo portanto, todos serem ajustados para a data do decreto falimentar ocorrido em 04/09/2008.[...] As verbas rescisórias foram atualizadas e o valor levantado foi retroagido, ambos de acordo com a variação da Tabela Pratica do Tribunal de Justiça até a data do decreto falimentar.Com relação as verbas rescisórias foram também, inseridos juros de 12% ao ano até a data da quebra, tudo conforme delineado no art. 9º, da Lei n. 11.101/05, o qual dispõe:Art. 9o A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7o, § 1o, desta Lei deverá conter:(...)II - o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação;(...)"Portanto, a aplicação de juros e correção monetária se deu até a data da decretação da falência da requerida, conforme determinado em lei.Nesse sentido, cito:Falência. Habilitação de crédito bancário. Atualização pela Tabela Prática do TJSP, com juros desde o vencimento até a data da quebra. Não cumulatividade da comissão de permanência e correção monetária. Súmula 30, do STF. Multa contratual devida, porquanto vencida a obrigação antes da quebra, e não em decorrência dela. Crédito a ser classificado como quirografário, pois alicerçado em cédula de crédito comercial sem prova do registro hipotecário. Apelação provida, em parte.(grifo meu)(TJ-SP - CR: 5173404000 SP, Relator: José Roberto Bedran, Data de Julgamento: 11/11/2008, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/11/2008)RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Impugnação de crédito acolhida em parte. Crédito trabalhista constituído antes do ajuizamento do pedido de recuperação. Correção monetária incidente até a data do pedido. Art. 9º II LRF. Inclusão da multa do art. 475-J CPC. Honorários advocatícios incluídos na classe dos credores com privilégio geral. Art. 83 V c LRF c.c. art. 24 do EOAB. Decisão mantida. Possibilidade de redução do valor contido na certidão expedida pela Justiça trabalhista, sem que reste configurada violação à coisa julgada. Recurso desprovido. (grifo meu)(TJ-SP - AI: 21925353420148260000 SP 2192535-34.2014.8.26.0000, Relator: Teixeira Leite, Data de Julgamento: 11/03/2015, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 13/03/2015) Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios, tendo em vista que a r. decisão embargada determinou corretamente a habilitação do crédito pleiteado sem a incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, com fundamento no art. 9º, II, da LRF.Intime-se.
15/05/2018		Conclusos para Decisão
08/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40552389-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2018 17:36
08/05/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40549628-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/05/2018 14:21
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 834/861
04/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0181/2018 Teor do ato: Vistos.Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 58/62, corroborada pela cota ministerial de fls. 76/78, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$35.748,20, na classe trabalhista.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto (OAB 239914/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Soares Morgado Moblize (OAB 311578/SP)
27/04/2018		Decisão Vistos.Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 58/62, corroborada pela cota ministerial de fls. 76/78, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$35.748,20, na classe trabalhista.Intime-se.
25/04/2018		Conclusos para Decisão
16/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40441582-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2018 13:06
08/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40247939-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/03/2018 10:34
06/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40226112-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2018 12:22
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40062891-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 16:19
19/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 470/491
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Ciência do parecer contábil.Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto (OAB 239914/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Soares Morgado Moblize (OAB 311578/SP)
09/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do parecer contábil.Oportunamente, ao MP.
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41476757-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 13:35
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 919-930
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0432/2017 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Soares Morgado Moblize (OAB 311578/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto (OAB 239914/SP)
24/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao administrador judicial.
04/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41152839-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2017 14:59
04/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 1003-1028
02/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0355/2017 Teor do ato: Vistos.Ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Mariana Alessandra Cleto (OAB 239914/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Soares Morgado Moblize (OAB 311578/SP)
27/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41119286-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2017 14:50
03/08/2017		Decisão Vistos.Ao Ministério Público. Intime-se.
02/08/2017		Conclusos para Decisão
15/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40642109-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2017 14:14
05/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40595125-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2017 09:43
02/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2360 Página: 929-951
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2.359 Página: 800-822
01/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0182/2017 Teor do ato: Ciência do laudo contábil juntado. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Soares Morgado Moblize (OAB 311578/SP)
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Ao Administrador. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Soares Morgado Moblize (OAB 311578/SP)
11/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do laudo contábil juntado.
26/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40422767-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2017 13:47
12/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador.
10/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40359916-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2017 11:49
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 789-809
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0131/2017 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eduardo Soares Morgado Moblize (OAB 311578/SP)
03/02/2017		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
02/02/2017		Conclusos para Despacho
20/01/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
10/04/2017	Petições Diversas
26/04/2017	Petições Diversas
05/06/2017	Petições Diversas
14/06/2017	Petições Diversas
27/09/2017	Petições Diversas
04/10/2017	Manifestação do MP
19/12/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
05/03/2018	Petições Diversas
08/03/2018	Manifestação do MP
16/04/2018	Petições Diversas
08/05/2018	Embargos de Declaração
08/05/2018	Petição Intermediária
20/06/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
31/01/2019	Petições Diversas
18/03/2019	Petições Diversas
21/03/2019	Petições Diversas
25/03/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Petições Diversas
03/10/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
13/03/2020	Petições Diversas
24/04/2020	Petições Diversas
20/05/2020	Petições Diversas
01/06/2020	Petições Diversas
25/06/2020	Parecer do MP
08/07/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
01/10/2020	Manifestação do MP
28/10/2020	Petições Diversas
12/11/2020	Petições Diversas
02/12/2020	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
01/04/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
05/05/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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