Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Reqdo	VASP Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Luiz Fernando Pereira
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
04/11/2022		Arquivado Definitivamente
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/11/2022		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41537384-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 11:22
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
04/11/2022		Arquivado Definitivamente
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/11/2022		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41537384-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 11:22
30/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
12/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1103/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 82/85. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 82/85, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 58.099,59, na classe tributária e na quantia de R$ 600,00, na classe dos créditos extraconcursais. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Pereira (OAB 142670/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 82/85. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 82/85, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 58.099,59, na classe tributária e na quantia de R$ 600,00, na classe dos créditos extraconcursais. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
12/04/2022		Conclusos para Despacho
20/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0351/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Luiz Fernando Pereira (OAB 142670/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
22/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, tornem os autos conclusos.
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40110101-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/01/2022 17:17
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0007/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Pereira (OAB 142670/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41343370-6 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 31/08/2020 19:15
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
03/09/2019		Serventuário
03/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/09/2019
15/08/2019		Serventuário
17/07/2019		Serventuário
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 970/992
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0078/2019 Teor do ato: Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial aos interessados. Oportunamente, ao Ministério Público. Advogados(s): ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
12/03/2019		Ato ordinatório Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial aos interessados. Oportunamente, ao Ministério Público.
12/03/2019		Serventuário
12/03/2019		Serventuário Autos recebidos do administrador judicial. Volume único.
13/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 01/08/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 969 a 985
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0257/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 39: manifeste-se o administrador judicial.Intimem-se. Advogados(s): Luiz Fernando Pereira (OAB 142670/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
20/07/2017		Decisão Vistos.Fl. 39: manifeste-se o administrador judicial.Intimem-se.
17/04/2017		Recebida a Petição Inicial petição e documentação juntadas
01/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
15/02/2017		Decisão Vistos.À União para que ratifique a presente habilitação de crédito e junte planilha de cálculo com o valor que entende que deve ser habilitado.Intime-se.
10/02/2017		Proferido Despacho Fora escrito pelo Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito Senhor João de Oliveira Rodrigues Fillho em fls 205: "Vistos. J. cls. com brevidade. Prot. em cartório. S.P. 10.02.17"
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 972/982
31/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que desentranhei fls. 47/78 e autuado como incidente próprio em cumprimento a r. Sentença de fls. 79, penúltimo item dos autos sob n. 0020363-14.2014. Nada Mais. São Paulo, 23 de janeiro de 2017. Eu, ___, Eunice Lessa de Macedo, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Luiz Fernando Pereira (OAB 142670/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que desentranhei fls. 47/78 e autuado como incidente próprio em cumprimento a r. Sentença de fls. 79, penúltimo item dos autos sob n. 0020363-14.2014. Nada Mais. São Paulo, 23 de janeiro de 2017. Eu, ___, Eunice Lessa de Macedo, Escrevente Técnico Judiciário.
23/01/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
31/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
31/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
01/09/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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