| Impugte |
Serviço Social da Indústria - SESI
Advogada: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira |
| Impugdo |
HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogado: Thomas Benes Felsberg Advogado: Luiz Carlos Olegini Vasconcellos Advogado: Paulo Fernando Campana Filho Advogado: Krikor Kaysserlian Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes Advogado: Elyseo Colman Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos |
| Adm-Terc. |
Capital Administradora Judicial Ltda.
Advogado: Alexandre Uriel Ortega Duarte Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes Advogado: Fabio Augusto Cabral Bertelli |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 19/07/2023 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 13/04/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0576/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716 |
| 12/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0576/2023 Teor do ato: Vistos. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP) |
| 19/07/2023 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 13/04/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0576/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716 |
| 12/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0576/2023 Teor do ato: Vistos. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP) |
| 11/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Arquive-se. Intime-se. |
| 11/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40489440-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 11:02 |
| 15/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0395/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697 |
| 14/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2023 Teor do ato: Certidão disponível nos autos, providencie o requerente encaminhamento e protocolo. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP) |
| 13/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certidão disponível nos autos, providencie o requerente encaminhamento e protocolo. |
| 13/03/2023 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 13/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 13/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40368738-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 12:55 |
| 30/03/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 30/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40493997-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 14:19 |
| 08/03/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 22/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453 |
| 21/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0324/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP) |
| 18/02/2022 |
Decisão
Vistos. Expeça-se, conforme requerido. Intime-se. |
| 17/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40084579-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 09:57 |
| 13/01/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 03/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1615/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412 |
| 02/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1615/2021 Teor do ato: Vistos. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP) |
| 30/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41958957-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 08:10 |
| 25/11/2021 |
Decisão
Vistos. Arquive-se. Intime-se. |
| 25/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 04/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41638269-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 14:58 |
| 30/06/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/06/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 16/01/2019 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 16/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41376950-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/10/2018 14:20 |
| 10/10/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0437/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 944-961 |
| 09/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0437/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI nos autos da falência judicial da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 547.057,70. . Juntou documentos. A falida quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 452.820,76, na classe dos créditos tributários e R$ 76.754,06 na classe dos créditos sub-quirografários. (fls. 267/268) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 277/278) Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA de crédito em favor de SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, pelo valor de R$ 452.820,76, na classe dos créditos tributários e R$ 76.754,06 na classe dos créditos sub-quirografários Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP) |
| 08/10/2018 |
Decisão
Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI nos autos da falência judicial da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 547.057,70. . Juntou documentos. A falida quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 452.820,76, na classe dos créditos tributários e R$ 76.754,06 na classe dos créditos sub-quirografários. (fls. 267/268) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 277/278) Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA de crédito em favor de SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, pelo valor de R$ 452.820,76, na classe dos créditos tributários e R$ 76.754,06 na classe dos créditos sub-quirografários Intime-se. |
| 05/10/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40942672-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2018 16:51 |
| 24/07/2018 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40937559-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 24/07/2018 00:40 |
| 23/07/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/07/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0289/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 942/969 |
| 19/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0289/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP) |
| 17/07/2018 |
Ato ordinatório
Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial |
| 04/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40844120-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 13:55 |
| 03/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 817/830 |
| 28/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0267/2018 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP) |
| 27/06/2018 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o administrador judicial. |
| 22/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40786454-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 15:08 |
| 14/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 1033/1055 |
| 13/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0239/2018 Teor do ato: Vistos.Intimem-se a(s) parte(s) para que apresente(m) a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 05 dias.Após, tornem a administradora judicial para elaboração do seu parecer no prazo de 10 dias.Com a elaboração do referido parecer, dê-se ciência aos interessados.Por fim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP) |
| 11/06/2018 |
Decisão
Vistos.Intimem-se a(s) parte(s) para que apresente(m) a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 05 dias.Após, tornem a administradora judicial para elaboração do seu parecer no prazo de 10 dias.Com a elaboração do referido parecer, dê-se ciência aos interessados.Por fim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. |
| 11/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/05/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40486260-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 13:44 |
| 16/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 996-1018 |
| 16/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 996-1018 |
| 12/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos.Diante da decisão de fls. 244/245 vê-se que o referido recurso encontra-se prejudicado. No mais, cumpra-se decisão de fls. 244/245.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP) |
| 12/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos.1) Reconsidero as decisões de fls. 237 e fls. 238.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3-a) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP) |
| 11/04/2018 |
Decisão
Vistos.Diante da decisão de fls. 244/245 vê-se que o referido recurso encontra-se prejudicado. No mais, cumpra-se decisão de fls. 244/245.Intime-se. |
| 10/04/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/02/2018 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40166305-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/02/2018 11:35 |
| 06/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40105463-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2018 19:15 |
| 05/02/2018 |
Decisão
Vistos.1) Reconsidero as decisões de fls. 237 e fls. 238.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3-a) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. |
| 02/02/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/02/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 02/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1166-1188 |
| 01/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0033/2018 Teor do ato: Vistos.Publique-se a decisão de fls. 237, após ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP) |
| 19/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0007/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 543-563 |
| 17/01/2018 |
Decisão
Vistos.Publique-se a decisão de fls. 237, após ao arquivo.Intime-se. |
| 16/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0007/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando o tempo transcorrido, sem que o credor cumprisse o determinado nos autos, indefiro a presente impugnação nos termos do artigo 485, II, do Novo Código de Processo Civil.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP) |
| 16/01/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/12/2017 |
Decisão
Vistos.Considerando o tempo transcorrido, sem que o credor cumprisse o determinado nos autos, indefiro a presente impugnação nos termos do artigo 485, II, do Novo Código de Processo Civil.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. |
| 06/12/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0343/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2.438 Página: 837/870 |
| 20/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41219420-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2017 11:25 |
| 25/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0343/2017 Teor do ato: Vistos.Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 87, vez que não há nos autos pedido de gratuidade processual. Nesse sentido, concedo o prazo de 15 dias para que a autora recolha as custas processuais, bem como junte os documentos solicitados pela administradora judicial às fls. 90/91, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP) |
| 17/07/2017 |
Decisão
Vistos.Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 87, vez que não há nos autos pedido de gratuidade processual. Nesse sentido, concedo o prazo de 15 dias para que a autora recolha as custas processuais, bem como junte os documentos solicitados pela administradora judicial às fls. 90/91, sob pena de indeferimento. Intime-se. |
| 19/04/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/04/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40300205-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2017 16:46 |
| 13/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 830/850 |
| 13/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 830/850 |
| 10/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0122/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP) |
| 10/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0122/2017 Teor do ato: Vistos.A recuperação judicial da Homex foi convolada em falência e a administradora judicial, ao apresentar a relação do art. 7º, §2º da LRF relativa à falência, já considerou uma série de habilitações pendentes da fase da recuperação judicial.Nesse sentido, intime-se a administradora judicial para informar nesses autos, no prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Gustavo Henrique Filipini (OAB 276420/SP) |
| 01/02/2017 |
Decisão
Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. |
| 01/02/2017 |
Decisão
Vistos.A recuperação judicial da Homex foi convolada em falência e a administradora judicial, ao apresentar a relação do art. 7º, §2º da LRF relativa à falência, já considerou uma série de habilitações pendentes da fase da recuperação judicial.Nesse sentido, intime-se a administradora judicial para informar nesses autos, no prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. |
| 31/01/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 27/03/2017 |
Petições Diversas |
| 20/10/2017 |
Petições Diversas |
| 06/02/2018 |
Manifestação do MP |
| 21/02/2018 |
Razões de Apelação |
| 24/04/2018 |
Petições Diversas |
| 22/06/2018 |
Petições Diversas |
| 04/07/2018 |
Petições Diversas |
| 24/07/2018 |
Parecer do MP |
| 24/07/2018 |
Petições Diversas |
| 12/10/2018 |
Manifestação do MP |
| 04/10/2021 |
Petições Diversas |
| 30/11/2021 |
Petições Diversas |
| 27/01/2022 |
Petições Diversas |
| 30/03/2022 |
Petições Diversas |
| 03/03/2023 |
Petições Diversas |
| 20/03/2023 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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