| Reqte |
União Federal - PRFN
Advogado: Lucas Baccaro Poffo |
| Reqdo |
Banco Cruzeiro do Sul S/A
Advogado: Rafael Barud Casqueira Pimenta Advogado: JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND Advogada: Dulcilene Lucio Ribeiro Advogado: SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogada: Edna Peixoto Soares Advogado: Gustavo Pacífico Advogada: Lineide Vieira de Almeida Advogado: Jairo Alves do Nascimento |
| Adm-Terc. |
Laspro Consultores Ltda
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 21/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 18/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 07/06/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 07/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 07/06/2024 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 21/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 18/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 07/06/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 07/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 07/06/2024 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 07/06/2024 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 25/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0852/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954 |
| 24/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0852/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por União Federal - PRFN em face de Banco Cruizeiro do Sul S/A. A Administradora Judidicial informou que apresentou às fls. 31784/98, dos autos principais, proposta de equalização do passivo tributário, o que foi autorizado pelo juízo (fls. 36544/7, autos principais), com o pagamento de R$ 717.242.737,38, referente aos créditos tributários e a habilitação do crédito quirografário de R$ 476.870.219,82, referente às multas e encargos incidentes, além da reserva de crédito de processos administrativos nºs 168320.00998/2009-36 e16327.720082/2014-73, até o trânsito em julgado do MS nº 5005294-29.2018.403.6100, de modo que foram anotadas as reservas: (i) Tributária -art. 83, III no montante de R$22.580.655,58 (iii) Subquirografária (art. 83, VII), referente a multas e encargos sobre multa no montante de R$ 69.875.988,87. Por esta razão requereu a extinção deste incidente, nos termos do art. 485, VI, do CPC. A União concordou com o pedido de extinção do incidente, bem como o Ministério Público. Ante o exposto, JULGO EXTINTO este incidente, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP) |
| 19/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/04/2024 |
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
Vistos. Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por União Federal - PRFN em face de Banco Cruizeiro do Sul S/A. A Administradora Judidicial informou que apresentou às fls. 31784/98, dos autos principais, proposta de equalização do passivo tributário, o que foi autorizado pelo juízo (fls. 36544/7, autos principais), com o pagamento de R$ 717.242.737,38, referente aos créditos tributários e a habilitação do crédito quirografário de R$ 476.870.219,82, referente às multas e encargos incidentes, além da reserva de crédito de processos administrativos nºs 168320.00998/2009-36 e16327.720082/2014-73, até o trânsito em julgado do MS nº 5005294-29.2018.403.6100, de modo que foram anotadas as reservas: (i) Tributária -art. 83, III no montante de R$22.580.655,58 (iii) Subquirografária (art. 83, VII), referente a multas e encargos sobre multa no montante de R$ 69.875.988,87. Por esta razão requereu a extinção deste incidente, nos termos do art. 485, VI, do CPC. A União concordou com o pedido de extinção do incidente, bem como o Ministério Público. Ante o exposto, JULGO EXTINTO este incidente, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Int. |
| 28/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40281332-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2024 15:28 |
| 16/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/02/2024 |
DEPRE - Decisão Proferida
VISTA AUTOMÁTICA AO MP - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATOS - MP, PORTAL, AUTOMÁTICA - 5 DIAS |
| 24/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 28/03/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40547540-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 14:39 |
| 17/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 07/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42204907-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 19:05 |
| 30/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1320/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640 |
| 29/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1320/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP) |
| 22/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 22/11/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/10/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/04/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42027943-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 16:15 |
| 25/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1136/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406 |
| 24/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1136/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 49: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Após, manifeste-se a União. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP) |
| 17/11/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/11/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 49: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Após, manifeste-se a União. Int. |
| 12/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40649411-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2021 17:58 |
| 22/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 13/11/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 13/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi carta de intimação à União. Nada Mais. |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 24/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0687/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1097/1113 |
| 07/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0687/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 33: Defiro, pelo prazo de 60 dias. Decorridos, manifeste-se a União. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE) |
| 04/10/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 33: Defiro, pelo prazo de 60 dias. Decorridos, manifeste-se a União. Int. |
| 30/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/09/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 12/09/2019 |
Mandado Juntado
|
| 22/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41270586-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 17:55 |
| 15/08/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2019/053290-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Santos de Souza Filho |
| 09/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 1122/1126 |
| 29/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do parecer do Administrador Judicial. Após o decurso do prazo, ao MP. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ) |
| 14/02/2019 |
Decisão
Vistos. Manifestem-se as partes acerca do parecer do Administrador Judicial. Após o decurso do prazo, ao MP. Após, tornem conclusos para decisão. Int. |
| 14/02/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/05/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 906/909 |
| 06/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0231/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se nos termos de f. 11. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 28/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40553721-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2017 18:53 |
| 17/05/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se nos termos de f. 11. |
| 05/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 794/806 |
| 04/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0165/2017 Teor do ato: Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 27/03/2017 |
Decisão
Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. |
| 24/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/03/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 25/05/2017 |
Petições Diversas |
| 22/08/2019 |
Petições Diversas |
| 26/04/2021 |
Petição Intermediária |
| 09/12/2021 |
Petições Diversas |
| 07/12/2022 |
Petições Diversas |
| 27/03/2023 |
Petições Diversas |
| 19/02/2024 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |