Impugte	Luiz Carlos Cardoso Advogado:  NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA
Impugdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
05/03/2019		Arquivado Definitivamente
12/02/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/02/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41314929-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/10/2018 00:03
05/03/2019		Arquivado Definitivamente
12/02/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/02/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41314929-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/10/2018 00:03
25/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 988/1008
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0413/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por LUIZ CARLOS CARDOSO nos autos da falência judicial da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande-MS . Juntou documentos. A falida quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 54.294,94, na classe trabalhista. (fls. 80/82) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 99/100) Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA de crédito em favor de LUIZ CARLOS CARDOSO , pelo valor de R$ 54.292,94, na classe trabalhista, devendo ser descontado o montante de R$ 1.097,13, referente às contribuições providenciarias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA (OAB 12220/MS)
21/09/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por LUIZ CARLOS CARDOSO nos autos da falência judicial da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande-MS . Juntou documentos. A falida quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 54.294,94, na classe trabalhista. (fls. 80/82) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 99/100) Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA de crédito em favor de LUIZ CARLOS CARDOSO , pelo valor de R$ 54.292,94, na classe trabalhista, devendo ser descontado o montante de R$ 1.097,13, referente às contribuições providenciarias. Intime-se.
05/09/2018		Conclusos para Decisão
15/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40749552-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/06/2018 14:16
14/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 939/958
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0232/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA (OAB 12220/MS)
04/06/2018		Decisão Vistos.Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se
29/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40668718-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2018 19:21
25/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/05/2018		Conclusos para Decisão
22/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40627495-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 14:00
21/05/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40623939-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/05/2018 19:02
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 913/930
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0197/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA (OAB 12220/MS)
11/05/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40530365-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 18:16
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40530215-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 18:05
23/04/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40481474-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/04/2018 17:05
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 996-1018
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se o habilitante para que apresente a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 05 dias.Após, tornem a administradora judicial.Por fim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA (OAB 12220/MS)
11/04/2018		Decisão Vistos.Intime-se o habilitante para que apresente a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 05 dias.Após, tornem a administradora judicial.Por fim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se.
10/04/2018		Conclusos para Decisão
26/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40189352-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2018 13:43
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 1035/1060
02/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0037/2018 Teor do ato: Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA (OAB 12220/MS)
24/01/2018		Decisão Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
22/01/2018		Conclusos para Decisão
01/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41276566-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2017 19:27
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 773-792
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: Vistos. Diante do que consta da decisão de fls. 15 e a manifestação da administradora judicial às fls. 17/18, primeiramente:1) Providencie o autor a juntada da declaração de pobreza atualizada.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autoradocumentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA (OAB 12220/MS)
14/08/2017		Decisão Vistos. Diante do que consta da decisão de fls. 15 e a manifestação da administradora judicial às fls. 17/18, primeiramente:1) Providencie o autor a juntada da declaração de pobreza atualizada.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autoradocumentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
14/08/2017		Conclusos para Despacho
22/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40276708-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2017 18:55
13/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 830/850
10/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Vistos.A recuperação judicial da Homex foi convolada em falência e a administradora judicial, ao apresentar a relação do art. 7º, §2º da LRF relativa à falência, já considerou uma série de habilitações pendentes da fase da recuperação judicial.Nesse sentido, intime-se a administradora judicial para informar nesses autos, no prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA (OAB 12220/MS)
01/02/2017		Decisão Vistos.A recuperação judicial da Homex foi convolada em falência e a administradora judicial, ao apresentar a relação do art. 7º, §2º da LRF relativa à falência, já considerou uma série de habilitações pendentes da fase da recuperação judicial.Nesse sentido, intime-se a administradora judicial para informar nesses autos, no prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
31/01/2017		Conclusos para Decisão
24/01/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
21/03/2017	Petições Diversas
01/11/2017	Petições Diversas
26/02/2018	Petições Diversas
23/04/2018	Pedido de Habilitação
03/05/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
21/05/2018	Manifestação sobre a Impugnação
22/05/2018	Petições Diversas
29/05/2018	Manifestação do MP
15/06/2018	Manifestação do MP
02/10/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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