Partes do processo
| Impugte |
Jhony Ferreira Leite
Advogado: Claudinei Barrinha Bragatto |
| Impugdo |
Renuka Geradora de Energia Eletrica Ltda.
Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos Advogado: JOEL LUÍS THOMAS BASTOS |
| Adm-Terc. |
Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.
Advogado: Claudio Mauro Henrique Daólio |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40197669-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 16:58 |
| 28/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41137815-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2024 19:12 |
| 30/05/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 30/05/2019 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 09/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40197669-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 16:58 |
| 28/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41137815-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2024 19:12 |
| 30/05/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 30/05/2019 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 09/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/02/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 1048/1074 |
| 14/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0085/2019 Teor do ato: Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 68/69, corroborada pela cota ministerial de fls. 73/75, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$ 10.517,42, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 07/02/2019 |
Decisão
Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 68/69, corroborada pela cota ministerial de fls. 73/75, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$ 10.517,42, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. |
| 06/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/01/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/12/2018 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41722594-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 18:47 |
| 10/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41672870-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2018 19:24 |
| 07/12/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41575679-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2018 17:18 |
| 16/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0502/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 888/918 |
| 08/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0502/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 65: Tornem os autos ao Administrador Judicial, ante novos fatos noticiados às fls, 51/58. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 05/11/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 65: Tornem os autos ao Administrador Judicial, ante novos fatos noticiados às fls, 51/58. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. |
| 05/11/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41064934-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2018 08:07 |
| 27/07/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40938578-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2018 11:07 |
| 19/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40915570-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2018 08:43 |
| 16/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 821-847 |
| 12/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0283/2018 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 11/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. |
| 25/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40793509-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 13:59 |
| 21/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40783680-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 18:54 |
| 23/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 836-854 |
| 21/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40165532-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 10:24 |
| 20/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o determinado nos autos, sob pena de indeferimento.Ao administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 14/02/2018 |
Decisão
Vistos.Defiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o determinado nos autos, sob pena de indeferimento.Ao administrador judicial.Intime-se. |
| 07/02/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0409/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: |
| 13/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41313270-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2017 09:38 |
| 10/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0409/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 27/29:a) junte o autor declaração de pobreza e procuração atualizadas. b) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.2) Fls. 17/18; 25/26; 32/33 e 36/37: manifeste-se o administrador judicial acerca do alegado ás fls. 36/39.3) Cumprido item 2) dê-se ciência aos interessados a ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 06/11/2017 |
Decisão
Vistos.1) Fls. 27/29:a) junte o autor declaração de pobreza e procuração atualizadas. b) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.2) Fls. 17/18; 25/26; 32/33 e 36/37: manifeste-se o administrador judicial acerca do alegado ás fls. 36/39.3) Cumprido item 2) dê-se ciência aos interessados a ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Intime-se. |
| 31/10/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41070005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2017 09:04 |
| 12/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0330/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 852/869 |
| 11/09/2017 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.41043168-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/09/2017 19:25 |
| 11/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0330/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP) |
| 06/09/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/09/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41027959-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2017 10:50 |
| 05/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41024438-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2017 16:28 |
| 24/07/2017 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. |
| 21/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40812526-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2017 18:47 |
| 21/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 983/1021 |
| 20/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 13/14: aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado às fls. 7/8, itens 03 e seguintes.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP) |
| 09/05/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 13/14: aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado às fls. 7/8, itens 03 e seguintes.Intime-se. |
| 09/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40377532-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2017 20:18 |
| 29/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40313676-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2017 17:48 |
| 22/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40277855-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2017 10:15 |
| 21/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página: 812-842 |
| 20/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0134/2017 Teor do ato: 1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP) |
| 06/02/2017 |
Decisão
1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. |
| 03/02/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/01/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 22/03/2017 |
Petições Diversas |
| 29/03/2017 |
Petições Diversas |
| 12/04/2017 |
Petições Diversas |
| 21/07/2017 |
Petições Diversas |
| 05/09/2017 |
Petições Diversas |
| 06/09/2017 |
Petições Diversas |
| 11/09/2017 |
Parecer do MP |
| 18/09/2017 |
Petições Diversas |
| 13/11/2017 |
Petições Diversas |
| 21/02/2018 |
Petições Diversas |
| 21/06/2018 |
Petições Diversas |
| 25/06/2018 |
Petições Diversas |
| 19/07/2018 |
Petições Diversas |
| 24/07/2018 |
Petições Diversas |
| 16/08/2018 |
Petição Intermediária |
| 22/11/2018 |
Petições Diversas |
| 10/12/2018 |
Manifestação do MP |
| 18/12/2018 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 28/05/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |