Impugte	Márcia Cristina Fiorin Advogada:  Tania Teixeira Godoi
Impugdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	CAPITAL CONSULTORIA - ADMINISTRADORA JUDICIAL Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes

Impugte	Márcia Cristina Fiorin Advogada:  Tania Teixeira Godoi
Impugte	Franciane Faria de Siqueira Advogada:  Tania Teixeira Godoi
Impugdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	CAPITAL CONSULTORIA - ADMINISTRADORA JUDICIAL Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes

Data		Movimento
25/04/2019		Arquivado Definitivamente
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1049-1063
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0076/2019 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
04/02/2019		Decisão Vistos. Ao arquivo. Intime-se.
25/04/2019		Arquivado Definitivamente
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1049-1063
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0076/2019 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
04/02/2019		Decisão Vistos. Ao arquivo. Intime-se.
01/02/2019		Conclusos para Decisão
24/01/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41376953-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/10/2018 14:24
10/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 944-961
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0437/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por MÁRCIA CRISTINA FIORIN E OUTRO nos autos da falência judicial da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 87.565,60 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Marília/SP. Juntou documentos. A recuperanda manifestou-se . (fls. 28/29 ) A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 87.565,60, na classe trabalhista. (fls.38/39) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 45) Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA de crédito em favor de MÁRCIA CRISTINA FIORIN E OUTRO , pelo valor de R$ 87.565,60 , na classe trabalhista. Intime-se. Advogados(s): Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
08/10/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por MÁRCIA CRISTINA FIORIN E OUTRO nos autos da falência judicial da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 87.565,60 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Marília/SP. Juntou documentos. A recuperanda manifestou-se . (fls. 28/29 ) A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 87.565,60, na classe trabalhista. (fls.38/39) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 45) Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA de crédito em favor de MÁRCIA CRISTINA FIORIN E OUTRO , pelo valor de R$ 87.565,60 , na classe trabalhista. Intime-se.
05/10/2018		Conclusos para Decisão
16/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40897873-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2018 16:26
12/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 1021/1037
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0259/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
25/06/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
18/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40760572-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 18:10
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 939/958
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0232/2018 Teor do ato: Vistos.Embora não tenha havido impugnação ao parecer apresentado pela Administradora Judicial, quanto ao crédito trabalhista a ser habilitado, há que se fazer uma consideração a respeito do cálculo, no que tange ao valor do IRRF e INSS - cotas do empregado e do empregador. A redação do art. 46 da Lei 8.541/92, dispõe que os descontos de valores de INSS e IRPF, ainda que não sejam titularizados pelo credor trabalhista habilitante, integram o valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento ao credor trabalhista.Este é o entendimento consolidado do E. TJ/SP:RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO TRABALHISTA - PRETENSÃO DA DEVEDORA VOLTADA PARA A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES COM DESCONTO RELATIVO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA INADMISSIBILIDADE - VERBAS QUE DEVEM SER DECOTADAS DA SALARIAL NO MOMENTO DO PAGAMENTO - PRECEDENTE APONTADO QUE TRATA DE SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0131141-65.2011.8.26.0000, Relator: Des. Araldo Telles, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Dj. 11/09/2012)Nesse sentido, tornem os autos à Administradora Judicial para que apresente novo cálculo com a inclusão dos valores do IRRF e INSS - cota do empregado, bem como exclusão do crédito relativo à cota patronal, vez que deve ser pleiteada diretamente pela União.Com a vinda do extrato contábil nos termos supra, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
04/06/2018		Decisão Vistos.Embora não tenha havido impugnação ao parecer apresentado pela Administradora Judicial, quanto ao crédito trabalhista a ser habilitado, há que se fazer uma consideração a respeito do cálculo, no que tange ao valor do IRRF e INSS - cotas do empregado e do empregador. A redação do art. 46 da Lei 8.541/92, dispõe que os descontos de valores de INSS e IRPF, ainda que não sejam titularizados pelo credor trabalhista habilitante, integram o valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento ao credor trabalhista.Este é o entendimento consolidado do E. TJ/SP:RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO TRABALHISTA - PRETENSÃO DA DEVEDORA VOLTADA PARA A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES COM DESCONTO RELATIVO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA INADMISSIBILIDADE - VERBAS QUE DEVEM SER DECOTADAS DA SALARIAL NO MOMENTO DO PAGAMENTO - PRECEDENTE APONTADO QUE TRATA DE SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0131141-65.2011.8.26.0000, Relator: Des. Araldo Telles, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Dj. 11/09/2012)Nesse sentido, tornem os autos à Administradora Judicial para que apresente novo cálculo com a inclusão dos valores do IRRF e INSS - cota do empregado, bem como exclusão do crédito relativo à cota patronal, vez que deve ser pleiteada diretamente pela União.Com a vinda do extrato contábil nos termos supra, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
24/05/2018		Conclusos para Decisão
28/04/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40512841-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/04/2018 12:49
20/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40342092-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2018 13:27
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 1106/1127
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0091/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
13/03/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
23/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40043260-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2018 14:00
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 885-906
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0455/2017 Teor do ato: Ciência ao Administrador Judicial. Advogados(s): Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
04/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Administrador Judicial.
09/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41303513-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2017 15:33
09/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41303322-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2017 15:18
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 1066-1089
25/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o habilitante no prazo de 20 (vinte) dias sob epna de indeferimento, o solicitado pelo administrador judicial às fls. 09/10.Intime-se. Advogados(s): Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
29/08/2017		Decisão Vistos.Providencie o habilitante no prazo de 20 (vinte) dias sob epna de indeferimento, o solicitado pelo administrador judicial às fls. 09/10.Intime-se.
28/08/2017		Conclusos para Despacho
13/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40378650-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2017 11:24
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 808
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0150/2017 Teor do ato: Vistos.A recuperação judicial da Homex foi convolada em falência e a administradora judicial, ao apresentar a relação do art. 7º, §2º da LRF relativa à falência, já considerou uma série de habilitações pendentes da fase da recuperação judicial.Nesse sentido, intime-se a administradora judicial para informar nesses autos, no prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
06/02/2017		Decisão Vistos.A recuperação judicial da Homex foi convolada em falência e a administradora judicial, ao apresentar a relação do art. 7º, §2º da LRF relativa à falência, já considerou uma série de habilitações pendentes da fase da recuperação judicial.Nesse sentido, intime-se a administradora judicial para informar nesses autos, no prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
03/02/2017		Conclusos para Decisão
26/01/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
13/04/2017	Petições Diversas
09/11/2017	Petições Diversas
09/11/2017	Petições Diversas
23/01/2018	Petições Diversas
26/03/2018	Petições Diversas
28/04/2018	Parecer do MP
18/06/2018	Petições Diversas
16/07/2018	Manifestação do MP
12/10/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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