Partes do processo
| Reqte |
Leonardo Marques dos Santos
Advogado: Diogo Aderbal Simioni dos Santos Advogado: Joelso de Farias Rodrigues |
| Reqda |
BRA - Transportes Aéreos S/A
Advogada: Patrizia Piccardi Camargo Penteado Advogado: PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO Advogada: Flavia Botta |
| Adm-Terc. |
ALFREDO LUIZ KUGELMAS
Advogado: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogada: Carla Maluf Elias Advogada: Alessandra de Cassia Valezim Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas Advogada: Rita de Cassia Mesquita Taliba Advogada: Naiara Insauriaga |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 28/08/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/08/2020 |
Trânsito em Julgado às partes
Transito em julgado com formulário de certificação de custas e queima de guia DARE |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/08/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/08/2020 |
Trânsito em Julgado às partes
Transito em julgado com formulário de certificação de custas e queima de guia DARE |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/06/2020 |
Termo de Ciência Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40667315-2 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 20/05/2020 19:50 |
| 29/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/05/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/05/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0339/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 985-992 |
| 12/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0339/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 190/191, corroborada pela cota ministerial de fls. 205/206, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$ 30.638,71, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joelso de Farias Rodrigues (OAB 65972/RS), Diogo Aderbal Simioni dos Santos (OAB 72184RS) |
| 11/05/2020 |
Decisão
Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 190/191, corroborada pela cota ministerial de fls. 205/206, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$ 30.638,71, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 29/04/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/03/2020 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.40309311-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/03/2020 17:09 |
| 04/03/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40114762-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 12:45 |
| 24/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0690/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1114-1131 |
| 17/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0690/2019 Teor do ato: Cota ministerial fls.197/198: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joelso de Farias Rodrigues (OAB 65972/RS), Diogo Aderbal Simioni dos Santos (OAB 72184RS) |
| 17/12/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cota ministerial fls.197/198: Ao Administrador Judicial. |
| 03/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41891960-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2019 17:51 |
| 03/12/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/12/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0483/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1705/1729 |
| 13/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0483/2019 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joelso de Farias Rodrigues (OAB 65972/RS), Diogo Aderbal Simioni dos Santos (OAB 72184RS) |
| 09/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. |
| 13/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41205572-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 12:36 |
| 10/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41001597-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2019 15:51 |
| 10/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 952/979 |
| 05/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0357/2019 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joelso de Farias Rodrigues (OAB 65972/RS), Diogo Aderbal Simioni dos Santos (OAB 72184RS) |
| 02/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 10/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40656943-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 14:24 |
| 03/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 1132/1160 |
| 02/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0239/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 157/158, cumpra o Habilitante o quanto requerido pelo Administrador Judicial, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joelso de Farias Rodrigues (OAB 65972/RS), Diogo Aderbal Simioni dos Santos (OAB 72184RS) |
| 29/04/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 157/158, cumpra o Habilitante o quanto requerido pelo Administrador Judicial, sob pena de indeferimento. Intime-se. |
| 29/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1034-1052 |
| 05/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0053/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o administrador judicial para apresentação de parecer contábil. Após, com a juntada do parecer, dê-se ciência às partes. Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joelso de Farias Rodrigues (OAB 65972/RS), Diogo Aderbal Simioni dos Santos (OAB 72184RS) |
| 29/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40080774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 09:41 |
| 17/01/2019 |
Decisão
Vistos. Intime-se o administrador judicial para apresentação de parecer contábil. Após, com a juntada do parecer, dê-se ciência às partes. Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. |
| 14/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/12/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41554101-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2018 13:08 |
| 09/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0501/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 869-888 |
| 07/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0501/2018 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joelso de Farias Rodrigues (OAB 65972/RS), Diogo Aderbal Simioni dos Santos (OAB 72184RS) |
| 05/11/2018 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o administrador judicial. |
| 15/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41381484-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 15:10 |
| 09/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0329/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 1171/1192 |
| 07/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro prazo de 45 dias para o Habilitante providenciar os documentos, Após, manifeste-se a Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joelso de Farias Rodrigues (OAB 65972/RS), Diogo Aderbal Simioni dos Santos (OAB 72184RS) |
| 06/08/2018 |
Decisão
Vistos. Defiro prazo de 45 dias para o Habilitante providenciar os documentos, Após, manifeste-se a Administradora Judicial. Intime-se. |
| 18/07/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40798953-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 09:14 |
| 22/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0254/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 962/982 |
| 21/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0254/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o habilitante acerca do parecer da Administradora de fls. 60. Intime-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joelso de Farias Rodrigues (OAB 65972/RS), Diogo Aderbal Simioni dos Santos (OAB 72184RS) |
| 20/06/2018 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o habilitante acerca do parecer da Administradora de fls. 60. Intime-se. |
| 24/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40641629-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2018 11:40 |
| 24/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40579808-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2018 15:17 |
| 09/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40554660-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2018 10:15 |
| 07/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0184/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 1083-1158 |
| 04/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2018 Teor do ato: Vistos.Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, ante a ausência documental.Portanto, considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Após:1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Diogo Aderbal Simioni dos Santos (OAB 72184RS) |
| 02/05/2018 |
Decisão
Vistos.Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, ante a ausência documental.Portanto, considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Após:1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. |
| 26/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40501673-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 14:35 |
| 25/04/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 842/869 |
| 27/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0397/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 40: manifeste-se o habilitante no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Diogo Aderbal Simioni dos Santos (OAB 72184RS) |
| 31/08/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 40: manifeste-se o habilitante no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. |
| 31/08/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/07/2017 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40792246-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/07/2017 16:46 |
| 30/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0230/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2.378 Página: 905-929 |
| 29/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0230/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração e declaração de pobreza atualizadas.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Alessandra de Cassia Valezim (OAB 113170/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Diogo Aderbal Simioni dos Santos (OAB 72184RS) |
| 17/05/2017 |
Decisão
Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração e declaração de pobreza atualizadas.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. |
| 11/05/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/07/2017 |
Pedido de Prazo |
| 26/04/2018 |
Petições Diversas |
| 09/05/2018 |
Petições Diversas |
| 14/05/2018 |
Petições Diversas |
| 24/05/2018 |
Petições Diversas |
| 26/06/2018 |
Petições Diversas |
| 15/10/2018 |
Petições Diversas |
| 16/11/2018 |
Petições Diversas |
| 29/01/2019 |
Petições Diversas |
| 10/05/2019 |
Petições Diversas |
| 10/07/2019 |
Petições Diversas |
| 13/08/2019 |
Petições Diversas |
| 03/12/2019 |
Manifestação do MP |
| 31/01/2020 |
Petições Diversas |
| 04/03/2020 |
Parecer do MP |
| 20/05/2020 |
Termo de Ciência |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |