Reqte	Joaquim Jose Rosa Advogada:  Julia Campoy Fernandes da Silva
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
18/05/2021		Arquivado Definitivamente
18/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2021		Arquivado Definitivamente
18/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1366/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 886/894
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1366/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, cumpram-se os v. Acórdãos. Dê-se ciência às partes e, após, ao Ministério Público. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Julia Campoy Fernandes da Silva (OAB 107647/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
21/10/2020		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, cumpram-se os v. Acórdãos. Dê-se ciência às partes e, após, ao Ministério Público. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
21/10/2020		Conclusos para Despacho
08/10/2020		Despacho Digitalizado
08/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 1075/1097
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0090/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento por 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Julia Campoy Fernandes da Silva (OAB 107647/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
19/02/2020		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se o julgamento por 90 dias. Intime-se.
19/02/2020		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 969/987
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0473/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Julia Campoy Fernandes da Silva (OAB 107647/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
04/09/2019		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, aguarde-se por mais 60 dias. Intime-se.
04/09/2019		Conclusos para Despacho
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2019		Documento Juntado
05/07/2019		Documento Juntado
03/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 894/926
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0224/2019 Teor do ato: Acolho como razões de decidir o parecer do administrador judicial de fls. 170/174, corroborado pela cota ministerial às fls. 471/472, de modo a determinar o crédito do habilitante da seguinte forma: 1) R$ 102.494,88 como trabalhista. 2) R$ 3.999.061,79, como quirografário, sendo o excedente do limite de 150 salários mínimos que podem ser incluídos na categoria trabalhista em falências. Além disso, deve ser incluído crédito de R$ 702.730,14 como tributário, sob titularidade da União. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Julia Campoy Fernandes da Silva (OAB 107647/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
16/04/2019		Decisão Acolho como razões de decidir o parecer do administrador judicial de fls. 170/174, corroborado pela cota ministerial às fls. 471/472, de modo a determinar o crédito do habilitante da seguinte forma: 1) R$ 102.494,88 como trabalhista. 2) R$ 3.999.061,79, como quirografário, sendo o excedente do limite de 150 salários mínimos que podem ser incluídos na categoria trabalhista em falências. Além disso, deve ser incluído crédito de R$ 702.730,14 como tributário, sob titularidade da União. Oportunamente, arquivem-se os autos.
11/04/2019		Conclusos para Decisão
27/03/2019		Conclusos para Despacho
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40276390-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2019 04:51
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 1002/1013
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Fls. 211/212: diga o administrador judicial e o habilitante, no prazo de 15 dias. Fls. 408/409: Ciência do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual efeito suspensivo ou o julgamento do agravo. Advogados(s): Julia Campoy Fernandes da Silva (OAB 107647/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
26/02/2019		Decisão Fls. 211/212: diga o administrador judicial e o habilitante, no prazo de 15 dias. Fls. 408/409: Ciência do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual efeito suspensivo ou o julgamento do agravo.
23/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2019		Conclusos para Decisão
12/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/02/2019		Conclusos para Despacho
20/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40039865-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/01/2019 00:19
15/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40024996-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2019 15:39
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41697761-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 20:00
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1145/1161
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0550/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 170/174: Manifeste-se o habilitante, no prazo de 05 dias, sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Fls. 176: Sem prejuízo de posterior julgamento dos embargos de declaração, manifeste-se a administradora judicial acerca do crédito, referente a honorários advocatícios, de titularidade do Sr. Fernando Moreira. Fls. 177/184: Inviável o acolhimento do pedido postulado pelo autor. Atento que o pagamento será realizado nos termos dos arts. 149 e seguintes da Lei 11.101/2005. Intime-se. Advogados(s): Julia Campoy Fernandes da Silva (OAB 107647/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
29/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 170/174: Manifeste-se o habilitante, no prazo de 05 dias, sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Fls. 176: Sem prejuízo de posterior julgamento dos embargos de declaração, manifeste-se a administradora judicial acerca do crédito, referente a honorários advocatícios, de titularidade do Sr. Fernando Moreira. Fls. 177/184: Inviável o acolhimento do pedido postulado pelo autor. Atento que o pagamento será realizado nos termos dos arts. 149 e seguintes da Lei 11.101/2005. Intime-se.
07/11/2018		Conclusos para Decisão
30/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41469870-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 15:13
30/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41466033-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 03:57
24/10/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41435997-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/10/2018 11:41
18/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41409527-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2018 19:53
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 870-891
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0435/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 98/107; 114/124: cumpra-se a decisão do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anotando-se a gratuidade judiciária nos termos concedido em sede de agravo de instrumento. Fls. 113; 125/137; 138/153; 154/161; 162/164; 167: anote-se a reserva. No mais, tornem os autos ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Julia Campoy Fernandes da Silva (OAB 107647/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 98/107; 114/124: cumpra-se a decisão do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anotando-se a gratuidade judiciária nos termos concedido em sede de agravo de instrumento. Fls. 113; 125/137; 138/153; 154/161; 162/164; 167: anote-se a reserva. No mais, tornem os autos ao administrador judicial. Intime-se.
04/09/2018		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41176006-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 04/09/2018 20:35
30/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41148491-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 15:59
30/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41148104-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 15:36
30/08/2018		Conclusos para Decisão
18/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41080697-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2018 23:29
19/06/2018		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40769397-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/06/2018 21:13
24/04/2018		Certidão Juntada
24/04/2018		Despacho Digitalizado
24/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40489154-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2018 16:55
20/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40473760-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 17:18
09/04/2018		Despacho Digitalizado
09/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 1033-1073
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0127/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Julia Campoy Fernandes da Silva (OAB 107647/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
20/03/2018		Decisão Vistos.Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se
20/03/2018		Conclusos para Decisão
07/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40247055-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2018 21:14
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1033/1047
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 57/58: anote-se.Fls. 559/79: sem prejuízo de posterior apreciação do pedido de tutela de urgência, remetam-se os autos ao administrador judicial para elaboração do parecer contábil no prazo de 10 dias.Após, tornem conclusos com urgência para decisão.Intime-se. Advogados(s): Julia Campoy Fernandes da Silva (OAB 107647/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
14/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 57/58: anote-se.Fls. 559/79: sem prejuízo de posterior apreciação do pedido de tutela de urgência, remetam-se os autos ao administrador judicial para elaboração do parecer contábil no prazo de 10 dias.Após, tornem conclusos com urgência para decisão.Intime-se.
08/02/2018		Conclusos para Decisão
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40115874-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 14:05
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40115142-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 12:33
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1050-1070
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 45/54: cumpra-se a o parcial efeito suspensivo concedido. Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Julia Campoy Fernandes da Silva (OAB 107647/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
22/01/2018		Decisão Vistos.1) Fls. 45/54: cumpra-se a o parcial efeito suspensivo concedido. Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
18/01/2018		Conclusos para Decisão
15/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41326406-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/11/2017 12:25
27/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41251150-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2017 11:03
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página:
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 8/40 ante os documentos trazidos aos autos, indefiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela não houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Sendo assim, considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o habilitante as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Julia Campoy Fernandes da Silva (OAB 107647/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 8/40 ante os documentos trazidos aos autos, indefiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela não houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Sendo assim, considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o habilitante as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
12/09/2017		Conclusos para Decisão
20/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40804490-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2017 16:09
04/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 862/882
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0236/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Julia Campoy Fernandes da Silva (OAB 107647/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
19/05/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
11/05/2017		Conclusos para Decisão
14/02/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
20/07/2017	Petições Diversas
27/10/2017	Petição Intermediária
15/11/2017	Petições Diversas
08/02/2018	Petições Diversas
08/02/2018	Petições Diversas
07/03/2018	Petições Diversas
20/04/2018	Petições Diversas
24/04/2018	Manifestação do MP
19/06/2018	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
18/08/2018	Petições Diversas
30/08/2018	Petições Diversas
30/08/2018	Petições Diversas
04/09/2018	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/10/2018	Petições Diversas
24/10/2018	Embargos de Declaração
30/10/2018	Petições Diversas
30/10/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petições Diversas
15/01/2019	Petições Diversas
20/01/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
01/03/2019	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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