Reqte |
Bb Previdência – Fundo de Pensão Banco do Brasil
Advogada: Ana Paula Silveira de Labetta |
Reqdo |
Banco BVA S/A (massa falida)
Advogado: Roberto Tardelli Advogado: José Eduardo Cavalari Advogado: Marcio Maia de Britto |
Adm-Terc. |
ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL
Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo Advogado: Luis Augusto Roux Azevedo Advogada: Natalia Medeiros Lembo Advogada: MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS |
Interesdo. | Adalberto Salgado Junior |
Data | Movimento |
---|---|
17/07/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
17/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
17/07/2024 |
Trânsito em Julgado às partes
Trânsito em julgado |
27/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
24/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40848516-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 17:12 |
17/07/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
17/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
17/07/2024 |
Trânsito em Julgado às partes
Trânsito em julgado |
27/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
24/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40848516-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 17:12 |
24/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
24/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
23/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0530/2024 Data da Disponibilização: 23/04/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952 Página: 1623/1632 |
22/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0530/2024 Teor do ato: Vistos. 1.Trata-se de Habilitação de Crédito retardatária. Manifestaram-se AJ (fls. 151/156) e MP (fls. 197/198). Vieram os autos conclusos. 2. Intimada para se manifestar, nos termos requeridos pelo MP, a habilitante deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Outrossim, deixou de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam, caracterizando o abandono da causa (art. 485, III, do CPC). 3. Ante ao exposto, julgo extinto o feito, sem a análise do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, por ausência de previsão legal (TJ-SP - AI: 22417396620228260000 SP 2241739-66.2022.8.26.0000, Relator: Sérgio Shimura, Data de Julgamento: 14/02/2023, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 14/02/2023). Sem honorários, haja vista a ausência de litigiosidade (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2205597-29.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 20/12/2023, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/12/2023) Publique-se. Intimem-se. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
16/04/2024 |
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
Vistos. 1.Trata-se de Habilitação de Crédito retardatária. Manifestaram-se AJ (fls. 151/156) e MP (fls. 197/198). Vieram os autos conclusos. 2. Intimada para se manifestar, nos termos requeridos pelo MP, a habilitante deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Outrossim, deixou de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam, caracterizando o abandono da causa (art. 485, III, do CPC). 3. Ante ao exposto, julgo extinto o feito, sem a análise do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, por ausência de previsão legal (TJ-SP - AI: 22417396620228260000 SP 2241739-66.2022.8.26.0000, Relator: Sérgio Shimura, Data de Julgamento: 14/02/2023, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 14/02/2023). Sem honorários, haja vista a ausência de litigiosidade (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2205597-29.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 20/12/2023, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/12/2023) Publique-se. Intimem-se. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. |
09/04/2024 |
Documento Juntado
|
08/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
08/04/2024 |
Expedição de documento
Prazo decorrido |
28/02/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA647722002TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bb Previdência – Fundo de Pensão Banco do Brasil Diligência : 21/02/2024 |
14/02/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
09/02/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
08/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
31/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
25/07/2023 |
Documento Juntado
|
13/07/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA552836075TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bb Previdência – Fundo de Pensão Banco do Brasil Diligência : 04/07/2023 |
27/06/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
27/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
14/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696 |
13/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0386/2023 Teor do ato: Fls. 197/198: Intime-se o habilitante, nos termos requeridos pelo MP. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
10/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 197/198: Intime-se o habilitante, nos termos requeridos pelo MP. |
07/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
07/03/2023 |
Expedição de documento
Prazo decorrido |
14/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0028/2023 Data da Publicação: 17/01/2023 Número do Diário: 3658 |
13/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte Habilitante acerca do quanto requerido pelo MP. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
10/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte Habilitante acerca do quanto requerido pelo MP. |
05/12/2022 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.42177450-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/12/2022 14:27 |
05/12/2022 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.42175507-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/12/2022 12:25 |
02/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
02/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
12/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1749/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610 |
11/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1749/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela Administradora Judicial. Oportunamente, abra-se vista ao MP. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
10/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela Administradora Judicial. Oportunamente, abra-se vista ao MP. |
29/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41514769-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 22:16 |
19/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1389/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573 |
18/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1389/2022 Teor do ato: Vistos. Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
17/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ao AJ. Intime-se. |
17/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
17/08/2022 |
Expedição de documento
Prazo decorrido |
12/05/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
27/11/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA351989689TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bb Previdência – Fundo de Pensão Banco do Brasil Diligência : 19/11/2021 |
10/11/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
10/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
29/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0830/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1028-1036 |
25/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0830/2021 Teor do ato: Manifeste-se o BB Previdência Fundo de Pensão Banco do Brasil nos termos da cota ministerial de fl. 176. Após, ao MP. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
24/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o BB Previdência Fundo de Pensão Banco do Brasil nos termos da cota ministerial de fl. 176. Após, ao MP. |
19/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0504/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 1025- |
15/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0504/2021 Teor do ato: Manifeste-se a Requerente acerca do quanto requerido pelo Ministério Público à fl. 176. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
14/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a Requerente acerca do quanto requerido pelo Ministério Público à fl. 176. |
09/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
11/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40371786-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2021 15:21 |
09/03/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
09/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
07/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
01/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40108005-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 18:26 |
26/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0012/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1668/1674 |
19/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0012/2021 Teor do ato: Fls. 167/170: Manifeste-se a Administradora Judicial acerca dos ARs. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
18/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 167/170: Manifeste-se a Administradora Judicial acerca dos ARs. |
03/12/2020 |
Devolução de Cartas Juntado
|
20/10/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR197099811TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Adalberto Salgado Junior Diligência : 14/10/2020 |
16/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
Juntada de AR : AR197100024TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Adalberto Salgado Junior |
17/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
13/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
21/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
08/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0472/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 1111-1116 |
05/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0472/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados. Intime-se por carga, remessa ou meio-eletrônico. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
04/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados. Intime-se por carga, remessa ou meio-eletrônico. |
29/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
24/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
30/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40549052-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2020 21:09 |
22/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0235/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 3028 Página: 930/937 |
17/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0235/2020 Teor do ato: Fls. 151/154: em razão da interferência no crédito do Sr. Adalberto Salgado Júnior, forneça a administradora judicial seu endereço a fim de possibilitar a intimação. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
15/04/2020 |
Ato ordinatório
Fls. 151/154: em razão da interferência no crédito do Sr. Adalberto Salgado Júnior, forneça a administradora judicial seu endereço a fim de possibilitar a intimação. |
16/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
22/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 1230/1247 |
21/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0012/2020 Teor do ato: Manifeste-se o habilitante nos termos requeridos pelo administrador judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
14/01/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o habilitante nos termos requeridos pelo administrador judicial. |
29/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41872548-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 16:35 |
21/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0612/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 1025/1058 |
19/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0612/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 146/148: Manifeste-se o AJ. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
07/11/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 146/148: Manifeste-se o AJ. Intime-se. |
23/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
24/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41471503-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 17:50 |
17/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0484/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 945/980 |
13/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0484/2019 Teor do ato: Regularizado o pólo do presente incidente, digam as partes, em atenção à determinação retro. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
10/09/2019 |
Ato ordinatório
Regularizado o pólo do presente incidente, digam as partes, em atenção à determinação retro. |
12/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0362/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1069/1093 |
11/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0362/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Ante o pedido de substituição processual de fls. 69/78, determino à serventia a retificação do polo ativo do feito, deve-se constar não mais a Fundação de Previdência Privada da Terracap - (FUNTERRA), mas sim a BB Previdência - Fundo de Pensão do Banco do Brasil. 2. Após, manifeste-se o Autor sobre parecer elaborado pelo Administrador Judicial de fls. 51/55. 3. Posteriormente à manifestação do Habilitante, tornem-se os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
10/07/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Ante o pedido de substituição processual de fls. 69/78, determino à serventia a retificação do polo ativo do feito, deve-se constar não mais a Fundação de Previdência Privada da Terracap - (FUNTERRA), mas sim a BB Previdência - Fundo de Pensão do Banco do Brasil. 2. Após, manifeste-se o Autor sobre parecer elaborado pelo Administrador Judicial de fls. 51/55. 3. Posteriormente à manifestação do Habilitante, tornem-se os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
15/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
14/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40336257-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 16:14 |
14/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40336193-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 16:10 |
09/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
18/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 1079/1095 |
15/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0088/2019 Teor do ato: Manifeste-se a habilitante no prazo improrrogável de 15 dias acerca da divergência de cálculo entre o pedido e o avaliado pelo administrador judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
12/02/2019 |
Decisão
Manifeste-se a habilitante no prazo improrrogável de 15 dias acerca da divergência de cálculo entre o pedido e o avaliado pelo administrador judicial. |
11/02/2019 |
Conclusos para Decisão
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24/01/2019 |
Conclusos para Despacho
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18/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
17/12/2018 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41715325-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 17/12/2018 23:22 |
03/12/2018 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
22/11/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
22/11/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
31/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41481440-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 18:39 |
31/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41481405-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 18:36 |
16/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0446/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 1100-1117 |
15/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0446/2018 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 69/78 Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
10/10/2018 |
Decisão
Vistos. Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 69/78 Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. |
04/10/2018 |
Conclusos para Decisão
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18/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
20/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40775296-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 17:29 |
16/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40753799-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2018 10:41 |
14/06/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
14/06/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
11/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 958/969 |
08/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0233/2018 Teor do ato: Vistos.Ao Ministério Público, como já determinado à fl. retro. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
30/05/2018 |
Decisão
Vistos.Ao Ministério Público, como já determinado à fl. retro. Intime-se. |
28/05/2018 |
Conclusos para Despacho
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23/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 812/832 |
18/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Ante o tempo transcorrido, defiro prazo de 10 (dez) dias para a manifestação da habilitante, sob pena de preclusão.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
16/04/2018 |
Decisão
Vistos.Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Ante o tempo transcorrido, defiro prazo de 10 (dez) dias para a manifestação da habilitante, sob pena de preclusão.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. |
11/04/2018 |
Conclusos para Decisão
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01/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40081279-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 14:35 |
18/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0459/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 885-906 |
11/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0459/2017 Teor do ato: Ciência do parecer contábil do Administrador. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
06/12/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência do parecer contábil do Administrador. |
29/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41384687-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2017 13:57 |
28/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0426/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 1070/1081 |
16/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0426/2017 Teor do ato: Vistos.Em reiteração à decisão de fls. 41/42, manifeste-se o administrador judicial, em 05 dias, ante o período decorrido. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
06/11/2017 |
Decisão
Vistos.Em reiteração à decisão de fls. 41/42, manifeste-se o administrador judicial, em 05 dias, ante o período decorrido. Intime-se. |
03/11/2017 |
Conclusos para Despacho
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21/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0215/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 800-818 |
20/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2017 Teor do ato: Ao Administrador, conforme r. decisão. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
07/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador, conforme r. decisão. |
05/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40729395-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2017 09:44 |
04/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0236/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 862/882 |
03/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0236/2017 Teor do ato: Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ana Paula Silveira de Labetta (OAB 174839/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP) |
19/05/2017 |
Decisão
Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. |
11/05/2017 |
Conclusos para Decisão
|
26/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40419491-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 18:08 |
14/02/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100 |
Data | Tipo |
---|---|
25/04/2017 |
Petições Diversas |
05/07/2017 |
Petições Diversas |
29/11/2017 |
Petições Diversas |
01/02/2018 |
Petições Diversas |
16/06/2018 |
Manifestação do MP |
20/06/2018 |
Petições Diversas |
31/10/2018 |
Petições Diversas |
31/10/2018 |
Petições Diversas |
17/12/2018 |
Parecer do MP |
14/03/2019 |
Petições Diversas |
14/03/2019 |
Petições Diversas |
24/09/2019 |
Petições Diversas |
29/11/2019 |
Petições Diversas |
30/04/2020 |
Petições Diversas |
01/02/2021 |
Petições Diversas |
11/03/2021 |
Manifestação do MP |
29/08/2022 |
Petições Diversas |
05/12/2022 |
Parecer do MP |
05/12/2022 |
Parecer do MP |
24/04/2024 |
Petições Diversas |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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