| Reqte |
Valdir Nunes Neves
Advogada: Mariangela Vilkas |
| Reqdo |
Renuka do Brasil S/A
Advogada: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana Advogada: Andressa Kassardjian Codjaian Advogado: Thomaz Luiz Sant Ana |
| Adm-Terc. |
Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda
Advogado: Luciano Wolf de Almeida Advogado: Claudio Mauro Henrique Daólio |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40197666-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 16:58 |
| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41056523-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 15:55 |
| 08/10/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 08/10/2019 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo. |
| 21/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40197666-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 16:58 |
| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41056523-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 15:55 |
| 08/10/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 08/10/2019 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo. |
| 21/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41069029-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 14:16 |
| 13/06/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0324/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 980/1003 Página: 2829 |
| 11/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0324/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de fls. 249/251 e, no mérito, dou-lhes provimento. Acolho os argumentos apresentados pela embargante quanto ao erro material, eis que patente o equívoco, pois errôneo o valor do crédito constante no dispositivo da decisão de fl. 243 para inclusão no Quadro Geral de Credores. Constou na decisão a inclusão de R$40.940,89, enquanto o correto seria de R$ 44.347,27 na classe trabalhista. Deste modo, altero parcialmente a parte final da decisão embargada, que passará a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da RENUKA DO BRASIL S/A de crédito em favor de VALDIR NUNES NEVES , pelo valor de R$ 44.347,27, na classe trabalhista." No mais, permanece a decisão tal qual foi lançada nos autos. Intime-se. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Mariangela Vilkas (OAB 55508PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 07/06/2019 |
Decisão
Vistos. Recebo os embargos de fls. 249/251 e, no mérito, dou-lhes provimento. Acolho os argumentos apresentados pela embargante quanto ao erro material, eis que patente o equívoco, pois errôneo o valor do crédito constante no dispositivo da decisão de fl. 243 para inclusão no Quadro Geral de Credores. Constou na decisão a inclusão de R$40.940,89, enquanto o correto seria de R$ 44.347,27 na classe trabalhista. Deste modo, altero parcialmente a parte final da decisão embargada, que passará a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da RENUKA DO BRASIL S/A de crédito em favor de VALDIR NUNES NEVES , pelo valor de R$ 44.347,27, na classe trabalhista." No mais, permanece a decisão tal qual foi lançada nos autos. Intime-se. |
| 05/06/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40389650-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/03/2019 10:34 |
| 22/03/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40353875-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 16:44 |
| 18/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40353369-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 16:18 |
| 09/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40229793-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 15:48 |
| 13/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0071/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1236-1253 |
| 12/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2019 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Mariangela Vilkas (OAB 55508PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 06/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. |
| 27/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/12/2018 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41722997-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 19:39 |
| 18/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41720953-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 16:57 |
| 10/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0564/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 987-1005 |
| 07/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0564/2018 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo de posterior apreciação dos embargos de declaração de fls. 249/251, apresente a Administradora Judicial novo cálculo, haja vista que as verbas devidas a título de INSS são de responsabilidade da requerente. Intime-se. Advogados(s): Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Mariangela Vilkas (OAB 55508PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 04/12/2018 |
Decisão
Vistos. Sem prejuízo de posterior apreciação dos embargos de declaração de fls. 249/251, apresente a Administradora Judicial novo cálculo, haja vista que as verbas devidas a título de INSS são de responsabilidade da requerente. Intime-se. |
| 03/12/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0449/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 907/924 |
| 17/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0449/2018 Teor do ato: Vistos. Nada mais a ser apreciado. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Mariangela Vilkas (OAB 55508PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 16/10/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.18.41392408-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/10/2018 18:28 |
| 11/10/2018 |
Decisão
Vistos. Nada mais a ser apreciado. Arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 10/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/10/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 08/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0434/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 948-966 |
| 05/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0434/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por VALDIR NUNES NEVES nos autos da recuperação judicial da RENUKA DO BRASIL S/A , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 47.548,05, decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 01ª Vara do Trabalho de Apucarana/ PR . Juntou documentos. A recuperanda manifestou-se . (fls. 76 ) A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 40.940,89, na classe trabalhista. (fls. 81/83) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 240/242) Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da RENUKA DO BRASIL S/A de crédito em favor de VALDIR NUNES NEVES , pelo valor de R$ 40.940,89, na classe trabalhista. Intime-se. Advogados(s): Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Mariangela Vilkas (OAB 55508PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 03/10/2018 |
Decisão
Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por VALDIR NUNES NEVES nos autos da recuperação judicial da RENUKA DO BRASIL S/A , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 47.548,05, decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 01ª Vara do Trabalho de Apucarana/ PR . Juntou documentos. A recuperanda manifestou-se . (fls. 76 ) A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 40.940,89, na classe trabalhista. (fls. 81/83) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 240/242) Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da RENUKA DO BRASIL S/A de crédito em favor de VALDIR NUNES NEVES , pelo valor de R$ 40.940,89, na classe trabalhista. Intime-se. |
| 02/10/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/08/2018 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41087301-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/08/2018 17:32 |
| 17/08/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/08/2018 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41030146-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 09/08/2018 15:47 |
| 07/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41014386-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 14:44 |
| 30/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0299/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 299 Página: 894/919 |
| 27/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0299/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Mariangela Vilkas (OAB 55508PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 25/07/2018 |
Decisão
Vistos. Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se |
| 29/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40805865-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 18:42 |
| 18/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0243/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 1149-1175 |
| 14/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0243/2018 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Mariangela Vilkas (OAB 55508PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 13/06/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. |
| 22/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40631835-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 20:18 |
| 08/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40551617-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2018 16:46 |
| 19/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 906-924 |
| 17/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2018 Teor do ato: Vistos.Ao Administrador Judicial para que apresente seu parecer.Após, ciência ao interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial.Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Mariangela Vilkas (OAB 55508PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 13/04/2018 |
Decisão
Vistos.Ao Administrador Judicial para que apresente seu parecer.Após, ciência ao interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial.Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se |
| 11/04/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40285167-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2018 19:47 |
| 06/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0079/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 988/1007 |
| 02/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2018 Teor do ato: Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a.5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Mariangela Vilkas (OAB 55508PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 27/02/2018 |
Decisão
Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a.5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 19/02/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/01/2018 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40078088-4 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 31/01/2018 19:51 |
| 31/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40078073-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2018 19:48 |
| 11/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0460/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 774/788 |
| 07/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0460/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): KL (OAB 211495/SP), Rosangela da Silva Brito Lutkus (OAB 325932/SP), Mariangela Vilkas (OAB 55508PR), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP) |
| 06/11/2017 |
Decisão
Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. |
| 27/10/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40969209-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2017 16:36 |
| 09/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 809-832 |
| 08/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração atualizada.2) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.3) Cumpridos os itens anteriores, á recuperanda. 4) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.4-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 5) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 6) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 6-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 7) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Rosangela da Silva Brito Lutkus (OAB 325932/SP), Mariangela Vilkas (OAB 55508PR) |
| 06/07/2017 |
Decisão
Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração atualizada.2) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.3) Cumpridos os itens anteriores, á recuperanda. 4) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.4-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 5) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 6) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 6-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 7) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. |
| 11/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/05/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 24/08/2017 |
Petições Diversas |
| 31/01/2018 |
Petição Intermediária |
| 31/01/2018 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo |
| 14/03/2018 |
Petições Diversas |
| 08/05/2018 |
Petições Diversas |
| 22/05/2018 |
Petições Diversas |
| 26/06/2018 |
Petições Diversas |
| 07/08/2018 |
Petições Diversas |
| 09/08/2018 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 20/08/2018 |
Parecer do MP |
| 16/10/2018 |
Embargos de Declaração |
| 18/12/2018 |
Petições Diversas |
| 18/12/2018 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 21/02/2019 |
Petições Diversas |
| 18/03/2019 |
Petições Diversas |
| 18/03/2019 |
Petições Diversas |
| 24/03/2019 |
Manifestação do MP |
| 22/07/2019 |
Petições Diversas |
| 20/05/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |