Reqte	Maria Lúcia Pinhero Advogado:  Wdagno Sandro Bezerra Câmara
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
03/06/2022		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
03/06/2022		Arquivado Definitivamente
03/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1276/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 1203/1209
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1276/2020 Teor do ato: Vistos. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, os honorários advocatícios (honorários sucumbenciais) possuem natureza alimentar devendo ser equiparados a crédito trabalhista. Nesse mesmo sentido: "Falência. Habilitação de Crédito. Julgamento nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC. Honorários Advocatícios. Créditos que possuem natureza alimentar e se equiparam aos créditos trabalhistas, devendo receber idêntico tratamento jurídico. Jurisprudência. Mudança de entendimento após julgamento de recurso repetitivo pelo C. STJ. Recurso provido. (TJSP, AI n. 0031186-90.2013.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Pres. Maia da Cunha, julgado em 29 de julho de 2015) Isto posto e, não havendo impugnações, incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: 1- R$ 14.665,13 crédito quirografário em favor de Maria Lúcia Pinheiro; 2- R$ 2.933,02 crédito trabalhista (honorários) em favor de Wdagno Sandro Bezerra Câmara. Oportunamente, arquivem-se. P e I. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Wdagno Sandro Bezerra Câmara (OAB 7480/RN)
01/10/2020		Decisão Vistos. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.152.218-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, os honorários advocatícios (honorários sucumbenciais) possuem natureza alimentar devendo ser equiparados a crédito trabalhista. Nesse mesmo sentido: "Falência. Habilitação de Crédito. Julgamento nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC. Honorários Advocatícios. Créditos que possuem natureza alimentar e se equiparam aos créditos trabalhistas, devendo receber idêntico tratamento jurídico. Jurisprudência. Mudança de entendimento após julgamento de recurso repetitivo pelo C. STJ. Recurso provido. (TJSP, AI n. 0031186-90.2013.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Pres. Maia da Cunha, julgado em 29 de julho de 2015) Isto posto e, não havendo impugnações, incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: 1- R$ 14.665,13 crédito quirografário em favor de Maria Lúcia Pinheiro; 2- R$ 2.933,02 crédito trabalhista (honorários) em favor de Wdagno Sandro Bezerra Câmara. Oportunamente, arquivem-se. P e I.
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41526780-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2020 18:50
25/08/2020		Conclusos para Despacho
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40651082-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2020 18:48
15/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 1126/1130
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0197/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do parecer do Administrador Judicial. Após o decurso do prazo, ao MP. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Wdagno Sandro Bezerra Câmara (OAB 7480/RN)
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40200836-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2019 10:54
15/02/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes acerca do parecer do Administrador Judicial. Após o decurso do prazo, ao MP. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
14/02/2019		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41688525-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2018 17:40
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1170/1180
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0512/2018 Teor do ato: Vistos. Já sedimentou a jurisprudência, inclusive no STJ, no sentido de que tanto a credora principal, como o respectivo advogado, portam legitimidade para a cobrança da verba honorária fixada em ação judicial. A súmula nº 306 resolve, definitivamente, a questão, quando estabelece: "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo, sem excluir a legitimidade da própria parte"(grifei). Especificamente em procedimento falimentar já se posicionou o mesmo Tribunal: "HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Honorários advocatícios resultantes de sucumbência habilitação de crédito promovida pela parte e não pelo advogado possibilidade não sendo vedado ao advogado promover a execução da verba de sucumbência juntamente com a parte, nada impede que a habilitação do respectivo crédito seja promovida pela parte, sendo desnecessária a habilitação autônoma do advogado recurso provido sentença reformada" (3ª, Turma REsp 124.202 MG, rel Min. Menezes. Direito, j. 17.2.98, DJU 6.4.98, pág. 99). Honorários Execução nos próprios autos Admissibilidade Lei Federal nº 8.906/94 Direito Autônomo de o advogado executar, na parte que o afeta, a sentença que condenou a parte vencida à verba de sucumbência Faculdade, no entanto, que não retira da parte vencedora a legitimidade para executar a sentença Recurso provido. ( TJSP 1ª Câm. De Direito Privado; ACi nº 270.701-4/00-SP; Rel. Des. Elliot Akel; j.2/9/2003; v.u.). Assim, tornem ao administrador judicial para cálculo. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Wdagno Sandro Bezerra Câmara (OAB 7480/RN)
31/10/2018		Decisão Vistos. Já sedimentou a jurisprudência, inclusive no STJ, no sentido de que tanto a credora principal, como o respectivo advogado, portam legitimidade para a cobrança da verba honorária fixada em ação judicial. A súmula nº 306 resolve, definitivamente, a questão, quando estabelece: "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo, sem excluir a legitimidade da própria parte"(grifei). Especificamente em procedimento falimentar já se posicionou o mesmo Tribunal: "HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Honorários advocatícios resultantes de sucumbência habilitação de crédito promovida pela parte e não pelo advogado possibilidade não sendo vedado ao advogado promover a execução da verba de sucumbência juntamente com a parte, nada impede que a habilitação do respectivo crédito seja promovida pela parte, sendo desnecessária a habilitação autônoma do advogado recurso provido sentença reformada" (3ª, Turma REsp 124.202 MG, rel Min. Menezes. Direito, j. 17.2.98, DJU 6.4.98, pág. 99). Honorários Execução nos próprios autos Admissibilidade Lei Federal nº 8.906/94 Direito Autônomo de o advogado executar, na parte que o afeta, a sentença que condenou a parte vencida à verba de sucumbência Faculdade, no entanto, que não retira da parte vencedora a legitimidade para executar a sentença Recurso provido. ( TJSP 1ª Câm. De Direito Privado; ACi nº 270.701-4/00-SP; Rel. Des. Elliot Akel; j.2/9/2003; v.u.). Assim, tornem ao administrador judicial para cálculo. Int.
24/10/2018		Conclusos para Decisão
11/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40357725-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 13:46
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 826/839
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0066/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 58: Manifeste-se o administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
07/02/2018		Decisão Vistos.Fl. 58: Manifeste-se o administrador judicial.Intime-se.
06/02/2018		Conclusos para Decisão
09/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40007435-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/01/2018 15:16
08/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41148388-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2017 17:37
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 937/946
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0355/2017 Teor do ato: Vistos.F. 44/49: digam.F. 50/55: nada a prover ante a duplicidade. Intime-se. Advogados(s): João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Wdagno Sandro Bezerra Câmara (OAB 7480/RN), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
17/08/2017		Decisão Vistos.F. 44/49: digam.F. 50/55: nada a prover ante a duplicidade. Intime-se.
15/08/2017		Conclusos para Decisão
10/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40900477-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2017 13:24
09/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40898057-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2017 19:22
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 930/944
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0312/2017 Teor do ato: Nota cartotária ao administrador judicial: petição do habilitante a f. 31/41. Manifeste-se nos termos de f. 27. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
27/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartotária ao administrador judicial: petição do habilitante a f. 31/41. Manifeste-se nos termos de f. 27.
26/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40831235-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2017 16:51
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 959/967
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Vistos.Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias. Caso não apresente os documentos solicitados, intime-se o administrador para apurar o valor do crédito com os elementos existentes nos autos.Int. Advogados(s): João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Wdagno Sandro Bezerra Câmara (OAB 7480/RN), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
10/07/2017		Decisão Vistos.Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias. Caso não apresente os documentos solicitados, intime-se o administrador para apurar o valor do crédito com os elementos existentes nos autos.Int.
10/07/2017		Conclusos para Decisão
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 782/792
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0264/2017 Teor do ato: Vistos.F. 23/24: à habilitante.Após, tornem à administradora judicial.Int. Advogados(s): João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Wdagno Sandro Bezerra Câmara (OAB 7480/RN), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
23/06/2017		Decisão Vistos.F. 23/24: à habilitante.Após, tornem à administradora judicial.Int.
21/06/2017		Conclusos para Decisão
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 906/909
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se nos termos de f. 21. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
18/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se nos termos de f. 21.
11/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40486479-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2017 13:30
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341 Página: 804/817
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0167/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
29/03/2017		Decisão Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
29/03/2017		Conclusos para Decisão
29/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
11/05/2017	Petições Diversas
26/07/2017	Petição Intermediária
09/08/2017	Petições Diversas
10/08/2017	Petições Diversas
03/10/2017	Petição Intermediária
09/01/2018	Manifestação do MP
28/03/2018	Petições Diversas
12/12/2018	Petições Diversas
18/02/2019	Petição Intermediária
18/05/2020	Manifestação do MP
29/09/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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