Reqte	Francisco de Sales Pinheiro Advogado:  Wdagno Sandro Bezerra Câmara
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  João Mendes de Oliviera Castro   Advogado:  João Mendes de Oliveira Castro   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Reqte	Francisco de Sales Pinheiro Advogado:  Wdagno Sandro Bezerra Câmara
Reqte	Wdagno Sandro Bezerra Câmara Advogado:  Wdagno Sandro Bezerra Câmara
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  João Mendes de Oliviera Castro   Advogado:  João Mendes de Oliveira Castro   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
14/03/2018		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
14/03/2018		Arquivado Definitivamente
14/03/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/03/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40133660-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2018 18:24
05/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 937/946
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0355/2017 Teor do ato: Vistos.A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974: "Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp. Nº 1.102.850 - PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial.3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e do Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores:a. R$ 19.241,68 (dezenove mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos) na Classe VI - Créditos Quirografários, em favor do habilitante;b. R$ 3.000,00 (três mil reais) na Classe VII - Créditos Subquirografários; c. R$ 4.448,33 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos) na Classe I - Créditos Trabalhistas, em favor de WDAGNO SANDRO BEZERRO CÂMARAInt. Advogados(s): João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Wdagno Sandro Bezerra Câmara (OAB 7480/RN), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
15/08/2017		Decisão Vistos.A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974: "Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp. Nº 1.102.850 - PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial.3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e do Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores:a. R$ 19.241,68 (dezenove mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos) na Classe VI - Créditos Quirografários, em favor do habilitante;b. R$ 3.000,00 (três mil reais) na Classe VII - Créditos Subquirografários; c. R$ 4.448,33 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos) na Classe I - Créditos Trabalhistas, em favor de WDAGNO SANDRO BEZERRO CÂMARAInt.
11/08/2017		Conclusos para Decisão
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40884793-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2017 18:49
27/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40830648-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2017 16:11
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 959/967
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Vistos.F. 34/39: digam.Intime-se. Advogados(s): João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Wdagno Sandro Bezerra Câmara (OAB 7480/RN), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
10/07/2017		Decisão Vistos.F. 34/39: digam.Intime-se.
04/07/2017		Conclusos para Decisão
03/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40717492-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 13:02
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 948/950
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0256/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da cota ministerial de f. 28/29, concedo a gratuidade. Ouça-se o falido e o administrador judicial.Int. Advogados(s): João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Wdagno Sandro Bezerra Câmara (OAB 7480/RN), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
08/06/2017		Decisão Vistos.Diante da cota ministerial de f. 28/29, concedo a gratuidade. Ouça-se o falido e o administrador judicial.Int.
07/06/2017		Conclusos para Decisão
19/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2350 Página: 863/883
19/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2350 Página: 863/883
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0198/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra o habilitante, em 10 dias, o determinado a f. 22.Int. Advogados(s): Wdagno Sandro Bezerra Câmara (OAB 7480/RN)
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0198/2017 Teor do ato: Vistos.Traga o habilitante cópia da última declaração da renda, encaminhando-a como documento sigilosos, para análise do pleito de gratuidade.Int. Advogados(s): Wdagno Sandro Bezerra Câmara (OAB 7480/RN), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
25/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40418529-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2017 16:50
10/04/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2017		Decisão Vistos.Cumpra o habilitante, em 10 dias, o determinado a f. 22.Int.
10/04/2017		Conclusos para Decisão
09/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40358537-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2017 20:59
29/03/2017		Decisão Vistos.Traga o habilitante cópia da última declaração da renda, encaminhando-a como documento sigilosos, para análise do pleito de gratuidade.Int.
29/03/2017		Conclusos para Decisão
29/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
09/04/2017	Petições Diversas
25/04/2017	Petição Intermediária
03/07/2017	Petições Diversas
26/07/2017	Petição Intermediária
07/08/2017	Petição Intermediária
14/02/2018	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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