Reqte	Laercio Carneo Advogado:  Anderson Rogério Mioto
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  João Mendes de Oliviera Castro   Advogado:  João Mendes de Oliveira Castro   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2018		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2018		Arquivado Definitivamente
25/04/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/04/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40342751-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2018 14:24
16/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 870/880
11/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0381/2017 Teor do ato: Vistos.A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974: "Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp. Nº 1.102.850 PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial.3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e do Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 10.193,30.Int. Advogados(s): Anderson Rogério Mioto (OAB 185597/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
01/09/2017		Decisão Vistos.A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974: "Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp. Nº 1.102.850 PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial.3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e do Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 10.193,30.Int.
25/08/2017		Conclusos para Decisão
08/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40890596-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2017 17:25
31/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40840413-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2017 11:25
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 931/956
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0299/2017 Teor do ato: Vistos.F. 42/47: digam.Intime-se. Advogados(s): Anderson Rogério Mioto (OAB 185597/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
18/07/2017		Decisão Vistos.F. 42/47: digam.Intime-se.
18/07/2017		Conclusos para Decisão
16/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40774123-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2017 19:11
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 891/894
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0279/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: petição do habilitante a f. 33/39. Manifeste-se nos termos de f. 31. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
04/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao administrador judicial: petição do habilitante a f. 33/39. Manifeste-se nos termos de f. 31.
23/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40677677-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2017 12:31
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 948/950
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0256/2017 Teor do ato: Vistos.F. 22/30: à habilitante.Após , tornem à administradora judicial.Int. Advogados(s): Anderson Rogério Mioto (OAB 185597/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
20/06/2017		Decisão Vistos.F. 22/30: à habilitante.Após , tornem à administradora judicial.Int.
14/06/2017		Conclusos para Decisão
13/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40628508-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2017 15:40
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 915/918
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0228/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Anderson Rogério Mioto (OAB 185597/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
16/05/2017		Decisão Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
15/05/2017		Conclusos para Decisão
10/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40479264-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2017 11:55
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 794/806
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 794/806
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0165/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao habilitante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração recente e específica ou comprove que o advogado que subscreve a petição inicial desta habilitação era o representante na ação originária do crédito, sob pena de extinção. ( a procuração de f. 04 tem data anterior à decretação da falência). Advogados(s): Anderson Rogério Mioto (OAB 185597/SP)
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0165/2017 Teor do ato: Vistos.Traga o habilitante cópia da última declaração da renda, encaminhando-a como documento sigiloso, para análise do pleito de gratuidade.Int. Advogados(s): Anderson Rogério Mioto (OAB 185597/SP)
27/04/2017		Decisão Vistos.Traga o habilitante cópia da última declaração da renda, encaminhando-a como documento sigiloso, para análise do pleito de gratuidade.Int.
25/04/2017		Conclusos para Decisão
13/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40378018-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2017 09:31
30/03/2017		Ato ordinatório Nota cartorária ao habilitante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração recente e específica ou comprove que o advogado que subscreve a petição inicial desta habilitação era o representante na ação originária do crédito, sob pena de extinção. ( a procuração de f. 04 tem data anterior à decretação da falência).
30/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
13/04/2017	Petição Intermediária
10/05/2017	Petição Intermediária
12/06/2017	Petições Diversas
23/06/2017	Petições Diversas
13/07/2017	Petições Diversas
28/07/2017	Petição Intermediária
08/08/2017	Petição Intermediária
26/03/2018	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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