Reqte	Maria Alves de Souza Filha Advogado:  Romulo Inowlocki
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
14/02/2020		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
14/02/2020		Arquivado Definitivamente
14/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/02/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1073/1087
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0492/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 114/115: Ciência à credora. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 100/101 e arquivem-se. Int. Advogados(s): Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Romulo Inowlocki (OAB 45348/PR), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
16/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 114/115: Ciência à credora. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 100/101 e arquivem-se. Int.
15/07/2019		Conclusos para Decisão
15/07/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40451808-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 13:38
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 1007/1012
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0124/2019 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
14/02/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Decisão Vistos. Ao Administrador Judicial. Int.
19/12/2018		Conclusos para Despacho
26/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40342590-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2018 14:13
20/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1010/1027
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0085/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 103: nada a prover. Incidente julgado, aguardando remessa ao arquivo.Abra-se vista ao Ministério Público, após, arquivem-se.Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Romulo Inowlocki (OAB 45348PR), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
21/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 103: nada a prover. Incidente julgado, aguardando remessa ao arquivo.Abra-se vista ao Ministério Público, após, arquivem-se.Int.
21/02/2018		Conclusos para Decisão
20/02/2018		Conclusos para Decisão
16/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40145619-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 15:06
28/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2419 Página: 810/816
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0363/2017 Teor do ato: Vistos.A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974: "Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp. Nº 1.102.850 PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e do Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se o crédito quirografário, no valor de R$. 11.699,43, e o crédito trabalhista no valor de R$ 1.169,94 (referente aos honorários advocatícios).Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Romulo Inowlocki (OAB 45348PR), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
22/08/2017		Decisão Vistos.A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974: "Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp. Nº 1.102.850 PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e do Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se o crédito quirografário, no valor de R$. 11.699,43, e o crédito trabalhista no valor de R$ 1.169,94 (referente aos honorários advocatícios).Int.
22/08/2017		Conclusos para Decisão
14/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40914437-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2017 14:58
07/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/07/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40827013-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/07/2017 23:09
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 749/758
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0293/2017 Teor do ato: Vistos.F. 77/79: à habilitante.Após, abra-se vista ao M.P.Int. Advogados(s): Romulo Inowlocki (OAB 45348PR)
13/07/2017		Decisão Vistos.F. 77/79: à habilitante.Após, abra-se vista ao M.P.Int.
11/07/2017		Conclusos para Decisão
04/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40727500-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2017 17:42
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 940/949
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0266/2017 Teor do ato: Vistos.F. 64/74: à administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
23/06/2017		Decisão Vistos.F. 64/74: à administradora judicial.Intime-se.
22/06/2017		Conclusos para Decisão
20/06/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40656109-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/06/2017 19:57
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2364 Página: 1478/1484
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0235/2017 Teor do ato: Vistos.F.16/18: digam.Int. Advogados(s): João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Romulo Inowlocki (OAB 45348PR), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
23/05/2017		Decisão Vistos.F.16/18: digam.Int.
22/05/2017		Conclusos para Decisão
19/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40515398-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 18:34
09/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2342 Página: 894/901
08/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: Vistos.Não há que se falar em taxa judiciária, eis que o crédito tornou-se líquido e certo posteriormente ao edital de convocação de credores.Isto posto, processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Romulo Inowlocki (OAB 45348PR), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
03/04/2017		Decisão Vistos.Não há que se falar em taxa judiciária, eis que o crédito tornou-se líquido e certo posteriormente ao edital de convocação de credores.Isto posto, processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
03/04/2017		Conclusos para Decisão
03/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
17/05/2017	Petições Diversas
19/06/2017	Manifestação sobre a Impugnação
04/07/2017	Petições Diversas
25/07/2017	Manifestação sobre a Impugnação
14/08/2017	Petição Intermediária
16/02/2018	Petições Diversas
26/03/2018	Petição Intermediária
03/04/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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