Reqte	Sonia Maria Moraes de Oliveira Advogada:  Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
14/02/2020		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
14/02/2020		Arquivado Definitivamente
14/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/02/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1073/1087
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0492/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por SONIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA em face da massa falida BANCO CRUZEIRO DO SUL. O crédito seria originário de sentença nos autos do processo nº 1014381-48.2014.8.26.0602 que tramitou na Comarca de Sorocaba/SP perante a 2ª Vara do Juizado Especial Cível, que julgou procedente em parte e condenou o Banco Cruzeiro do Sul ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente a reparação de danos morais. A administradora judicial se manifestou pela rejeição da habilitação de crédito (fls. 26/28). O Ministério Público opinou pela extinção da habilitação de crédito (fls. 301/304). É o relatório. A falência do BANCO CRUZEIRO DO SUL foi decretada em 12/08/2015, enquanto a referida decisão, que lastreia a presente habilitação de crédito, foi proferida em 07/01/2016. Assim, a referida sentença é nula, dado que teve como parte a massa falida, o que é interditado pelo art. 8º, caput, da Lei 9.099/95: Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Diante o exposto, JULGO EXTINTA a presente habilitação de crédito. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
16/07/2019		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por SONIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA em face da massa falida BANCO CRUZEIRO DO SUL. O crédito seria originário de sentença nos autos do processo nº 1014381-48.2014.8.26.0602 que tramitou na Comarca de Sorocaba/SP perante a 2ª Vara do Juizado Especial Cível, que julgou procedente em parte e condenou o Banco Cruzeiro do Sul ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente a reparação de danos morais. A administradora judicial se manifestou pela rejeição da habilitação de crédito (fls. 26/28). O Ministério Público opinou pela extinção da habilitação de crédito (fls. 301/304). É o relatório. A falência do BANCO CRUZEIRO DO SUL foi decretada em 12/08/2015, enquanto a referida decisão, que lastreia a presente habilitação de crédito, foi proferida em 07/01/2016. Assim, a referida sentença é nula, dado que teve como parte a massa falida, o que é interditado pelo art. 8º, caput, da Lei 9.099/95: Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Diante o exposto, JULGO EXTINTA a presente habilitação de crédito. Oportunamente, arquivem-se. Int.
16/07/2019		Conclusos para Decisão
12/07/2019		Conclusos para Despacho
02/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40448970-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2019 21:44
25/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/02/2019		Decisão Vistos. Ao Ministério Público. Int.
07/02/2019		Conclusos para Despacho
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 1027/1032
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0567/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 294: ciência as partes. Após, abra-se vista ao M.P. para parecer final. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
21/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 294: ciência as partes. Após, abra-se vista ao M.P. para parecer final. Int.
12/11/2018		Conclusos para Decisão
20/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40474261-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 17:57
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 979/988
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0121/2018 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO HABILITANTE DE FLS. 47/291. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
07/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA CARTORÁRIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO HABILITANTE DE FLS. 47/291.
31/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40074439-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2018 14:50
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 937/946
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0355/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 43/44 (cota ministerial): Ao habilitante.Após, dê-se ciência ao administrador judicial.Oportunamente, tornem ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
17/08/2017		Decisão Vistos.Fl. 43/44 (cota ministerial): Ao habilitante.Após, dê-se ciência ao administrador judicial.Oportunamente, tornem ao Ministério Público.Intime-se.
16/08/2017		Conclusos para Decisão
08/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40890399-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2017 17:13
03/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40868879-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 14:53
27/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 959/967
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Vistos.F. 26/35: digam.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
10/07/2017		Decisão Vistos.F. 26/35: digam.Intime-se.
10/07/2017		Conclusos para Decisão
15/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40638450-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2017 18:23
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 784/793
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0237/2017 Teor do ato: Vistos.Não há que se falar em taxa judiciária, eis que o crédito tornou-se líquido e certo com o trânsito em julgado da sentença de liquidação, ou seja, posteriormente ao edital de convocação de credores.Isto posto, processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
30/05/2017		Decisão Vistos.Não há que se falar em taxa judiciária, eis que o crédito tornou-se líquido e certo com o trânsito em julgado da sentença de liquidação, ou seja, posteriormente ao edital de convocação de credores.Isto posto, processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
25/05/2017		Conclusos para Decisão
24/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40534454-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2017 17:34
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341 Página: 818/828
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao habilitante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração recente e específica ou comprove que o advogado que subscreve a petição inicial desta habilitação era o representante na ação originária do crédito, sob pena de extinção. ( a procuração de f. 07 tem data anterior à decretação da falência). Advogados(s): Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes (OAB 327868/SP)
03/04/2017		Ato ordinatório Nota cartorária ao habilitante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração recente e específica ou comprove que o advogado que subscreve a petição inicial desta habilitação era o representante na ação originária do crédito, sob pena de extinção. ( a procuração de f. 07 tem data anterior à decretação da falência).
03/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
22/05/2017	Petições Diversas
13/06/2017	Petições Diversas
03/08/2017	Petições Diversas
08/08/2017	Petição Intermediária
31/01/2018	Petições Diversas
20/04/2018	Petições Diversas
02/04/2019	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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