Reqte	Renuka do Brasil S/A Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Reqdo	Arlen Paula Petek Domingues Eireli - ME
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio

Data		Movimento
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40197654-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 16:58
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41057098-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 16:18
16/10/2019		Arquivado Definitivamente
16/10/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo.
13/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40197654-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 16:58
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41057098-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 16:18
16/10/2019		Arquivado Definitivamente
16/10/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo.
13/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 1739/1753
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0412/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 49/51, corroborada pela cota ministerial de fls. 110/111, para determinar a improcedência do pedido de minoração, devendo o crédito do impugnado ser majorado pelo valor de R$ R$ 2.166.69,10, na classe IV, como crédito de microempresa e empresa de pequeno portes, nos termos do artigo 8, inciso IV, da Lei 11.101/05. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
06/08/2019		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 49/51, corroborada pela cota ministerial de fls. 110/111, para determinar a improcedência do pedido de minoração, devendo o crédito do impugnado ser majorado pelo valor de R$ R$ 2.166.69,10, na classe IV, como crédito de microempresa e empresa de pequeno portes, nos termos do artigo 8, inciso IV, da Lei 11.101/05. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
05/08/2019		Conclusos para Despacho
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40964666-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/07/2019 15:05
28/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 923/942
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0233/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o tempo transcorrido, manifeste-se a Recuperanda no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. À z. Serventia: Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da Recuperanda, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
25/04/2019		Decisão Vistos. Ante o tempo transcorrido, manifeste-se a Recuperanda no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. À z. Serventia: Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da Recuperanda, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
10/04/2019		Conclusos para Decisão
22/03/2019		Conclusos para Despacho
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40240653-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 18:31
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1082/1099
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0079/2019 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
07/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP.
28/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40079452-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 19:10
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41723051-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 19:48
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 1143/1161
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0542/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se parecer contábil da Administradora Judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme fls. 43/44. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
26/11/2018		Decisão Vistos. Aguarde-se parecer contábil da Administradora Judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme fls. 43/44. Intime-se.
21/11/2018		Conclusos para Decisão
02/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41319247-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2018 15:51
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 1153/1176
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0415/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o período decorrido e a ausência de manifestação da impugnada, em que pese o AR positivo de fl. 29, manifeste-se a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
24/09/2018		Decisão Vistos. Ante o período decorrido e a ausência de manifestação da impugnada, em que pese o AR positivo de fl. 29, manifeste-se a administradora judicial. Intime-se.
12/09/2018		Conclusos para Despacho
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 878/911
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0293/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a impugnada. Intime-se Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
20/07/2018		Decisão Vistos. Intime-se a impugnada. Intime-se
20/06/2018		Conclusos para Decisão
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40573954-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 18:00
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 1203-1224
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0179/2018 Teor do ato: Vistos.Em reiteração à decisão retro, diga a administradora judicial a fim de que apresente seu parecer.Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
25/04/2018		Decisão Vistos.Em reiteração à decisão retro, diga a administradora judicial a fim de que apresente seu parecer.Intime-se.
18/04/2018		Conclusos para Despacho
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1051/1068
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se a administradora judicial nos termos do decidido ás fls. 30.Intime-se. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
19/12/2017		Decisão Vistos.Intime-se a administradora judicial nos termos do decidido ás fls. 30.Intime-se.
16/12/2017		Conclusos para Decisão
22/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2447 Página:
06/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0374/2017 Teor do ato: Vistos.Certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação do impugnado.Após, dê-se vista à Administradora Judicial para que apresente seu parecer. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
11/09/2017		Decisão Vistos.Certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação do impugnado.Após, dê-se vista à Administradora Judicial para que apresente seu parecer. Intime-se.
08/09/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR704323544TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Arlen Paula Petek Domingues Eireli - ME Diligência : 05/09/2017
06/09/2017		Conclusos para Decisão
26/08/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40831892-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2017 17:42
21/07/2017		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40812846-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/07/2017 19:42
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 905/931
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0239/2017 Teor do ato: Vistos.Deverá a impugnante recolher a taxa de intimação postal do impugnado, ou, informar o nome do advogado do impugnado constante nos autos principais, para fins de intimação via DJE. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB 236521/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP)
25/05/2017		Decisão Vistos.Deverá a impugnante recolher a taxa de intimação postal do impugnado, ou, informar o nome do advogado do impugnado constante nos autos principais, para fins de intimação via DJE. Intime-se.
25/05/2017		Conclusos para Decisão
05/04/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100

Data	Tipo
21/07/2017	Pedido de Prazo
26/07/2017	Petições Diversas
11/05/2018	Petições Diversas
02/10/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
28/01/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Manifestação do MP
20/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI