Reqte	União Federal
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda (Verde Petro Posto de Serviços Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
08/12/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/12/2022		Arquivado Definitivamente
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1174/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1174/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
28/11/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
08/12/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/12/2022		Arquivado Definitivamente
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1174/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1174/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
28/11/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
11/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
22/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1027/1048
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0447/2019 Teor do ato: Vistos. Promova o síndico as devidas anotações. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
06/11/2019		Decisão Vistos. Promova o síndico as devidas anotações. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se.
09/10/2019		Conclusos para Decisão
05/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/06/2019
05/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/04/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/04/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 25/04/2019
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 1133/1183
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0129/2019 Teor do ato: Vistos. UNIÃO FEDERAL, ajuizou ação de Habilitação de Crédito Tributário nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA, alegando ser credor da massa devido a crédito oriundo de contribuição previdenciária. Juntou os documentos de fls. 03/21. Contadoria Judicial apresentou extrato contábil que apurou o valor de R$697,36 (fls. 32). Manifestação do síndico dativo favorável à inclusão do crédito no valor atualizado até a data da quebra (fls. 35). Vista do Ministério Público (fls. 36). É o relatório. DECIDO. Considerando a manifestação do Ministério Público e parecer favorável do síndico em relação ao valor atualizado até a data da quebra, JULGO PROCEDENTE pedido de Habilitação de Crédito Tributário movido por UNIÃO FEDERAL, determinando a inclusão do crédito no montante de R$697,36 no quadro geral de credores da falida PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA, na classe privilegiada tributária. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
02/04/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. UNIÃO FEDERAL, ajuizou ação de Habilitação de Crédito Tributário nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA, alegando ser credor da massa devido a crédito oriundo de contribuição previdenciária. Juntou os documentos de fls. 03/21. Contadoria Judicial apresentou extrato contábil que apurou o valor de R$697,36 (fls. 32). Manifestação do síndico dativo favorável à inclusão do crédito no valor atualizado até a data da quebra (fls. 35). Vista do Ministério Público (fls. 36). É o relatório. DECIDO. Considerando a manifestação do Ministério Público e parecer favorável do síndico em relação ao valor atualizado até a data da quebra, JULGO PROCEDENTE pedido de Habilitação de Crédito Tributário movido por UNIÃO FEDERAL, determinando a inclusão do crédito no montante de R$697,36 no quadro geral de credores da falida PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA, na classe privilegiada tributária. P.R.I.
02/04/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/08/2017		Autos no Prazo p. 03/10/2017
18/08/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/08/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
10/08/2017		Autos no Prazo ESCANO (PETRO)
04/08/2017		Autos no Prazo p. 19/09/2017
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página:
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0257/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se pessoalmente o habilitante a se manifestar sobre os cálculos da contadoria judicial à fl. 32.Com a manifestação, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
05/07/2017		Decisão Vistos.Intime-se pessoalmente o habilitante a se manifestar sobre os cálculos da contadoria judicial à fl. 32.Com a manifestação, tornem conclusos.Intime-se.
30/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/08/2017
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página:
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0206/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao habilitante,ao sindico e ao MP, sucessivamente para manifestarem-se sobre os calculos do contador. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
01/06/2017		Ato ordinatório Vista dos autos ao habilitante,ao sindico e ao MP, sucessivamente para manifestarem-se sobre os calculos do contador.
31/05/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
31/05/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
31/05/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
27/04/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página:
26/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0140/2017 Teor do ato: Vistos.Remetam os autos ao Contador Judicial para atualização do crédito em habilitação, retroagindo-se até a data da quebra (20.10.2003).Com a vinda dos cálculos, dê-se vista sucessivamente ao habilitante, ao Síndico e ao Ministério Público, para manifestação no prazo de dez dias.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
25/04/2017		Serventuário
25/04/2017		Decisão Vistos.Remetam os autos ao Contador Judicial para atualização do crédito em habilitação, retroagindo-se até a data da quebra (20.10.2003).Com a vinda dos cálculos, dê-se vista sucessivamente ao habilitante, ao Síndico e ao Ministério Público, para manifestação no prazo de dez dias.Intime-se.
19/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/04/2017
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página:
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: Ao síndico para manifestação no prazo legal. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
05/04/2017		Ato ordinatório Ao síndico para manifestação no prazo legal.
05/04/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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