Reqte	Luciene Candido Martins Advogado:  Chaui Osman Issa
Reqdo	Dunga Produtos Alimentícios Ltda. Advogado:  Joao Boyadjian
Adm-Terc.	Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/02/2020		Arquivado Definitivamente
21/02/2020		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
17/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 975/993
21/02/2020		Arquivado Definitivamente
21/02/2020		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
17/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 975/993
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0500/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de efeito suspensivo concedido ao recurso interposto e a informação de que o Administrador Judicial analisará administrativamente o presente pedido de habilitação, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Chaui Osman Issa (OAB 162088/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
20/09/2019		Decisão Vistos. Ante a ausência de efeito suspensivo concedido ao recurso interposto e a informação de que o Administrador Judicial analisará administrativamente o presente pedido de habilitação, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intime-se.
13/09/2019		Conclusos para Despacho
19/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41245102-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2019 18:48
16/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40725701-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 12:40
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 905/927
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando que a recuperação judicial foi convolada em falência, nos autos principais de nº 0057970-95.2013.8.26.0100, por sentença proferida às fls. 4209/4217, aguarde-se o seu trânsito em julgado ou eventual interposição de recurso de agravo de instrumento. Se transitada em julgado a sentença, ou negado efeito suspensivo ao agravo, deverão todos os processos de impugnação/habilitação de crédito em andamento ser encaminhados ao administrador judicial para que sejam analisados como habilitações administrativas, conforme determinado na referida sentença, a fim de publicação da nova relação de credores na falência, independentemente de nova intimação do Administrador Judicial. Com o trânsito em julgado da sentença nos autos principais, arquive-se o presente incidente. Na hipótese de concessão de efeito suspensivo a eventual recurso de agravo de instrumento interposto, deverá o Administrador Judicial manifestar-se em termos de prosseguimento nestes autos, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Chaui Osman Issa (OAB 162088/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/04/2019		Decisão Vistos. Considerando que a recuperação judicial foi convolada em falência, nos autos principais de nº 0057970-95.2013.8.26.0100, por sentença proferida às fls. 4209/4217, aguarde-se o seu trânsito em julgado ou eventual interposição de recurso de agravo de instrumento. Se transitada em julgado a sentença, ou negado efeito suspensivo ao agravo, deverão todos os processos de impugnação/habilitação de crédito em andamento ser encaminhados ao administrador judicial para que sejam analisados como habilitações administrativas, conforme determinado na referida sentença, a fim de publicação da nova relação de credores na falência, independentemente de nova intimação do Administrador Judicial. Com o trânsito em julgado da sentença nos autos principais, arquive-se o presente incidente. Na hipótese de concessão de efeito suspensivo a eventual recurso de agravo de instrumento interposto, deverá o Administrador Judicial manifestar-se em termos de prosseguimento nestes autos, independentemente de nova intimação. Intime-se.
10/04/2019		Conclusos para Decisão
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página: 1105-1123
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0091/2019 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Chaui Osman Issa (OAB 162088/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
14/02/2019		Decisão Vistos. Não havendo oposição, ao arquivo. Intime-se.
04/02/2019		Conclusos para Decisão
16/01/2019		Conclusos para Despacho
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41407361-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/10/2018 16:49
17/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 1083/1100
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0445/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por LUCIENE CANDIDO MARTINS nos autos da recuperação judicial da DUNGA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 18.967,32 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Juntou documentos. A recuperanda quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 18.167,12 , na classe trabalhista. (fls. 21/24) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 40/41) Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão no quadro geral de credores da DUNGA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA de crédito em favor de LUCIENE CANDIDO MARTINS , pelo valor de R$ 18.167,12, na classe trabalhista. Intime-se. Advogados(s): Chaui Osman Issa (OAB 162088/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/10/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por LUCIENE CANDIDO MARTINS nos autos da recuperação judicial da DUNGA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 18.967,32 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Juntou documentos. A recuperanda quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 18.167,12 , na classe trabalhista. (fls. 21/24) O Ministério Público concordou com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 40/41) Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão no quadro geral de credores da DUNGA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA de crédito em favor de LUCIENE CANDIDO MARTINS , pelo valor de R$ 18.167,12, na classe trabalhista. Intime-se.
10/10/2018		Conclusos para Decisão
20/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40923767-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2018 11:20
22/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40727298-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2018 12:46
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 874-895
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0213/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a Administradora conforme requerido pelo Ministério Público à fls. 30.Intime-se. Advogados(s): Chaui Osman Issa (OAB 162088/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
23/05/2018		Decisão Vistos.Manifeste-se a Administradora conforme requerido pelo Ministério Público à fls. 30.Intime-se.
07/05/2018		Conclusos para Decisão
15/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40141469-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2018 19:12
15/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 468-484
16/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0488/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Chaui Osman Issa (OAB 162088/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
27/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial.
05/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41161213-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2017 17:19
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 894-923
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0352/2017 Teor do ato: Vistos.1) Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. 2) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Chaui Osman Issa (OAB 162088/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
02/08/2017		Decisão Vistos.1) Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. 2) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
01/08/2017		Conclusos para Decisão
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 870-891
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Intimem-se. Advogados(s): Chaui Osman Issa (OAB 162088/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
29/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40562848-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2017 11:57
19/05/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Intimem-se.
11/05/2017		Conclusos para Decisão
06/04/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0057970-95.2013.8.26.0100

Data	Tipo
29/05/2017	Petições Diversas
05/10/2017	Petições Diversas
15/02/2018	Petição Intermediária
12/06/2018	Petições Diversas
20/07/2018	Petição Intermediária
18/10/2018	Manifestação do MP
22/05/2019	Petições Diversas
19/08/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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